Governo não apresenta cronograma para pagamento das pecúnias de licença-prêmio
Diretores do Sinpro e representantes de outros sindicados trabalhistas se reuniram durante a manhã desta segunda-feira (17) com o secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização (SEGAD) do GDF, Alexandre Ribeiro Pereira, para tratar do pagamento da pecúnia da licença-prêmio dos(as) professores(as) recém-aposentados(as) e em processo de aposentadoria. No encontro realizado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o representante do governo não apresentou uma data ou um cronograma para o início dos pagamentos das aposentadorias do magistério e dos trabalhadores da carreira assistência, e disse apenas que os acertos financeiros serão feitos a partir do dia 24 de agosto.
O GDF tem feito muito pouco para solucionar este problema e mesmo com as seguidas derrotas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) não apresenta soluções para cumprir o que está na lei. A exemplo do Sinpro, vários sindicatos ingressaram com uma ação no TJDFT requerendo providências em relação ao pagamento da pecúnia e alguns já obtiveram vitória. A decisão do Tribunal de Justiça desqualifica o Ofício nº 1.321/2015 proposto pelo governador Rodrigo Rollemberg, que descumpre a Lei Complementar nº 840/2011 e instituiu o calote da licença-prêmio.
A direção do Sinpro cobrou que o governo cumpra com a promessa feita na última quinta-feira (13) e faça os pagamentos das pecúnias. “A mobilização da categoria tem garantido algumas vitórias, mas ainda é preciso manter a luta. O Sinpro exige que o governo apresente um cronograma de pagamento e que o pagamento saia do papel. Não vamos admitir que os professores tenham qualquer tipo de prejuízo e lutaremos para que os direitos trabalhistas sejam cumpridos”, analisou a direção do Sindicato.
