GDF tem até março para explicar à Justiça descumprimento do PDE
Relatório técnico de avaliação do Plano Distrital de Educação (PDE) realizado pelo Tribunal de Contas do DF registrou redução do percentual investido em educação em relação ao Produto Interno Bruto do Distrito Federal (PIB). A auditoria, finalizada neste mês de fevereiro, ainda indica várias outras falhas, deficiências, fragilidades, inadequações e ineficiências que criam um abismo entre as ações do GDF e as metas do PDE.
“O que a gente constatou foi que, ao longo dos últimos anos, ao invés de alcançar a meta 20 do PDE, ou seja, dobrar o percentual de investimento em relação ao PIB, o que aconteceu com muita força foi diminuir. Saímos de 3,1% do PIB em 2015 para 2,6% agora no último ano de gestão de Ibaneis”, afirma o deputado distrital Gabriel Magno (PT/DF).
Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa, o parlamentar entrou com várias representações no TCDF, em 2023, denunciando problemas na gestão da Secretaria de Educação, principalmente sobre o descumprimento das metas do PDE.
Várias dessas ações constam no relatório técnico de avaliação do PDE. Além da redução do percentual investido em relação ao PIB do DF, a auditoria ainda aponta:
>> Falhas no arranjo da oferta de vagas diante da demanda total da educação básica obrigatória;
>> Inadequações em itens da infraestrutura escolar;
>> Inconformidades no funcionamento do Parque Tecnológico das escolas;
>> Deficiência nos processos de Monitoramento e Avaliação do Plano Distrital de Educação;
>> Falhas na transparência do monitoramento e avaliação do PDE;
>> Insuficiente mensuração do custeio por aluno na rede pública de ensino do DF, acompanhada de baixa eficiência dos gastos em educação;
>> Falhas na integração entre as Leis Orçamentárias e o PDE;
>> Ineficácia e lacunas na implementação de programas para correção de distorção idade/ano e do déficit de aprendizagem, respectivamente;
>> Não implementação das atividades de Busca Ativa para a população de 4 a 17 anos fora do ambiente escolar.
“O que o TCDF levantou é exatamente o que o Sinpro vem repetindo há tempos: o governador Ibaneis Rocha sucateia a educação pública do DF. São salas superlotadas, escolas com infraestrutura precária, déficit de professores efetivos, EJA e educação inclusiva prejudicadas, desvalorização da carreira do magistério. Tudo isso vai na contramão do que trazem as metas do PDE. E isso significa que a política de Ibaneis para a educação é caótica, desrespeitosa e prejudicial à sociedade e à democracia”, avalia a diretora do Sinpro-DF Márcia Gilda.
Segundo ela, “o Sinpro vai continuar atuando para que os órgãos de controle do DF imponham ações ao GDF para que o investimento necessário à educação pública seja retomado”.
No texto preliminar do relatório técnico de avaliação do PDE, o TCDF ainda indica o prazo de 30 dias (a partir do dia 17 de fevereiro) para que o GDF se manifeste “acerca dos achados”.
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