GDF impõe superlotação de salas de aula e intensifica precarização na escola pública
Há dois dias, assim que as aulas começaram na rede pública de ensino do Distrito Federal, os pais e até mesmo os(as) próprios(as) estudantes notaram a diferença para pior: salas de aulas superlotadas; falta de professores, orientadores educacionais e monitores; escolas sem condições sanitárias para receber a comunidade e centenas de problemas relacionados ao negacionismo da pandemia da covid-19 e à insistência de governos de plantão, como o de Ibaneis Rocha (MDB), que têm como um dos objetivos de mandato sucatear e privatizar a educação pública.
Nessa segunda-feira (14), cerca de 470 mil estudantes iniciaram o ano letivo de 2022 nas mais de 680 escolas da rede pública do Distrito Federal com 100% das atividades presenciais e sem a obrigatoriedade de comprovar a vacinação contra Covid-19. O resultado é que com apenas dois dias de aulas presenciais, os problemas que o Sinpro-DF vem denunciando diuturnamente explodiram. Um exemplo é o do Centro de Ensino Médio (CEM) 10, de Ceilândia, que teve de retomar a aulas remotas porque seis professores testaram positivo para a doença.
Apesar disso e com 960 estudantes na unidade de ensino, a notícia é a de que a Vigilância Sanitária autorizou o retorno presencial nesta quarta (16). A diretoria colegiada do sindicato vê tudo isso com temor porque, além de uma série de outros problemas pedagógicos, trabalhistas e sanitários, o Distrito Federal está no início do pico da terceira onda da pandemia com intensa hospitalização de crianças, baixa vacinação desse grupo populacional e Unidades de Terapia Intensiva (UTI) lotadas com grandes filas esperando por um leito. Outros problemas também têm sido denunciados pela mídia, como a falta de professores.
Na avaliação da diretoria colegiada, há, hoje, com o atual governo, um quadro endêmico nos recursos humanos da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE-DF) com salas de aulas superlotadas e excesso de contratação temporária nunca antes visto na história da SEE-DF. Este é o terceiro ano seguido em que o planejamento de recursos humanos faz previsão para contratação temporária de mais de 13 mil professores, o que não se vê em cidades grandes Brasil afora.
Precarização como política trabalhista e de ensino
“Há um processo forte de precarização da educação pública do DF com a não contratação de servidores. E, quando há concurso público, abrem poucas vagas apenas para dar uma mera satisfação constitucional de que o governo está realizando concurso público. O DF tem uma Carreira Magistério na qual há uma previsão de 36 mil professores, prenunciada na Lei Distrital nº 5.105/13. Contudo, atualmente, não há nem 27 mil professores na ativa. Desses 27 mil, uma boa parte trabalha em áreas da organização do sistema, como em Coordenações Regionais de Ensino (CRE) e na sede da SEE-DF”, informa Cláudio Antunes, diretor do Sinpro-DF e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Trata-se de cargos organizativos que não podem ser ocupados por professores do contrato temporário. Assim, quando o Governo do Distrito Federal (GDF) coloca professores efetivos nas áreas organizativas, ele reduz muito seu número nas unidades escolares. Essa política de precarização danifica a qualidade do ensino. Isso ocorre não porque os professores do contrato temporário não sejam qualificados. Muito pelo contrário. Os professores em regime de contratação temporária são pessoas com alta qualificação profissional, mas a precarização ocorre porque gera um efeito de desorganização na rede.
“Ou seja, a gente tem um início de ano letivo caótico, sem um quadro de profissionais organizado para receber os(as) estudantes. E não temos a garantia de permanência dos profissionais temporários na rede para um planejamento a médio e longo prazos. Por exemplo, agora, na pandemia, as escolas e a SEE-DF precisariam fazer uma organização curricular para médio e longo prazos a fim de recuperar estudantes prejudicados pela pandemia. Mas com este número alto de contratação temporária não se consegue fazer um planejamento para recuperar os danos causados naquela comunidade escolar”, observa o diretor.
