Governo privatiza os pilares da energia nacional e sacrifica soberania e cidadania brasileiras
“Um país que abre mão do controle estatal de sua energia, abre mão de promover a cidadania de sua população”
Pedro Augusto Pinho, presidente da Aepet
O Brasil começou a abrir mão da sua soberania em 2016. Perdeu o pré-sal, uma riqueza mineral imensa, para empresas estrangeiras. Hoje, em vez de assegurar o desenvolvimento do Brasil, o pré-sal, um petróleo riquíssimo situado abaixo da camada do pré-sal em mares brasileiros, é usado para desenvolver os EUA, a Inglaterra e outros países que dominam o mundo por meio da energia.
Desmoralizaram a Petrobrás, maior empresa nacional e uma das maiores e mais eficientes do mundo na extração de petróleo, pilar da soberania brasileira, para entregar o pré-sal à Exxon Mobil, dos EUA, à Shell e British Petroleum, ambas inglesas, dentre outras estrangeiras. De lá para cá, a empresa sofre grandes desmontes diários para enriquecer banqueiros, rentistas debenturistas. O mesmo aconteceu com a Eletrobrás: outro pilar da soberania nacional. Imagine um imenso prédio sendo implodido. É isso que está acontecendo com a soberania e a cidadania brasileiras.
O Sinpro inicia nesta quarta-feira (22/6) a série “Em defesa da Petrobrás” e traz, como primeiro conteúdo, o tema da relação entre energia, soberania e cidadania. Para isso, entrevistou Pedro Augusto Pinho, administrador e petroleiro da Petrobrás aposentado, atualmente é presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet). A entidade luta, diuturnamente, contra o desmonte da nação brasileira e contra a privatização dos pilares energéticos do Brasil: a Petrobrás e a Eletrobrás.
Nesta entrevista, Pedro Pinho responde às provocações do Sinpro-DF e, para além da relação íntima entre energia, soberania e cidadania, mostra o estrago que as privatizações estão fazendo no País. Compara com o que os EUA fazem lá dentro do seu próprio território com as suas empresas estatais que controlam a energia e suas águas. Confira.
Entrevista | Pedro Augusto Pinho – Aepet
Sinpro-DF – Qual é a relação entre energia, soberania e cidadania?
Pedro Pinho – É a própria civilização, sociedade humana. O ser humano usou, inicialmente, a própria energia. A energia dos braços, das pernas. Escravizou o próprio homem para aumentar a possibilidade energética. Depois domesticou animais até que ele descobriu o fogo, o que foi um grande avanço na energia. E desde então o ser humano veio buscando fontes de energia até que descobriu, no século XIX, o petróleo.
Sinpro-DF – O que tem o petróleo de tão importante em relação às fontes energéticas?
Pedro Pinho – É porque tem uma densidade de energia incrível. Uma gota de petróleo equivale a quilômetros quadrados de painéis de energia solar. Com isso é possível imaginar o que significar ter o petróleo. É por isso que o petróleo, em todo o mundo, é uma questão estratégica, que é cuidada pelos governos mesmo em países onde não existe petróleo e mesmo em países que adotam a iniciativa privada para promover o seu desenvolvimento industrial e da sociedade.
É nesses países que os Estados Unidos da América (EUA) colocam a Quarta Frota para garantir o seu petróleo. A Arábia Saudita já foi chamada de “porta-avião” dos EUA porque é o lugar que mais fornecia petróleo para os EUA na época. Hoje as coisas estão mudando muito, mas o petróleo ainda é o bem mais precioso e durante os próximos 100 anos vai ser o principal insumo energético.
Para se ter uma ideia, o consumo de energia mundial, em 2020, é o último dado que se tem do mundo, dizia que o petróleo e o gás – porque, na verdade, petróleo é a forma líquida, é o óleo e o gás que formam o petróleo – representavam 56% do consumo de energia do mundo. Mais da metade do consumo de energia do mundo vinha do petróleo.
No Brasil é um pouco menos. No Brasil é 48% o consumo de energia que vem do petróleo porque o Brasil tem uma riqueza hídrica muito grande, que é outra fonte de energia. A hidroeletricidade no Brasil corresponde a quase 30% do consumo energético, enquanto o mundo não chega a 7%. Essa é a distinção entre o Brasil e o mundo na fonte primária de energia. Outra fonte importante é a energia nuclear. O mundo já usa mais de 4% de energia nuclear. O Brasil mal tem 1%. Isso significa desenvolvimento tecnológico.
Sinpro-DF – Por que a energia é fonte de todo o processo civilizatório?
Pedro Pinho – As energias do petróleo e a nuclear são energia que indicam e determinam o nível de tecnologia de país porque, com o petróleo, o país faz, praticamente, tudo por meio da petroquímica. A petroquímica está na frente de todo mundo. Qualquer coisa que a pessoa esteja usando tem petroquímica, tem petróleo.
Por exemplo, está presente no caderno, no livro, na capa do livro, no talher, nos pratos e copos, na própria comida porque o que a gente come, no geral, veio de plantações nutridas por fertilizantes em que o gás foi fundamental para o fertilizante. O seu lado está carregado de petróleo.
