Governo manobra para conseguir votar PEC 32 em Comissão Especial
Foto da vígília mo anexo II da Câmara dos Deputados – CUT/DF
Os trabalhos da Comissão Especial na quarta-feira, 22 de setembro, foram marcados pelo recuo espetacular do governo que, não tendo votos suficientes para aprovar a PEC 32 em plenário, buscou atrair a oposição para um acordo: retiravam o Art. 37-A para que o restante fosse aprovado.
Afinal, o que é o Art. 37-A? É (era!) um ponto central da PEC, que abria para a privatização geral e irrestrita do serviço público, em particular saúde e educação, setores que estão sob o olho gordo do capital financeiro.
O substitutivo com essa isca foi apresentado às 16h19 da quarta-feira (sete horas depois do previsto). Tirando o Artigo 37-A o que sobrou da PEC, resumidamente e principalmente, foi a regulamentação da demissão de servidores (inclusive os atuais!) por “insuficiência de desempenho”, a autorização para os governos decretarem cargos extintos por desnecessidade ou obsolescência e, importante, a contratação sem concurso de apadrinhados por prazo de até seis anos! Também consta desse novo texto a revogação de trechos da reforma da previdência que atingia setores da segurança pública que, agora, teriam restabelecidas a paridade e a integralidade de vencimentos na aposentadoria.
Ficou claro para todo mundo que a retirada do Art. 37-A, com a “proposta de acordo” era uma confissão de fraqueza: estão com medo de não ter os 308 votos para aprovar a reforma em plenário.
À noite, a reunião da Comissão Especial foi instalada. Ao lado de inúmeras questões de ordem regimentais, a oposição apresentou um requerimento para retirar a PEC 32 da pauta.
O resultado da votação surpreendeu muita gente: a pauta foi mantida por estreita margem, 22 x 19. Faltaram apenas três votos para a PEC ser barrada ali mesmo!
E, num sinal de completo desnorteio, o famigerado bolsonarista deputado Osmar Terra (MDB-RS) votou junto com a oposição, contra o governo!!
Outra surpresa ainda estava por vir. Após essa votação apareceu no sistema da Câmara, às 21h08, um novo substitutivo, o quarto, com alterações que ninguém conhecia.
Imediatamente se instalou um clima de revolta contra mais essa manobra governista e o presidente da Comissão acabou sendo levado a suspender a sessão, inicialmente por uma hora e, no fim das contas, adiando para esta quinta-feira, 23.09. A mobilização dos servidores continua. As delegações permanecem no Anexo II da Câmara e devemos nos preparar para voltar na próxima semana, caso necessário.
Muito importante: precisamos continuar o trabalho de ramificação da campanha com panfletagens, atos, audiências, etc ., em todos os municípios que formos capazes de atingir.
Hoje, quinta-feira, no fim do dia, publicaremos uma nova Circular com informações.
Nesta sexta-feira, 16h00, já está marcada reunião da Aliança das Três Esferas para dar os encaminhamentos que estão sendo discutidos no fórum das centrais sindicais, com a participação da CUT Nacional.
JUNTOS E JUNTAS, VAMOS DERROTAR A PEC 32!
CANCELA A REFORMA JÁ!
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – Confetam
Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal – Fenasepe
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef
Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE
Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social – CNTSS
Fonte: CNTE
