GDF continua descumprindo a Lei e não paga pecúnia dos professores aposentados
Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (03) a aposentadoria de 37 professores(as) e orientadores(as) educacionais. O que era para ser um motivo de alegria, ganha forma de preocupação e angústia. O motivo é simples: desde julho de 2015 os(as) servidores(as) da carreira magistério que se aposentaram lutam para receber a pecúnia da licença-prêmio. A luta destes(as) profissionais da educação aposentados(as), que dedicaram grande parte da vida pela educação do Distrito Federal, é pelo cumprimento da Lei Complementar nº 840/11, que preconiza esse pagamento em até 60 dias após a aposentadoria.
Segundo a Secretaria de Assuntos dos Aposentados do Sinpro, 999 professores(as) e 16 orientadores educacionais se aposentaram desde o início deste ano e ainda lutam para receber este benefício. É importante lembrar que além dos aposentados este ano, 309 que se aposentaram em 2015 também aguardam o pagamento da pecúnia. Sob a já surrada desculpa de falta de verbas, o Governo do Distrito Federal continua dando o calote nestes(as) servidores(as) da carreira magistério e desrespeitando a legislação vigente. Até mesmo um cronograma feito pelo próprio governo para o pagamento da pecúnia não é cumprido.
Não bastasse o tratamento desumano que o GDF dá aos(às) professores(as) aposentados(as), o governo não convoca os profissionais aprovados no último concurso público para substituir os que se aposentaram, chegando ao absurdo de publicar um novo edital de concurso. Para substituir os aposentados, o governador Rollemberg tem usado professores(as) temporários, manobra que é inconstitucional, dando mais uma demonstração de desrespeito aos já aprovados no pleito e que aguardam a convocação.
Recém-aposentada, Silvia Caires Silva é mais um exemplo de professora que terá de lutar para ter seus direitos respeitados. Após 31 anos no magistério em regência de classe, ocupando uma carência definitiva, a educadora lamenta a falta de respeito do GDF. “Após mais de três décadas dedicadas à Educação, o mínimo que esperamos é respeito. Este processo deveria ser tranquilo, que o governo cumprisse a Lei, mas infelizmente não está sendo assim ultimamente. Quando o governo trata o professor desta maneira, notamos que a Educação não é prioridade para ele”, lamenta a professora, afirmando que a partir de agora vai “engrossar” a luta dos companheiros. “Estou no final de uma fila e agora vou atrás de um direito adquirido. Gostaria que fosse diferente, mas no primeiro dia de aposentada vou continuar fazendo o que sempre fiz quando estava na ativa: lutar pelos meus direitos”.
O Sinpro tem cobrado insistentemente do GDF uma solução para o caso, mas o governo insiste em descumprir a Lei e desrespeitar um profissional que dedicou a vida pelo futuro do Distrito Federal. “Todos(as) os(as) aposentados(as) estão com duplo prejuízo porque, além de não terem podido usufruir da licença-prêmio durante os mais de 25 anos de magistério, não receberam a pecúnia relativa a esse direito no prazo de 60 dias após terem se aposentado, conforme determina a Lei Complementar nº 840/2011. Exigimos que o governo cumpra a Lei e respeite o servidor que dedicou sua vida à educação do DF”, afirma Sílvia Canabrava, coordenadora da Secretaria para Assuntos de Aposentados do Sinpro-DF.