Governo federal mantém salário mínimo sem aumento real e prejudica a todas as categorias
O salário mínimo está sem reajuste real há 4 anos. O que isso tem que ver com a Educação? Uma análise simples da economia neoliberal adotada no Brasil nos últimos 5 anos mostra que tem que ver sim: o congelamento do salário mínimo afeta o reajuste dos salários dos servidores públicos. Quando não existe uma política de incentivo ao salário mínimo, isso acaba influenciando nos salários como um todo das demais categorias do País, o que implica no aumento muito grande da pobreza, da extrema pobreza e da miséria.
No fim de agosto, a mídia mostrou que há 4 anos o salário mínimo não tem aumento real e que, por isso, perdeu o poder de compra. O salário mínimo é uma política pública e uma referência importante para os(as) trabalhadores(as) de baixa renda e aposentados(as) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a reforma da Previdência feita pelo governo Bolsonaro – aprovada por muitos parlamentares que hoje estão pedindo seu voto (confira aqui) –, o salário mínimo também se tornou uma referência fundamental para aposentados(as) e pensionistas do serviço público.
No entanto, mesmo sendo um mecanismo econômico importante para a distribuição de renda e combater a miséria no País, o presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso Nacional, no fim de agosto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que prevê que piso nacional passará dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302 em janeiro de 2023. Além de ser um reajuste medíocre, que não recompõe o poder de compra do salário mínimo, o PLOA reduz o valor de várias políticas de redução da pobreza.
O Auxílio Brasil é um exemplo. O Orçamento de 2023 prevê R$ 405,00 para o Auxílio Brasil e faz uma profusão de cortes em programas e setores primários do Estado que vai piorar ainda mais a situação de pobreza do Brasil. O Orçamento de 2023 corta ainda mais recursos da educação básica e superior; reduz dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS) e da saúde. O PLOA mostra que se Bolsonaro ganhar as eleições de outubro, o Brasil vai piorar muito a partir do ano que vem.
Mesmo que a economia esteja dando sinais de avanço, as políticas atuais não são orientadas para o combate à miséria em que vive boa parte da população. A orientação do governo dentro do Orçamento 2023 é justamente o oposto da proposta de combate à miséria das classes mais vulneráveis e de combate ao empobrecimento das classes assalariadas. Aliás, todas as políticas do governo Bolsonaro para efetivar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e puxar a economia do País caminham na direção da concentração de renda, transferindo das classes mais pobres para as mais ricas, e nunca o contrário.
O melhor exemplo dessa falta de política do governo Bolsonaro é o que estamos vendo no Orçamento público para 2023 encaminhado para o Congresso Nacional que não prevê, novamente, depois de 4 anos sem recomposição, nenhum crescimento real do salário mínimo. Além disso, apresenta decréscimo do programa Auxílio Brasil – que é o Bolsa Família do governo Lula. Isso mostra o perfil do atual governo federal quando organiza a política econômica do País: deixa tudo ao sabor do mercado.
Ao fazer isso, mesmo que a economia venha a crescer, ela não distribui. Nesse caso, temos 4 anos seguidos sem aumento do salário mínimo e a redução do valor do Auxílio Brasil depois das eleições. Bolsonaro reajustou para R$ 600 só neste período eleitoral e acaba 31 de dezembro de 2022. Mas o Brasil real precisa de políticas públicas de redistribuição de renda ativas porque, sem elas, a tendência é a concentração de renda cada vez mais forte nas mãos dos muito ricos.
Se mantivesse o valor mínimo de R$ 600 no programa Auxílio Brasil, o País teria possibilidades de iniciar um programa de redução da miséria. Quando a gente olha para a política do salário mínimo e do Auxílio Brasil, que são dois mecanismos muito importantes para assegurar uma distribuição maior do dinheiro público para a população e o crescimento do País, vimos um Brasil mergulhado numa crise permanente para favorecer a uma classe muito rica e ao mercado.
Recomposição do salário mínimo, investimento em educação e reajuste do servidor – uma decisão política
A recuperação do poder de compra do salário mínimo tem tudo que ver a educação e a saúde públicas e com o reajuste e recomposição salarial dos(as) servidores(as) e está ligada à decisão política do governo eleito. É preciso ampliar e recuperar o salário mínimo em termos reais porque ele é uma política econômica que interfere não só na vida de quem trabalha com carteira assinada, mas também, por exemplo, no trabalho do mercado doméstico. A população que depende do salário mínimo é justamente a que precisa dos serviços públicos.
Ao não recompor o poder aquisitivo do salário mínimo, o governo atual mantém uma política econômica que não favorece a classe trabalhadora. Isso é comprovado quando analisamos os resultados das negociações dos sindicatos, que não são muito bons. Há pelo menos 5 anos, as negociações para reajustes e recomposições salariais têm conseguido tão somente uma reposição da inflação ou abaixo dela e, mesmo assim, casada com outras modalidades, como com parcelamentos de reajustes.
