Governistas aproveitam pandemia para reduzir em 50% o salário dos servidores
O Congresso Nacional se prepara para votar, nesta sexta-feira (3), em regime de urgência, a PEC 10/2020 (Proposta de Emenda à Constituição) – a chamada “PEC do Orçamento de Guerra” –, que irá reduzir em 50% ou mais o salário dos servidores públicos e instituir regras econômicas que favorecem os bancos. Com a desculpa de que institui um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia do coronavírus, a PEC 10 faz um profundo confisco do salário dos servidores públicos de todas as esferas da União.
O confisco dos salários e as vantagens para os bancos estão, respectivamente, nas emendas 4 e 5 (servidores) e nos § 9 e 10 do Art. 115 inserido pela PEC 10/2020. O Boletim Ação, da Assessoria Legislativa e Sindical, explica que a PEC 10 é uma proposta que permite a separação dos gastos realizados para o combate ao novo coronavírus do Orçamento-Geral da União. O partido Novo e políticos governistas introduziram emendas que têm o objetivo de legalizar a indecente remuneração da sobra de caixa dos bancos que desviou, de forma ilegal, cerca de R$ 1 trilhão de recursos públicos em 10 anos (2009 a 2018), segundo dados do balanço do próprio Banco Central, além de jogar os gastos com a calamidade do coronavírus nas contas das áreas sociais.
Nenhum parlamentar governista propôs até agora revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congelou o investimento do Estado nas áreas sociais para drenar o dinheiro público (quase 50% do Orçamento) para os bancos a título de pagamento da dívida pública – uma dívida não auditada que ninguém sabe quem é o credor, quanto o País está devendo, quem está recebendo esse dinheiro.
O Partido Novo, criado recentemente por banqueiros ligados ao Itaú e outros bancos para concorrer às eleições de 2018. Deram um nome sugestivo para enganar a população, indicando que havia uma nova política sendo estabelecida quando, na verdade, é a velha prática do empresariado de privatizar o dinheiro do Orçamento público e os serviços públicos em benefício próprio.
A origem do Partido Novo é patronal e empresarial e, agora, num momento de crise, quer se beneficiar ainda mais do Orçamento público querendo reduzir, a todo custo, o salário dos trabalhadores que prestam os serviços para a população. Os servidores públicos e a sociedade brasileira já vêm enfrentando debates na mídia, no Congresso Nacional sobre a redução do salário dos servidores e, nesta semana, surgiu mais uma proposta nesse sentido feita por banqueiros e empresários que atuam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, por meio do Partido Novo.
QUANTO VAI CUSTAR ESSA FARRA QUE VOCÊ VAI PAGAR?
Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, “os § 9 e 10 do Art. 115 DA PEC 10/2020 permitem que o Banco Central compre qualquer papel financeiro (derivativos, papéis podres e qualquer outro “crédito” inclusive privados) de qualquer instituição nacional ou internacional, em qualquer tipo de mercado, sem limite ou controle algum, sem necessidade de identificar os créditos ou a sua condição, e, ainda por cima, com recursos do Tesouro Nacional (não é só 25% não, pois os prejuízos do BC são transferidos ao Tesouro)”.
QUANTO PODE CUSTAR ISSO?
A associação afirma que serão trilhões e considera PEC 10/2020 é um escândalo. “Nenhum país jamais fez isso com seu Orçamento público. Paulo Guedes está usando a pandemia para aprofundar o privilégio dos bancos nacionais e estrangeiros à custa do Orçamento público”.
Clique nos links a seguir e confira o assunto no boletim Ação, da Assessoria Legislativa e Sindical, e o texto da própria PEC 10.