Esse processamento, essa transformação do óleo e do gás do petróleo nessa série de produtos é desenvolvimento tecnológico para o país. Também a energia nuclear. Hoje em dia, o setor de saúde está associado a essa energia. Quantos equipamentos, hoje em dia, salvam vidas e prolongam vidas pelo uso da energia nuclear.
Tudo mostra que a relação da energia com a sociedade é a cidadania. Esse é o ponto fundamental e está interligado com a vida num país que ousa a ser uma nação desenvolvida para seu próprio povo. O que significa isso em termos de cidadania e de soberania? Isso significa que um país que abre mão do controle estatal de sua energia, abre mão de promover a cidadania de sua população.
Sinpro-DF – O que é cidadania?
Pedro Pinho – É saúde, educação, mobilidade urbana, habitação, emprego, renda, cultura, laser, alimentação, vestuário: tudo. Quem pode fazer isso? Os governos. Não estou dizendo que o governo vai agir como o operador de tudo isso. Mas ele tem estabelecer projetos, planejamentos, incentivos, controle para que isso ocorra. A cidadania está vinculada à soberania e é a energia que garante tudo isso.
Sinpro-DF – Como o senhor mesmo diz, sem energia não há conservação, processamento, cozimento alimentar, não há proteção das variações de temperatura, transformação de matérias primes em objetos de uso individual e social etc. O que isso significa na prática?)
Pedro Pinho – O que significa na prática é a indispensabilidade da energia. Hoje existe uma falácia que o ex-presidente e o atual vice-presidente da Aepet dizem que são as energias potencialmente renováveis. Para se ter uma ideia do que significa isso: apesar de toda a campanha que se faz no mundo inteiro, essas energias renováveis não representam nem 6% da energia mundial. É menos que 6%. Ou seja, se, de repente, aparecessem as energias renováveis muito pouco seriam sentidas.
O Brasil até está mais à frente nisso. O Brasil até tem energias renováveis, como a biomassa, a energia solar, eólica, que representa 17% da energia consumida no País. Além disso, tem a energia hídrica, que representa quase 30% da energia brasileira. Isso mostra que o Brasil, do ponto de vista de energia, é um paraíso porque ele tem a energia do petróleo – óleo e gás abundantes que podem suprir perfeitamente a metade da necessidade energética do País. Tem mais 30% de energia hídrica. Com isso, o Brasil tem 80% das energias fornecidas pelo próprio País: não precisa importar energia alguma.
Isso é a prática. O que significa que o Brasil poderia ser um país desenvolvido, bem melhor do que ele é se houvesse política nacional. Se houvesse elite dirigente, política, que tivesse, acima de tudo, o interesse nacional e que considerasse o Brasil e seu povo uma pátria e uma nação. A energia e seu uso transformador capacitam o povo para a sua defesa, para a sua existência. É claro que a energia está em tudo.
Sinpro-DF – Como surgiu a Petrobrás?
Pedro Pinho – A Petrobrás surgiu a partir de uma constatação de um ministro chamado Góis Monteiro, em 1930, que ele mandou perguntar quanto tempo teria de combustível para deslocar as tropas brasileiras num determinado sentido. Ele teve como resposta que todo o combustível disponível no Brasil, naquele momento, mal dava para uma semana. Aí ele disse: “Isso tem de mudar.” A partir daí foi criado o Conselho Nacional do Petróleo e, posteriormente, foi criada a Petrobrás, a Eletrobrás e, desde então, o Brasil passou a ter interesse na questão da energia. Isso só aconteceu após a Revolução de 1930.
Sinpro-DF – O que está acontecendo hoje?
Pedro Pinho – O que está acontecendo hoje é que estamos deixando de ter um Estado brasileiro para ter um Estado de mercado. Ou seja, um Estado privatista que só se interessa para o lucro de alguns, que são os acionistas das empresas, os donos das empresas. Por isso, que o governo Jair Bolsonaro, do PL, está privatizando todas as empresas e riquezas do Estado brasileiro. Com isso, o Brasil não está capacitando seu povo e está abdicando (renunciando) de sua própria soberania.
Países que não têm energia, eles têm dinheiro, como é o caso da Suíça, que é um país onde o dinheiro é livre. O Estado suíço não pergunta qual é a origem do dinheiro que qualquer pessoa física ou jurídica deposita em seus bancos. Um traficante de drogas, por exemplo, chega lá, despeja uma quantidade de dinheiro e esse dinheiro fica lá, rendendo, aplicado. Com isso, a Suíça, que não tem fontes de energia, tem dinheiro para poder compensar a falta dessa energia.
No entanto, a grande parte dos países que não têm fontes de energia é simplesmente colônia de países ricos e do mercado. São países que se submetem aos ditames dos Estados Unidos da América (EUA) porque não têm energia para se manter. Que energia tem a Bélgica, a França? Que energia tem quase todos os países da Europa? Nenhuma. Então, esses países têm de se submeterem aos EUA, que são detentores de energia. Os EUA têm energia deles mesmos. E a energia que ele tem, a energia hídrica, é controlada pelo Exército. Não é privatizada não.