Um exemplo de como o rebaixamento do salário mínimo tem uma ligação com o reajuste do funcionalismo público é o caso do governo Ibaneis Rocha (MDB) com relação ao reajuste do Magistério Público. Seguidor incondicional de Bolsonaro, Ibaneis deixou para pagar a última parcela só em abril deste ano (eleitoral), mas todo o ganho previsto para a categoria no ano de 2015 foi perdido em razão dos longos 7 anos de congelamento por causa da inflação e do congelamento salarial. Assim como Bolsonaro, Ibaneis congelou salários, adotou e implantou uma reforma da Previdência ainda mais dura do que a aprovada no Congresso Nacional, militarizou escolas e por aí vai.
Isso mostra que quando há uma orientação de política de não reajuste, como, por exemplo, a política de congelamento do teto de gastos, com a Emenda Constitucional 95/2016, isso impacta no salário mínimo e, consequentemente, reverbera nas demais políticas e nas negociações de todas as categorias, quer seja da iniciativa privada quer seja do serviço público.
No Orçamento 2023, o salário mínimo subiu de R$ 1.212,00 para R$ 1.312,00. Isso equivale a um reajuste de 7,4%, ou seja, justamente a inflação que o governo Bolsonaro prevê para este ano. A previsão do IPCA é de 7,4%. A proposta do governo é de um reajuste de acordo com a inflação, ou seja, não é aumento real. Isso vai afetar as famílias que mais precisam do serviço público, sobretudo de quem mais precisa da educação e saúde públicas.
Isso afeta a todos os trabalhadores que ganham salários próximos do piso nacional. Ou seja, se esse setor da classe trabalhadora não receber aumento real, todas as demais categorias também não irão receber e nem terão margem para negociação de salário.
Orçamento 2023: Bolsonaro corta e Ibaneis veta dinheiro para a educação
Importante destacar que, no Orçamento para 2023, a educação básica terá R$ 1,096 bilhão a menos que nesse ano, se depender de Jair Bolsonaro. O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), enviado por Bolsonaro ao Congresso destina R$ 9,753 bilhões ao programa Educação Básica de Qualidade. Este ano (2022), o programa teve R$ 10,849. Discípulo de Bolsonaro e alinhado com a política neoliberal do banqueiro Paulo Guedes, que comanda a Pasta da Economia federal, Ibaneis Rocha também interferiu no Orçamento 2023 do Distrito Federal sancionando vetos e cortes de recursos financeiros públicos à educação e outros setores fundamentais para a população de baixa renda.
O corte que Bolsonaro fez no PLOA ameaça a educação infantil, uma das mais prejudicadas durante a pandemia da covid-19. Os cortes nos programas do Ministério da Educação (MEC) não se limitam à educação básica, eles são ferozes contra a educação superior. Cerca de R$ 400 milhões destinados às universidades foram cortados do orçamento do ano que vem. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) alertou, em junho, para o arrocho no Orçamento de 2022.
Com os cortes, pelo menos 17 universidades federais correm risco de fechar até o fim de 2022 por causa dos bloqueios orçamentários feitos pelo governo Bolsonaro desde o dia que pisou no Palácio do Planalto. Desde o início do governo Bolsonaro, o MEC tem vivido crises sucessivas. No início do mandato, ainda em maio de 2019, o governo Bolsonaro enfrentou manifestações populares após bloqueio de 30% no orçamento discricionário (não obrigatório) das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes).
Na saúde, o problema é o mesmo. No orçamento do governo Bolsonaro para 2023 há um corte de 42% no Sistema Único de Saúde (SUS) e de 95% das verbas para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Com isso e com a redução do valor do Auxílio Brasil, o governo Bolsonaro irá sufocar ainda mais, se ganhar a eleição, essa e outras políticas sociais de suma importância para quem precisa acessar direitos e benefícios sociais.
No entanto, ele destinou R$13,5 bilhões para pagamento de subsidio de juros dos empréstimos do agronegócio. Enquanto despeja dinheiro público nas contas dos empresários do agronegócio, a imprensa liberal, como a Globo, SBT, Record, CBN, Jovem Pan, Estadão, Veja, etc., prega que o agronegócio é sucesso e sustenta o Brasil. Ou seja, o PLOA mostra que a imprensa esconde a verdade.
O fato é que Bolsonaro mentiu mais uma vez: prometeu continuação do Auxílio Brasil de R$ 600, em 2023, mas mandou para Congresso o orçamento com o valor de R$405; o salário mínimo segue para o quarto ano sem aumento real e o PLOA também prevê o corte de 95% em verba de centros de cadastro do Auxílio Brasil. Além disso, Programa Criança Feliz e ações semelhantes tiveram recursos reduzidos no Orçamento de 2023.
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