GDF suspende ônibus escolar e retira educação dos estudantes da Estrutural
Mesmo após o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinar, no dia 7 de julho, a volta dos ônibus escolares locados para os (as) estudantes da Cidade Estrutural, o secretário de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), Júlio Gregório, informou que não irá revogar a decisão porque a assessoria jurídica dele afirma que onde há transporte coletivo público regular o Governo do Distrito Federal (GDF) não pode disponibilizar ônibus escolares.
O secretário anunciou a decisão durante uma reunião, nessa segunda-feira (11), com a comissão formada por lideranças sindicais do Sinpro-DF e representantes da comunidade escolar da Cidade Estrutural. Diretores (as) de escola pública, professores (as), conselheiros (as) tutelares, estudantes, mães e pais, além de dirigentes do Sinpro-DF, integram a comissão, que se reuniu com o secretário para exigir a manutenção dos ônibus escolares.
“O argumento da assessoria jurídica da SEEDF é incoerente e contraditório porque há transporte público regular entre o Guará e a Estrutural e, no entanto, o governo irá manter os ônibus escolares. O Cruzeiro, por sua vez, para onde não há nenhuma linha de transporte coletivo regular, teve os ônibus escolares locados retirados. O secretário de Educação nega a revogação da medida. Por isso, a situação do Cruzeiro só será revertida após muita luta”, analisa Vilmara Carmo, diretora do Sinpro-DF.
Em reunião com o TCDF, o grupo foi informado de que o tribunal nunca emitiu nenhum parecer para suspensão da oferta de ônibus escolar. A comissão já se reuniu também com o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), que prometeu publicar um documento para forçar o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) a recolocar os veículos em circulação. Na reunião de segunda-feira, os conselheiros tutelares da Estrutural marcaram uma presença preciosa na defesa do direito à educação para a população da cidade-satélite.
A diretora do Sinpro-DF lembra que a Cidade Estrutural não tem escola de ensino médio no período diurno e, por isso, os (as) estudantes desse nível educacional são levados, por lei, para escolas em outros bairros, como o Guará e o Cruzeiro. “O GDF ia suspender os do Guará também após o recesso de meio de ano, mas, após mobilização da comunidade escolar, o secretário de Educação voltou atrás e prometeu assegurar os ônibus até o fim do ano”, afirma.
O problema é que a decisão do GDF deixou uma boa parcela de estudantes fora da escola porque as empresas de transporte coletivo não oferecem linhas para o Cruzeiro. As únicas linhas cujo itinerário passar perto do Cruzeiro são as que perfazem o percurso Estrutural–W3 ou Estrutural–Rodoviária, as quais passam perto da Feira dos Importados e da Ceasa, locais em que há paradas de ônibus nas quais os (as) estudantes descem para irem às escolas que se situam do outro lado da rodovia, dentro do Cruzeiro, muito longe desses pontos de ônibus.
“Já teve atropelamento, assalto, tentativa de estupro. O trajeto das paradas de ônibus até as escolas é muito longe e perigoso em vários sentidos. O (a) estudante tem de atravessar uma estrada de rodagem e, depois, não é um trajeto seguro. Como não tem transporte público da Estrutural para o Cruzeiro, a comissão está pleiteando com a SEEDF a revisão e a revogação dessa medida para que a oferta de transporte escolar locado seja retomada imediatamente ”, informa a diretora do Sinpro-DF.
Ela diz que, enquanto o GDF não resolver o problema da falta de escola de ensino médio diurno na Cidade Estrutural e nem o do transporte público entre o bairro e o resto do DF, o governo tem de manter ônibus escolar locado. “O que acontece é que o próprio secretário de Educação nos informou que o DFTrans negou a colocação de uma linha que adentre o Cruzeiro e volte para a Estrutural e não tem como ampliar a quantidade de ônibus na linha Guará–Estrutural”, avisa Vilmara.
Vale lembrar que uma empresa de transporte coletivo oferece o percurso Estrutural–Guará e Guará–Estrutural, porém, não têm veículos suficientes, são esporádicos, não atendem nos horários em que os (as) estudantes precisam e são micro-ônibus que, quando circulam, estão sempre lotados.
“Imagine colocar aí ainda mais 700 estudantes. O problema criado pelo GDF é muito sério. É um absurdo. E só está piorando. Já começa a aumentar a evasão escolar. Os poucos ônibus que circulam na Estrutural já transitam lotados e os motoristas não param. Por causa disso, os (as) estudantes estão perdendo aula e ganhando desmotivação, o que estimula ainda mais a evasão escolar”, afirma a diretora.
Estudantes, pais e mães, professores (as), orientadores (as) educacionais, diretores (as), conselheiros (as) tutelares, diretores (as) do Sinpro-DF unidos contra a decisão do GDF de retirar o transporte escolar e, com isso, excluir a juventude da Estrutural do direito à educação:
