GDF reafirma que avanços no plano de carreira e pagamento de dívidas vão sair do papel

O Governo do Distrito Federal confirmou que fará o pagamento das dívidas referentes aos exercícios findos de 2006 a 2019 feitas com professoras/es e orientadoras/es educacionais. O compromisso, já anunciado nos meios de comunicação tradicionais, foi reafirmado em reunião entre representantes do GDF e membros da Comissão de Negociação do Sinpro-DF, nessa terça-feira (20). No encontro virtual, ainda foi afirmado que serão discutidos avanços no Plano de Carreira do Magistério Público do DF.

Segundo o governo do DF, a previsão é de que o pagamento do exercício findo de 2006 – data em que são registrados os débitos mais antigos – seja feito no quinto dia útil de dezembro.

O termo exercício findo, criado ainda no governo Roriz, refere-se às pendências financeiras do governo com servidores, já reconhecidas pela administração, mas que não estão inscritas no Orçamento. Essas dívidas são originárias de erros de pagamento dos servidores, por exemplo.

De acordo com o GDF, a cada mês serão quitadas dívidas referentes a um ano vencido. Com isso, em dezembro serão pagos os valores devidos referentes ao ano de 2006; em janeiro os valores referentes a 2007 e assim por diante, até que as dívidas estejam quitadas. Ainda de acordo com informações do GDF, a lista com o nome dos credores e a quantia a ser paga será divulgada mensalmente, já com os valores corrigidos.

Como condicionante do pagamento da dívida, servidores que acionaram a justiça para reaver o valor devido deverão renunciar à ação. Cada servidor deverá fazer uma espécie de adesão ao plano de pagamento através do site da Secretaria de Educação, que disponibilizará um termo para que o servidor assine digitalmente, renunciando à ação judicial. “Nós do Sinpro-DF estamos analisando junto com nossa assessoria jurídica como será essa ação, para não permitir que nenhuma professora e nenhum professor, nenhuma orientadora ou orientador educacional tenha prejuízo, caso esse compromisso do governo venha a ser descumprido”, explica a diretora do Sinpro-DF, Rosilene Corrêa.

O GDF ainda disse que está prevista a publicação de uma circular com todas as orientações sobre o pagamento das dívidas referentes aos exercícios findos.

 

Plano de carreira

Durante reunião com o Sinpro-DF nessa terça-feira (20), representantes do GDF também disseram que avançarão nos estudos do Plano de Carreira do Magistério Público do DF, com implementação das mudanças a partir de janeiro de 2022. Isso porque a Lei Complementar 173, de Bolsonaro, proíbe qualquer tipo de reajuste até dezembro de 2021 a servidores das unidades federativas e municípios que receberam auxílio da União durante a pandemia da Covid-19, como é o caso do DF.

O compromisso do governo é de que seja composto um grupo de trabalho (GT) com representação da SEEDF e do Sinpro-DF para discutir o texto do plano de carreira. “A reestruturação do plano de carreira deve consolidar os direitos já garantidos aos professores e seus devidos aperfeiçoamentos. Por isso, a discussão do Plano de Carreira deve ser feita ponto a ponto com o Sindicato dos Professores, que é quem representa a categoria”, pondera o diretor do Sinpro-DF Cláudio Antunes.

Rosilene Corrêa reforça que o debate sobre o plano de carreira deve ser iniciado obrigatoriamente pelo cumprimento do Plano Distrital de Educação, sobretudo no que diz respeito à tabela salarial da categoria e à valorização dos profissionais de educação básica ativos e aposentados. “A dívida que o GDF tem com a categoria é quanto ao cumprimento do Plano Distrital de Educação, principalmente quanto à meta 17, que equipara o vencimento básico da categoria, no mínimo, à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do Distrito Federal com nível de escolaridade equivalente, até o quarto ano de vigência deste Plano. Ou seja, como a lei do PDE entrou em vigência em 2015, o prazo já até venceu”, cobra a dirigente do Sinpro-DF.

Outro tema abordado pela Comissão do Sinpro na reunião com o GDF foi a necessidade de realização de concurso público, já que é alto o número de professores com contrato temporário, um cenário gerado pelo número de aposentadorias realizadas. Segundo a Secretaria de Educação, o processo para realização de concurso público tanto para professor como para orientador educacional já está em andamento.

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