GDF quer acabar com a licença-prêmio dos servidores públicos do DF
O Governo do Distrito Federal está tentando extinguir o direito à licença-prêmio dos(as) servidores(as) públicos(as) do DF, mesma manobra utilizada pelo ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB). O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (6) pelo secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, em reunião realizada com empresários do Grupo de Líderes Empresariais de Brasília.
Mais uma vez o Palácio do Buriti vai tentar prejudicar os(as) servidores(as) do DF, extinguindo um direito garantido pela Lei Complementar nº 840/2011. A manobra do GDF, caso aprovada, também extingue as indenizações pecuniárias referentes às licenças não usufruídas no período da ativa.
Como esta discussão não pode ser tomada de forma unilateral por parte do Executivo, pelo fato de se tratar de um benefício que consta em lei (840), o projeto terá de passar pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde qualquer modificação deve obrigatoriamente ser aprovada.
O Sinpro cobrará da Câmara Legislativa uma posição de não retirar este direito dos(as) servidores(as). Há quatro anos a categoria e os servidores públicos não têm reajuste salarial, e em momentos em que o governo deveria apresentar propostas para solucionar problemas como este, resolve aprofundar o ataque ao servidor retirando mais direitos.
No caso dos(as) professores(as), dentro do GDF somos os(as) funcionários mais prejudicados, uma vez que o governo nos impede de usufruir deste benefício ao longo da carreira, e no final, desde 2015, o pagamento das licenças-prêmio tem sofrido gigantescos atrasos. Hoje temos mais de 2 mil professores aguardando o pagamento do benefício, direito que não puderam usufruir ao longo da carreira porque o governo não autoriza mais de 95% das solicitações.
O Sinpro é absolutamente contrário à proposta do governo, e iremos resistir a esta manobra, que tenta retirar direitos dos(as) trabalhadores(as) do DF.
Histórico
Em 1999, o Sinpro, cobrando estas liberações, conseguiu fazer com que a categoria pudesse “vender” esta licença para o GDF, onde ela se auto substituía, recebendo pelo período o valor correspondente ao que hoje conhecemos como pecúnia.
Em 2002, o Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios (TCDFT) proíbe a auto substituição, fazendo com que professores(as) não pudessem “vender” esta licença para o governo e também não tivessem condições de usufruir, já que o GDF não permite mais de 95% das solicitações para usufruir da licença. Com isto o Sinpro começa a mover ações no TJDFT para que a categoria fosse indenizada pela licença que não pôde usufruir ao longo da carreira, e ao se aposentar não era indenizada.
Em 2004, quando as ações começam a ser concluídas, o Sinpro começa a ganhar. Com isto, começam a surgir vários casos de precatórios, reconhecidos pelo tribunal.
A partir de dezembro de 2008, o Sinpro conquista um importante acordo com o governador Arruda (DEM), em que o GDF passava a se comprometer a pagar as indenizações de aposentadorias que ocorressem a partir da data daquele acordo, indenizando o professor em forma de pecúnia sem a necessidade de judicialização.
Em 2011 o GDF começa o processo de uniformização das normas que regem os servidores do Distrito Federal. Neste momento o sindicato conquista mais uma grande vitória para a categoria, convencendo o governador Agnelo (PT) a incluir o acordo que o sindicato tinha com o governo Arruda na nova lei do servidor público do GDF (840) caso o servidor se aposentasse sem usufruir do benefício, incluindo um texto que reconhecesse o direito de ser indenizado por meio do pagamento em pecúnia da licença-prêmio.
Entre o período dos acordos com os governos Arruda e Agnelo e da lei em vigor, as pecúnias foram pagas sem a necessidade de judicializar (dez 2008 – dez 2014), ou do servidor ter que aguardar mais de dois anos para receber, como começou a acontecer a partir do governo Rollemberg, em 2015.
Em 2015 o governador Rollemberg (PSB) começa a atrasar o pagamento das pecúnias e como “solução” apresenta um projeto na CLDF para transformar o benefício em Licença para Estudo e retira do texto da lei a obrigatoriedade do pagamento em pecúnia.
A atuação de todos os sindicatos do DF garantiu que a Câmara Legislativa não aprovasse o projeto enviado por Rollemberg.
Outras ações do sindicato garantiram que a fila que se formou no pagamento da pecúnia pudesse ser atendida a partir de depósitos mensais da ordem de R$ 11 milhões, que tem ocorrido desde o início de 2018. Em outras ações o Sinpro e a categoria pressionaram, e ainda no governo Rollemberg foi iniciado um procedimento de pagamento da fila cronológica de aposentadorias, inclusive uma nova lei foi criada para atender, de forma prioritária, servidores aposentados com doenças graves que ainda não haviam recebido sua pecúnia.
Em 2019 o governo começa a anunciar aos jornais da cidade, da mesma forma que Rollemberg fez, que vai tentar extinguir o benefício da licença-prêmio e consequentemente a pecúnia dos servidores públicos.
Resistiremos!!
