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GDF manipula informação para população pensar que Rollemberg cumpre o PDE

Uma Apresentação em Power Point do Governo do Distrito Federal (GDF) para explicar sua adesão e o funcionamento do Programa Mais Alfabetização (PMALFA) na capital do país tem causado confusão e até a impressão de que o governo Rodrigo Rollemberg (PSB) cumpre o Plano Distrital de Educação (PDE). Na abertura da Apresentação, há três imagens e uma delas é um logotipo a indicar que o PMALFA está relacionado à Meta 5 do PDE.
Essa é a única menção ao PDE em todo o documento, contudo, é tão forte que pressupõe a leitura de que, com a contratação precarizada de Assistentes de Alfabetização, o GDF põe em curso o cumprimento da Meta 5. O enunciado dessa meta, no documento oficial do PDE, indica que o governo deverá “alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental”.
Para a diretoria colegiada do Sinpro-DF, o logotipo na Apresentação é uma forma de o governo confundir a categoria e, sobretudo, a população. “Ele quer forçar uma barra, justamente em ano eleitoral e por meio de um logotipo, para induzir o leitor a pensar que o PDE está em curso. É importante destacar que nenhuma das Estratégias da Meta 5 está em andamento no DF”, critica Letícia Montandon, diretora do Sinpro-DF.
Ela explica que essa meta busca a fortalecer a docência e o magistério. “Portanto, visa a solidificar o campo da alfabetização na rede pública de ensino por meio de novas tecnologias, formação continuada entre outras ações, e não mediante a contratação precarizada de pessoas que, muitas vezes, nem sequer têm formação superior em pedagogia para poder alfabetizar”, informa a diretora.
Júlio Barros, diretor do Sinpro-DF, lembra que o governo Rollemberg nunca teve compromisso com as 21 Metas do PDE. “No caso da Meta 5, que está utilizada para justificar o PMALFA, é sem fundamento porque este governo fez de tudo para inviabilizar o PDE várias vezes. A principal tentativa foi quando entrou na Justiça para pedir a inconstitucionalidade do Artigo 9º ,  com a alegação de que as Metas e as Estratégias Intermediárias são inconstitucionais. Ou seja, sempre buscou transferir a responsabilidade de seu governo para governos vindouros”, denuncia.
Barros diz que a diretoria colegiada do sindicato entende que, se o governo Rollemberg tivesse compromisso com o PDE, como tenta passar na Apresentação Power Point — que explica, dentre outras coisas relacionadas ao PMALFA, o Processo Seletivo simplificado de Monitores – Assistentes de Alfabetização – para atuarem no programa no âmbito do DF —, teria manifestado isso nas leis orçamentárias, como na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA).
“Realmente, este governo não tem compromisso com a educação. Não promove nem sequer a Meta 5 do PDE, que, em suas Estratégias define como o governo deverá fortalecer o magistério nos anos iniciais, investindo na formação do corpo docente. Ao contrário do que está lá, ele não promove e nem estimula a formação continuada dos professores para alfabetização das crianças e nem a formação continuada de gestores escolares, diretores, vice-diretores e supervisores. Não realiza levantamento criterioso do número de crianças de 4 a 5 anos, que corresponde à pré-escola, e, no caso de 6 anos, ao 1º Ano do Ensino Fundamental e, ainda, faz propagandas enganosas dizendo que universalizou as matrículas de crianças de 4 a 5 anos”, destaca Barros.
O diretor diz estar perplexo com a Apresentação Power Point do PMALFA do governo distrital. “E me causa estranheza também o fato de o GDF abraçar este projeto do governo federal justamente no ano de 2018. O Programa Mais Alfabetização está mais para ser um projeto extremamente eleitoreiro. Se não é, por que não fez isso no primeiro, segundo ou terceiro ano de mandato? Sem falar da precarização das relações de trabalho. É humilhante ser colocado para trabalhar nas escolas da rede pública mediante a lei do voluntariado com remunerações que variam de R$ 150,00 a R$ 300,00. Isso é aviltante”, afirma.
E acredita ser complicado os profissionais do magistério aceitarem esse tipo de projeto porque os Assistentes de Alfabetização terão competência para exercerem quase tudo o que esse profissional executa na escola, com exceção da parte burocrática de preenchimento de Diário. “Ora, se o próprio governo diz que é com exceção da parte burocrática, significa que até a parte de docência poderá ser executada pelos assistentes”, alerta.
O Programa Mais Alfabetização passa longe da reforma do Ensino Médio, porém, os dois programas se assemelham ao desregulamentarem e ao instituírem a relação trabalhista precarizada entre o Estado e a educação pública. O PMALFA contrata Assistentes de Alfabetização sem formação em pedagogia para alfabetizarem crianças e a reforma do Ensino Médio institui os “profissionais de notório saber”, ou seja, em ambos os casos os contratados não precisam ter formação superior na área em que darão aulas.
“O profissional de notório saber é algo de extrema subjetividade, afinal, quem irá dizer se a pessoa tem ou não notório saber e se está habilitada a lecionar a disciplina A ou B? Não temos dúvidas de que um governo golpista, como o de Michel Temer, apoiado, na época, pelo governo Rollemberg, não têm nenhum compromisso com a educação. E governador que se une a ele, também não. Se tivesse, não teria golpeado o coração a educação com a Emenda Constitucional nº 95/2016, que congela os investimentos em saúde e em educação por 20 anos”, analisa Júlio Barros.
Confira a Apresentação em Power Point do GDF e a manobra para levar o leitor a pensar que o PDE está sendo aplicado no DF.
Slides PMALFA- Apresentação do programa – versão final
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O Programa Mais Alfabetização e a precarização do trabalho docente no DF