GDF lança novo edital para leilão de precatórios
O Sinpro informa que foi publicado o Edital 1/2022 – TJDFT, que autoriza a celebração da 8ª Rodada de Acordo Direto para pagamento de precatórios alimentares e comuns, apresentados até 1º de julho de 2021. O Governo do Distrito Federal utiliza este meio para que servidores(as) que têm precatórios com o governo possam participarem do leilão. A partir deste procedimento, ele(a) poderá receber os valores devidos pelo GDF, mas ao submeter, a pessoa terá um deságio de 40% de valor.
O sindicato esclarece que ao aceitar participar do leilão, o(a) professor(a)/orientador(a) educacional se submeterá a um deságio do valor do seu precatório e além deste valor, há a necessidade de pagar os honorários de 10% do advogado. Esta é a sexta vez desde 2018 que o governo abre este espaço de negociação.
O(a) professor(a)/orientador(a) interessado(a) em participar deverá apresentar proposta de 11 de julho a 12 de agosto, por meio de requerimento online a ser preenchido pelo credor, ou por seu procurador/advogado, no site www.acordoprecatorio.pg.df.gov.br. Após o preenchimento, o usuário deverá salvar cópia do requerimento em PDF e acessar a opção “Clique aqui para protocolar seu requerimento”. O(a) interessado(a) será direcionado(a) para o Sistema de Peticionamento Eletrônico – SISPE e deverá clicar em “Entrar com gov.br” para autenticação na conta de acesso única do Governo. Aqueles(as) que já possuem conta na plataforma “gov.br” podem apenas informar CPF e senha. Novos(as) usuários(as) devem criar conta, mediante preenchimento das informações necessárias. Ao acessar a conta do “gov.br”, é necessário acessar “Novo Peticionamento” e selecionar “PGDF – Acordo Direto de Precatórios”. O usuário deve preencher os dados solicitados, anexar a documentação que consta no item 5 do Edital, incluindo o documento previamente salvo em PDF e enviar.
Caso ao longo do processo de atendimento no leilão o(a) interessado(a) seja notificado(a) com algum tipo de impedimento, o(a) mesmo(a) deverá procurar assistência jurídica do Sinpro para que possamos analisar a possibilidade de um recurso.
