Governo propõe mudanças no regimento escolar
Esta semana, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) divulgou um novo regimento interno para as escolas públicas. O novo documento possui 25 páginas e acrescentou 124 pontos ao regimento anterior que estava em vigor.
As novas normas preveem mais rigidez em casos de indisciplina como, por exemplo, desconto de pontos por mal comportamento. Outras regras tratam do uso do uniforme e atrasos. Caso o aluno descumpra estas normas, receberá advertência por escrito e pode ser suspenso. Além estarem sujeitos a terem suas mochilas revistadas na entrada da escola.
A SEEDF afirmou que objetivo da mudança é pôr um fim à indisciplina dos estudantes e que a medida atende a uma reivindicação antiga da comunidade escolar. Entretanto, o Sinpro-DF ressalta que o documento foi elaborado sem a participação dos(as) diretores(as), professores(as) e orientadores(as) educacionais. Exemplo dessa falta de diálogo, dos 678 diretores que compõem a rede pública de ensino no DF, somente sete foram escutados.
A princípio, a medida pode dar uma sensação de autoridade, mas na verdade trata-se de um desvio de função. Para a diretoria colegiada do sindicato é preciso aprofundar essa discussão coletivamente.
Segundo a diretora do Sinpro Berenice D’arc Jacinto um ponto que deve ser destacado é a Lei de Gestão de Democrática. Se bem utilizada, ela consegue definir e encontrar soluções para diversos problemas do ensino. “Uma das nossas preocupações é a falta de um amplo debate sobre o tema. Mudanças tão significativas no artigo, que colocam os diretores em situações graves como a de revista de mochilas, deve ser amplamente debatido com toda a comunidade escolar. O novo regimento muda profundamente a posição de como vemos a escola. No caso das suspensões, por exemplo, o regimente anterior determinada que os alunos que chegassem atrasados ou estivessem sem o uniforme deveriam permanecer na escola com atividades. Não é interessante que o aluno volte para casa, pelo contrário, por meio das possibilidades que a gestão democrática proporciona, devemos encontrar soluções e instrumentos para que esses estudantes não fiquem fora da escola. O direito à educação do estudante é superior e deve ser respeitado”, explica a dirigente.
Na próxima semana deverá acontecer um encontro entre o governo e o Sinpro para debater o documento. O Sinpro propôs ao GDF que realize plenárias e coloque o documento nas coordenações das escolas e somente a partir da opinião de toda a comunidade escolar sejam realizadas mudanças necessária no regimento.
Pais e outros membros da comunidade escolar, que quiserem expressar sua opinião sobre o assunto e propor alterações ao regimento, podem preencher um formulário disponibilizado pela Secretaria de Educação, em seu site (www.se.df.gov.br).
Consulte as alterações propostas e expresse sua opinião.