Como a precarização atinge o trabalhador temporário
Cláudio Antunes destaca vários problemas da precarização do trabalho por causa da exorbitância de contratação temporária. Ele afirma que o cenário de precarização começa afetando o campo pedagógico e, para além disso, é também uma situação desumana com os profissionais que atuam no magistério. No caso dos e das professores(as) do contrato temporário, eles e elas ficam o tempo todo na incerteza da continuidade do trabalho e, portanto, da remuneração, da segurança de suas famílias. Eles ficam submetidos também à tensão da precarização dos direitos. Eles e elas não têm alguns direitos por não serem servidores efetivos. Por exemplo, não têm o abono de ponto e nem a estabilidade em relação ao valor da remuneração.
Uma delas, consideradas muito grave e que o Sinpro vem denunciando regularmente, é o fato de os contratados não terem direito nem sequer ao atestado de acompanhamento. “Se o filho ficar doente, o professor do contrato temporário não poderá acompanhá-lo durante o período de tratamento. Isso não é permitido ao professor em regime de contratação temporária. Se o próprio professor ficar doente por mais de 15 dias, a licença saúde dele fica coberta pelo INSS, porém, quando ele retorna ele perde o trabalho. Ou seja, se ele ficar doente por 30 dias, ele será remunerado pelos 30 dias pelo INSS, mas quando ele voltar, ele retorna à fila de convocação porque perde a vaga de trabalho que ele tinha na escola”, denuncia.
GDF faz concurso público 2022 para “inglês ver”
No caso dos(as) orientadores(as) educacionais existem, atualmente, 1.007 na ativa. O Plano de Carreira prevê 1.200. No entanto, é preciso rever a lei porque é precarização do trabalho um único orientador educacional dar conta de uma escola com 800 estudantes. O mesmo ocorre com o problema dos monitores. Atualmente, nem sequer há concurso para monitores, um cargo específico e necessário nas escolas. Para não fazer concurso público para monitores, o GDF criou uma categoria de contrato megaprecarizada que é o Educador Social Voluntário.
“O educador social voluntário é temporário e recebe menos de um salário mínimo. Ele recebe R$ 30 reais por dia de trabalho e muitos deles são profissionais qualificados, desempregados que poderiam ser servidores públicos concursados nas vagas de monitores. Para começar a resolver o problema, o concurso anunciado deveria assegurar pelo menos 7 mil vagas imediatas só para professor, fora os outros segmentos da carreira”, afirma Samuel Fernandes, diretor de Imprensa do Sinpro-DF.
Timidamente, a mídia tem mostrado o que o Sinpro-DF vem denunciando constantemente. A falta de professores concursados, salas de aula superlotadas e as consequências disso são denúncias que o sindicato tem feito e serão tema da Assembleia Geral a ser realizada dia 22. Atualmente, a situação é tão dramática que mesmo com o inchaço da rede de ensino com professores do contrato temporário ocupando vagas de professores efetivos, a rede presencia uma sistemática e calculada falta de professores.
Em matéria recente, o sindicato denunciou o cenário hostil ao qual a categoria está submetida. Há 7 anos sem reajuste e no meio de uma pandemia que já matou mais de 640 mil brasileiros (número subnotificado), o governo Ibaneis anuncia um concurso público para a Educação Básica 40 horas e disponibiliza apenas 776 vagas imediatas, mais 3.104 para cadastro de reserva. No caso de orientadores educacionais, são só 20 vagas imediatas e 80 para cadastro de reserva. Nenhuma vaga para monitor.
Além da pressão do dia a dia por causa das condições cada vez mais precárias de trabalho com o agravante da pandemia, professores(as) e orientadores(as) educacionais lutam por pautas financeiras e sociais, dentre elas, lutam pela recomposição salarial, segurança sanitária no ambiente escolar, combate à reforma administrativa, além da luta contra a implementação projetos como homeschooling, voucherização do ensino e militarização das escolas. Tudo isso será tema da Assembleia Geral, nesta terça-feira (22/2), às 9h30, presencial e com paralisação, na Praça do Buriti.
