Governo e Sindicato discutem pendências da categoria

A comissão de negociação do Sinpro-DF reuniu com o secretário Júlio Gregório e representantes da Secretaria de Educação (SEEDF), nesta quinta-feira (30), para tratar de vários temas que, atualmente, afligem o dia a dia da categoria docente. Além do secretário, participaram da reunião 14 coordenadores(as) de todas as Regionais de Ensino, subsecretários(as) e assessores(as) da SEEDF.
Dentre as deliberações da reunião, destaca-se o cálculo do pagamento de salário dos(as) professores(as) de contrato temporário. Há um mês a SEEDF baixou uma orientação para que os(as) professores(as) do contrato temporário de 40 horas recebessem salário equivalente a apenas 35 horas de trabalho. Após a discussão com a comissão de negociação do Sindicato, ficou definido que a secretaria voltará a pagar 25 horas de regência e 15 horas de coordenação.
Outro problema que tem angustiado a categoria e foi discutido na reunião é a falta de coordenadores pedagógicos nas escolas. O secretário garantiu que a partir de 8 de maio deste ano serão liberadas horas para a contratação de professores com o objetivo de liberar os coordenadores eleitos em quantidade conforme define a Portaria 284 de distribuição de turma.
O secretário de Educação informou que, em março, solicitou à Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização (SEGAD) a convocação de 240 docentes aprovados(as) no concurso de 2013. Disse ainda que, recentemente, pediu a convocação de mais 159. Contudo, segundo ele, a SEGAD ainda não finalizou a análise desses pedidos.
Na reunião, o Sinpro reiterou a necessidade de convocação de professores(as) para suprir as carências definitivas, bem como questionou se as carências oriundas de falecimento, demissão, aposentadoria estavam sendo preenchidas por efetivos(as). Nenhum representante da SEEDF conseguiu responder.
Na avaliação da diretoria do Sinpro-DF, o motivo que tem impedido a convocação dos concursados é a burocracia. O novo Governo do Distrito Federal (GDF) tem se caracterizado por uma administração burocrática que emperra a máquina. Uma secretaria pede para outra secretaria que fica de analisar e não analisa. E quem paga por isso é a categoria docente, os estudantes e a comunidade escolar.
O fato é que professores(as) falecem, aposentam-se, demitem-se e são demitidos, e isso gera as carências definitivas, as quais têm sido preenchidas por professores(as) de contrato temporário quando deveriam ser por efetivos(as). Como a SEEDF não convocou nenhum(a) concursado(a) de 2013 até agora, essas carência estão sendo preenchidas por professores(as) de contrato temporário.
O problema é que, uma vez que a SEEDF usa as horas que dispõe para o(a) professor(a) temporário(a) preencher carências definitivas, ela acaba gerando a justificativa para não fazer o debate da concessão da licença-prêmio e nem o da redução dos 20% para quem tem direito.
A redução de 20% no horário de regência é um direito adquirido por professores(as) que têm mais de 20 anos de SEEDF, os quais são exercidos em salas de aula. O fato é que essa redução não está sendo concedida e, em muitos casos, isso ocorre porque a Secretaria não dispõe de professor(a) para substituir, em sala de aula, os(as) que têm direito a usufruir dessa prerrogativa.
Foi discutida também a redução dos 20% de regência para quem tem mais de 20 anos de SEEDF. Os integrantes da comissão de negociação reivindicaram a garantia do gozo desse pleito, mas o secretário Júlio Gregório alegou uma série de dificuldades que o impede de sustentar a reivindicação. Alegou que as dificuldades estão relacionadas à contratação e à adequação da jornada de trabalho dos(as) professores(as) de 20 horas que, eventualmente, poderiam assumir a carga reduzida de quem tem direito.
Gregório confirmou a solicitação para realização de dois concursos públicos: um para o magistério e outro para a carreira assistência e que, segundo parecer da Procuradoria do Distrito Federal, não será feita nenhuma ampliação do cadastro reserva para o concurso de 2013. Ele assegura que todos os acertos financeiros pendentes dos(as) professores(as) de contrato temporário foram pagos e, se houver algum(a) que ainda não tenha recebido, o problema é pontual. A orientação do secretário é que, se o(a) professor(a) não recebeu ainda esses acertos, deve ir à escola ou à Regional de Ensino a que pertence para fazer o REPAG e será feito o pagamento do que estiver errado.
Quanto à coordenação pedagógica intermediária, Gregório informou que não há data definida para liberação de professores(as) a fim de que assumam essas funções. Sobre professores(as) efetivados(as) em 2014, o GDF insiste na tese de que o 13º salário deles e delas será pago no mês de aniversário proporcional ao tempo de trabalho efetivo na SEEDF.
Essa decisão contraria o que era praticado em governos passados. Antes, no primeiro ano em que o(a) docente ingressava no serviço público, recebia o 13º salário proporcional e, no ano seguinte, o recebia integralmente no mês do respectivo aniversário. A orientação da diretoria colegiada do Sindicato é a de que, assim que receberem os contracheques com o 13º salário proporcional, os(as) professores(as) devem ingressar com ações judiciais junto ao Departamento Jurídico do Sinpro-DF.
reunião neg3Quanto ao concurso de orientador educacional, o secretário informou que ainda não foi homologado porque aguarda uma definição da SEGAD. Outro tema discutido durante a reunião foi a necessidade de monitores. Gregório informou que não haverá concurso para monitores porque a nova gestão da SEEDF quer discutir os papeis desses profissionais na rede.
Os integrantes da comissão de negociação do Sinpro-DF cobraram uma ação efetiva para enfrentamento da violência nas imediações das escolas. As coordenações regionais têm promovido ações pontuais, juntamente com a comunidade escolar e a Polícia Militar, para enfrentamento da violência, contudo, embora sejam ações importantes, elas não são suficientes para barrar o problema.
Na avaliação da diretoria colegiada do Sinpro-DF, as ações de combate à violência nas proximidades das escolas e até mesmo dentro delas devem ser organizadas e planejadas pela SEEDF e, além de envolverem a comunidade escolar, precisa de investimento na estrutura pedagógica, física e administrativa da instituição.
A diretoria do Sindicato entende que é preciso que a SEEDF instale mais e novos espaços pedagógicos adequados para que seja possível trabalhar com os estudantes as dimensões esportiva, cultural e artística, que tenha pelo menos uma equipe psicopedagógica em cada escola e que em todas as escolas tenham, para cada 300 estudantes, um orientador educacional a fim de que o problema da violência seja pelo menos minimizado.