Governo Bolsonaro usa pandemia para congelar salários e reduzir poder aquisitivo de servidores

O Senado Federal deu mais um passo para aprofundar a Emenda Constitucional nº 95, de 2016 (EC95/16) – que congelou por 20 anos os investimentos do Estado nos setores sociais do País. Aprovou, no sábado (2/5), projeto de lei do governo Bolsonaro que congela o salário dos(as) servidores(as) públicos(as) civis municipais, estaduais, distritais e federais e dos membros dos Três Poderes por 18 meses, até dezembro de 2021.

A proposta original, do ministro da Economia, Paulo Guedes, previa um corte salarial de 25% e deixava de fora servidores(as) da segurança pública, Forças Armadas e saúde e, com isso, materializava o projeto do governo Bolsonaro que já queria pôr isso em prática desde 2019. O relator da proposta no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), manteve as categorias que não serão afetadas, retirou o corte salarial e colocou, no lugar, o congelamento por 18 meses. Isso afetará o poder aquisitivo dos(as) servidores(as) públicos(as).

A proposta aprovada faz parte do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLP) 149/2019 e 39/2020, que ainda será voltado na Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Mas, as centrais sindicais já estão atuando no Parlamento para reverter a situação. A economia estimada com isso é de cerca de R$ 130 bilhões, sendo R$ 69 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 61 bilhões para os municípios, até o fim de 2021.

“Não há justificativa para jogar o custo da pandemia nas costas do trabalhador quer seja do serviço público quer seja da iniciativa privada. O Estado brasileiro tem dinheiro para bancar os custos dessa crise. A prova disso é que, em março, quando estados, municípios e Distrito Federal decretaram isolamento social, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, providenciou um pacote com R$ 1,216 trilhão, ou 16,7% do Produto Interno Bruto (PIB), incluindo ações que ainda estão em estudo para “socorrer” os bancos durante a crise da pandemia”, informa Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF.

Cinco dias depois, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou o desejo de repassar mais R$ 2 trilhões em ativos imobiliários e participação em estatais para bancos e especuladores do mercado financeiro a título de pandemia do novo coronavírus. Os repasses do governo Bolsonaro aos bancos a título de “amenizar prejuízos” provocados pela pandemia, se comparado aos R$ 117 bilhões aplicados no socorro aos bancos durante a crise financeira global de 2008 e 2009, que corresponderam a 3,5% do PIB, o montante é quase 10 vezes maior.

IMPACTO DO CONGELAMENTO SOBRE OS PROFESSORES DO DF

O fato é que se, eventualmente, a proposta for aprovada na Câmara dos Deputados e sancionada pelo Presidente, haverá congelamento das progressões das carreiras públicas da União, estados, municípios e DF e isso atinge, no mínimo, algumas situações de professores(as) e orientadores(as) efetivos(as) até o fim de 2021, a saber:

1. Reajuste salarial.
2. Avanço de padrões na carreira, progressão vertical, de 01 a 25 níveis/etapas.
3. Avanço de titulação na carreira, progressão horizontal: graduação, mestrado, doutorado. Mudança de um nível de PQ para outro.
4. Aumento do Adicional por Tempo de serviço (anuênio). Quem ainda não mudou de padrão e/ou anuênio em 2020, perderá 2 anos de avanços (2020 e 2021).
5. Licença Prêmio por Assiduidade (LPA) terá a contagem de tempo aquisitivo suspensa, sendo retomada apenas a partir de 2022. Quem estava aguardando dias ou meses para a publicação de um último quinquênio para autorizar a publicação da aposentadoria, terá de decidir se aposenta sem esse quinquênio ou se aguarda a conclusão da aquisição. No DF, esses quinquênios em aquisição (anterior a julho/19) são pecuniários.
6. Professores(as) que estão aproveitando o tempo de magistério em outro estado ou município para progressão vertical na carreira na SEEDF também terão suas progressões oriundas desse tempo de serviço suspensas até 2022.

Os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais devem, preventivamente, conferir a remuneração no seu contracheque e:

1 – Conferir se o anuênio corresponde ao percentual que faz jus a receber. Há situações em que, por erro do sistema da Secretaria de Estado da Educação do DF (SEEDF), o anuênio pode não estar atualizado. Para evitar conflitos entre o valor real e uma eventual nova legislação.

2 – Os(as) que têm cursos para avançar na progressão vertical e não entregaram o curso até agora, devem entregá-lo imediatamente porque, neste caso, se a lei nova for aprovada, mesmo quem fazia jus a entregar o curso anterior, tendo em vista o fato de essa entrega ser optativa, não será considerado para progressão se entregar depois que a eventual lei for sancionada.

3 – Quem está com certificação de pós-graduação para entregar para a SEEDF para adquirir progressão horizontal, deve fazer isso imediatamente para não ser impedido de obter a progressão em razão de uma eventual nova legislação.

4 – Os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais devem utilizar o SEI da SEEDF para solicitar as progressões e eventuais ajustes no seu adicional de tempo de serviço (anuênio).

5 – Quem tiver dificuldade de utilizar o SEI/SEEDF ou por algum motivo está impedido de utilizá-lo, deve entrar em contato, por telefone, para o SUGEP RESPONDE para verificar a forma de fazer as solicitações de ajustes caso seja necessário. Confira o número (que também é WhatsApp):

SUGEP RESPONDE
+55 61 9285-1430
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
SUGEP RESPONDE

Skip to content