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Governo anuncia privatização da Eletrobras, Casa da Moeda e 14 aeroportos

A Eletrobras, Casa da Moeda e a Lotex, braço da Caixa Econômica Federal para loterias instantâneas, foram incluídas na lista de privatizações do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), segundo documento distribuído pelo governo à imprensa nesta quarta-feira (23).
A lista dos projetos aprovada na terceira reunião do programa inclui ainda a concessão de 14 aeroportos, incluindo Congonhas (SP) e Recife (PE), além das BR 153 (GO/TO) e 364 (RO/MT).
Segundo o PPI, a lista dos novos projetos incluídos no programa deve gerar investimentos de R$ 44 bilhões ao longo do prazo dos contratos.
Sobre a Eletrobras, o documento afirma que “haverá emissão de papéis da empresa sem subscrição da União, que será diluída e perderá o controle acionário”, afirma o documento.
Negócio do Brasil
Em matéria elucidativa sobre a privatização da Eletrobras, o portal Rede Brasil Atual entra no debate mostrando que a desestatização da estatal não trará benefícios ao povo. Pelo contrário.
Em “Como a privatização da Eletrobras afeta você”, RBA mostra que a “venda [da estatal] não ameniza a dívida pública, e deve encarecer a conta de energia elétrica, além de coloca em risco a segurança energética do país e a soberania nacional”.
Casa da Moeda
Sob ameaças de privatização desde 2016, a Casa da Moeda passou por período de bonança, com investimentos em maquinário e pessoal, entre 2008 a 2013, e convive, desde então, com o orçamento enxuto, a queda na demanda por serviços e, para piorar, a sinalização do governo federal de enfraquecimento da empresa, com medidas que prejudicam qualquer perspectiva de aumento das receitas.
“Temos todas as condições de entregar qualquer pedido ao governo. Esse precedente (de procurar empresas no exterior para produzir o que poderia ser feito aqui) é perigoso. Abre um caminho para a privatização”, disse o presidente do Sindicato dos Moedeiros, Aluizio Junior, em outubro de 2016.
Previsão para 2018
A previsão do PPI é licitar os aeroportos no terceiro trimestre do ano que vem. No mesmo prazo, a ideia é concluir ainda a venda das participações minoritárias da Infraero nas concessões de Guarulhos (SP), Brasília (DF), Confins (MF) e Galeão.
O interesse do governo é leiloar Congonhas separadamente, e os demais aeroportos divididos em três blocos. O bloco do Nordeste incluirá os aeroportos de Recife (PE), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE) e Campina Grande (PB). O bloco do Mato Grosso incluirá os terminais de Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças e Alta Floresta. Outro bloco reunirá os aeroportos de Vitória (ES) e Macaé (RJ).
Na área de energia elétrica, foram incluídas a concessão da usina hidrelétrica de Jaguara (MG), que deve ocorrer ainda no terceiro trimestre deste ano, além de 11 lotes de linhas de transmissão, que devem ser leiloados no quarto trimestre de 2017.
Na área de óleo e gás, a terceira reunião do PPI aprovou a terceira rodada de blocos no pré-sal, a ser realizada no quarto trimestre deste ano e a 15ª rodada de blocos para exploração e produção. O que o governo quer privatizar:
– Casa da Moeda (que imprime o dinheiro brasileiro e os passaportes)
– Lotex (empresa de loterias instantâneas da Caixa)
– Confirmação da intenção de privatizar a Eletrobras
– 14 aeroportos, incluindo o de Congonhas, em São Paulo
– 15 terminais portuários
– 2 rodovias
– Rede de Telecomunicações da Aeronáutica
(Fonte: Diap, com agências)