Governo coloca PEC que reduz salário dos servidores como prioridade
A Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, que institui a reforma Administrativa, agora será prioridade para os recém-eleitos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG). Dentre os retrocessos presentes na PEC está a criação de vínculos de trabalho sem estabilidade, que poderão ser acessados sem concurso público. Se aprovada, a proposta permitirá o aumento das indicações políticas, trazendo grandes riscos; redução de salários, organizações sociais; privatizações e profundas alterações nas carreiras.
Apresentada pelo ministro da Economia Paulo Guedes e aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Proposta ataca ferozmente os direitos dos(as) servidores(as) públicos(as), tanto os(as) atuais quanto os(as) futuros(as) trabalhadores(as), além de minar o atendimento de qualidade prestado à população brasileira mais carente. Com a justificativa de “combater privilégios”, o texto mantém as distorções existentes atualmente dentro do funcionalismo, até porque parlamentares, juízes, promotores e militares das Forças Armadas não serão atingidos pelas medidas.
Um dos primeiros ataques afeta a estabilidade dos(as) servidores(as), a partir da regulamentação da demissão “por insuficiência de desempenho”, que será definida via elaboração de decretos e projetos de lei complementares por parte do governo Bolsonaro e do Ministério da Economia caso a PEC seja aprovada pelo Congresso. Resumindo, trata-se de uma permissão para que os(as) servidores(as) sejam exonerados(as) com base em avaliações de chefias e de colegas que podem, politicamente, prejudicar o(a) trabalhador(a) caso não se submetam a desmandos dentro dos órgãos em que atuam.
A proposta também impede a concessão de adicionais temporais e progressões, além de promoções automáticas exclusivamente por tempo de serviço, bem como os reajustes salariais retroativos, e ainda veta a acumulação de cargos aos futuros servidores. Com baixos salários, professores(as) e agentes de saúde, por exemplo, ficariam impedidos de assumir dois cargos distintos mesmo que em cargas horárias compatíveis para exercê-los.
TUITAÇO
Com o objetivo de impedir um novo retrocesso ao(à) servidor(a) público(a), a CNTE e a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público realizam, nessa segunda-feira (8), às 19h, um tuitaço contra a reforma Administrativa. Participe de mais esta ação contra a tentativa de prejudicar o(a) trabalhador(a) brasileiro.
Clique aqui e confira as frases que você pode tuitar e postar em suas redes sociais.
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