GDF envia PL da Gaped/Gase à CLDF; Sinpro mantém vigília
Projeto de lei que assegura a incorporação da Gaped/Gase ao vencimento básico dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais foi enviado à Câmara Legislativa nesta quarta-feira (5/07). A informação é da Secretaria da Educação do DF.
No dia 27 de junho, em reunião com a Comissão de Negociação do Sinpro, o secretário executivo do GDF, Isaias Aparecido da Silva, afirmou que o GDF se comprometia a enviar o PL da Gaped/Gase à CLDF até o dia 10 de julho.
A formalização do protocolo do projeto de lei será feita após o recesso parlamentar, em agosto, com leitura no Plenário da Casa. Com isso, a tramitação do PL da Gaped/Gase só será iniciada quando abertas as sessões.
Com a chegada à CLDF, o projeto de lei deve ser encaminhado para votação também no início de agosto. Isso garante a incorporação da primeira parcela da Gaped/Gase ainda em outubro de 2023, como firmado nas negociações entre a Comissão de Negociação do Sinpro-DF e o GDF.
A proposta que será apreciada pelos deputados e deputadas distritais prevê incorporação da Gaped/Gase em seis etapas: outubro/2023, janeiro/2024, julho/2024, janeiro/2025, julho/2025 e janeiro/2026.
A Comissão de Negociação do Sinpro continuará acompanhando todo o processo de cumprimento das cláusulas negociadas com o GDF durante a Greve da Educação deste ano.
Outras pautas
Ao ser cobrado pela Comissão de Negociação do Sinpro, o secretário executivo do GDF, Isaías da Silva, disse que todas as outras pautas negociadas que não precisam de apresentação de projeto de lei para serem efetivadas serão contempladas ainda em julho. Já as que precisam do aval dos parlamentares, ficarão para o segundo semestre.
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