Lá nos EUA, a energia hidroelétrica não só é do Estado nacional e controlada pelo governo federal como é administrada pelas Forças Armadas para garantir que seja estatal e porque o controle dessa energia é uma questão de segurança nacional. No resto do mundo, os EUA colocam frotas das suas Forças Armadas para tomar e gerir as minas de petróleo pertencentes a outros países, como é o caso da Arábia Saudita, Kuait, Oriente Médio onde estão as grandes reservas de petróleo do mundo ainda hoje.
Energia, consequentemente, é um elemento básico da cidadania que significa, saúde, educação, moradia, mobilidade urbana, alimentação, desenvolvimento tecnológico, inclusão social.
Sinpro-DF – O que está acontecendo no Brasil?
Pedro Pinho – A Petrobrás e a Eletrobrás são os pilares da energia brasileira. São empresas nacionais que detêm elevadas tecnologias, que vêm se construindo ao longo dos anos sempre no sentido de aprofundar o conhecimento. Hoje a Petrobrás, sem nenhum sentimento patriótico, simplesmente apenas verificando o que está acontecendo no mundo, pelos prêmios que ela recebe pela capacitação tecnológica na área de petróleo, que a Petrobrás vem acumulando prêmios ao longo de todo este século, ela, a Petrobrás, é a única empresa no mundo capaz de perfurar as águas ultraprofundas atravessando a camada do pré-sal sem causar nenhum acidente ou desastre ambiental.
Essa produção só é feita pela Petrobrás. As empresas de fora que foram colocadas pelo golpe de Estado de 2016 aqui para explorar o pré-sal estão trabalhando em parceria com a Petrobrás, cumprindo as orientações técnicas da Petrobrás porque a Petrobrás é quem detém esse conhecimento e ela detém esse conhecimento porque ela estuda. A Petrobrás, desde 1981 em diante, sobretudo a partir de 1990, ou seja, de 30 anos para cá, a Petrobrás aprofundou os estudos sobre materiais, pressão, corrosão, etc. para poder atravessar a camada de sal e poder produzir petróleo sem que aja um desastre ecológico monumental.
Não há. Quem tem provocado desastres ecológicos monumentais é a Exxon, a Shell, British Petroleum, empresas impostas ao Brasil pelo golpe de Estado de 2016. Após o golpe, o senador José Serra, do PSDB de São Paulo, encontrou um jeito de aprovar o Projeto de Lei 3178/2019, de sua autoria, que modificou a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispunha sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. Um conluio imenso, com muitos brasileiros envolvidos, contra o Brasil.
As empresas que têm causado grandes desastres ambientais monumentais no mundo, principalmente no Golfo do México e no Alaska, são a Exxon Mobil Corporation – multinacional de petróleo e gás dos EUA; a Shell PLC – multinacional petrolífera britânica; a British Petroleum (BP), originalmente Anglo-Persian Oil Company e, depois, British Petroleum, multinacional do Reino Unido. Empresas para as quais, o governo do golpe de Estado de 2016 (Michel Temer) entregaram o pré-sal brasileiro com ajuda do senador Serra. A Petrobrás não produz desastres monumentais e, quando há algum vazamento e a própria imprensa neoliberal brasileira faz um escândalo em cima, esse vazamento não é nem visto no exterior diante das tragédias que acontecem provocadas pelas estrangeiras. O Mar do Norte é a prova disso.
Essas empresas no mar do Brasil é uma armadilha porque elas não têm os mesmos interesses nem o mesmo compromisso com as águas brasileiras que a Petrobrás tem. Os interesses da Petrobrás são diferentes. Ela quer lucrar, claro. Mas ela quer lucrar para continuar investindo, mas ela é, acima de tudo, a produção, atender ao mercado brasileiro de petróleo. Assim, ao privatizarem a Eletrobrás, como foi feito pelo governo Bolsonaro, deu-se um tiro na soberania brasileira e, consequentemente, um tiro, na cidadania.
Mais cedo ou mais tarde, e mais cedo do que mais tarde, todo e qualquer brasileiro, incluindo aí os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino do DF, vão sentir o que significa a perda da Eletrobrás para o Brasil. E agora, está a caminho a privatização da Petrobrás, com o projeto inconstitucional do presidente do Congresso Nacional, Arthur Lira, do PP de Alagoas. Com a venda dos dois pilares da energia brasileira, a vida vai ficar muito mais difícil. Não é só a gasolina, o gás e o diesel que vão ficar muito mais caros não. Vai ficar cara qualquer coisa que seja de plástico, qualquer coisa de origem petroquímica e os alimentos que têm necessidade de fertilizantes porque, no governo Bolsonaro, a Petrobrás alienou todas as empresas de fertilizantes nacionais que existiam como subsidiárias da Petrobrás, do grupo chamado Petrofértil.
Meus caros e minhas caras, professores e professoras, orientadoras e orientadores educacionais, patriotas brasileiros(as), não é uma questão de economia apenas. É uma questão de soberania e de cidadania a defesa do controle da energia pelos(as) brasileiros(as).
