GDF anuncia reajuste aos professores, mas ‘esquece’ que a 6ª parcela é dívida de sete anos
Representantes da categoria “desmentem” governador Ibaneis Rocha e mostram os detalhes das negociações desde 2013, o acordo judicial e a briga nas barras dos tribunais
Os professores do Distrito Federal reagiram às declarações do governador Ibaneis Rocha (MDB) que anunciou esta semana o pagamento de uma 3ª parcela do reajuste salarial da categoria para o mês de abril.
“Na verdade, trata-se da 6ª parcela do acordo firmado com a Justiça em 2013 e, diferentemente do que o GDF tenta demonstrar, o pagamento que deveria ter sido feito em 1º de setembro de 2015 só vai ser pago agora depois de o governo distrital ter sido derrotado na justiça e obrigado a efetuar o pagamento”, explica a diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), Letícia Mondandon;
O Sinpro-DF reitera, portanto, que o pagamento de reajuste apresentado como iniciativa do GDF, na verdade é cumprimento de decisão judicial referente ao pagamento da 6ª parcela do reajuste que foi aprovada em 2013
Após assembleia do Sindicato dos Professores do Distrito Federal, na última terça-feira, 22, o governador Ibaneis Rocha confirmou o pagamento da parcela do reajuste salarial para a categoria. Mas, disse também que há uma movimentação de caráter essencialmente político por parte do sindicato.
“Eles estão no direito de se manifestar e eu não tenho que interferir em nada nesta questão. Há um movimento político que temos que respeitar, feito pela presidente do sindicato, candidata ao governo, como ela já colocou”. Ibaneis Rocha se feriu à diretora do Sinpro-DF, Rosilene Corrêa que já anunciou sua pré-candidatura ao governo do Distritro Federal.
Governo diz ter concedido benefícios
Em relação à parcela do reajuste salarial a ser paga, Ibaneis disse que o pagamento evita compensação a professores. “Não estou tratando de nenhum tipo de recomposição, pois já concedemos tudo aquilo que era possível, que é a terceira parcela, que será paga no mês de abril”, declarou o governador.
Na avaliação do Sinpro, as declarações do governador dão a entender à população que os professores do Distrito Federal vão ter reajuste salarial novo e que é bondade do GDF o pagamento dessa parcela em abril para sair no salário de maio.
No entanto, essa 6ª parcela do acordo virá sem retroativo e nenhum ganho real nos últimos sete anos. Por isso, estamos reivindicando, reunindo a categoria para uma mobilização mais efetiva para cobrar o governo esses nossos direitos”, ressaltou a diretora do Sinpro-DF.
De acordo com o Sinpro-DF, a categoria está há sete anos sem reajuste salarial. Especificamente, desde março de 2015, quando foi atualizada a tabela. Até janeiro deste ano, a inflação total acumulada pelo INPC foi de 49%.
Acordo feito no governo Agnelo
Em maio de 2013, foi sancionada a Lei nº 5.105/2013, que estabelecia os servidores do GDF receberem 6 parcelas de reajuste a contar de março daquele ano. As parcelas foram definidas para as seguintes datas:
- Parcela 1 – 1º março de março de 2013
- parcela 2 – 1º de setembro de 2013
- parcela 3 – 1º de março de 2014
- parcela 4 – 1º de setembro de 2014
- parcela 5 – 1º de março de 2015
- parcela 6 – 1º de setembro de 2015
No entanto, a última parcela, prevista para setembro de 2015, não foi implementada. A partir de então, o Sinpro lembra que realizou uma série de articulações e movimentações para cobrar o cumprimento da lei, entre elas a deflagração de greve e ação judicial.
Rodrigo Rolemberg entra na Justiça
Por outro lado, o governo do Distrito Federal, na época Rodrigo Rolemberg, apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJDFT para tentar declarar inválida a Lei 5.105 de 2013 e assim inviabilizar o direito dos professores.
O Sinpro-DF ingressou como amicus curiae na ADI e sustentou a legalidade do reajuste e o direito dos professores ao aumento previsto.
A ADI 0005592-34.2015.8.07.0000 e a justiça mandou pagar os professores que não cumpriu a determinação.
Em 2016, frustradas negociações com o governo e após a greve de 2015, a categoria decidiu ingressar na Justiça com ação coletiva requerendo o pagamento da última parcela do reajuste. Em outubro de 2017, o TJDF condena o GDF a pagar a 6ª parcela, mas o GDF recorre da decisão.
Ações na gestão Ibaneis Rocha
Em março de 2021, já no governo Ibaneis Rocha, o TJDFT nega o recurso do governo e reafirma a decisão do pagamento da 6ª do reajuste aos servidores do magistério.
Mas, o atual governo não se dá por vencido. Recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da justiça local, mas o ministro Ricardo Lewandowski indefere a liminar do GDF, mantendo a validade da decisão do TJDF.
“Mesmo assim, Ibaneis Rocha tenta protelar o desfecho da ação judicial com recursos incabíveis aos tribunais superiores, apenas como estratégia de retardar mais ainda o direito reconhecido judicialmente. É possível ver na movimentação da ADI, que o governo entrou com embargos de declaração e tentou de todas as formas não pagar a 6ª parcela do reajuste”, critica a direora do Sinpro-DF
Letícia Montandon ressalta que que na ação que corre no Supremo (ADI 6990), tanto o Ministério Público Federal como a Advocacia-Geral da União apresentaram pareceres favoráveis ao pleito dos educadores. A última movimentação do processo ocorreu no último dia 21 de fevereiro de 2022.
Fonte: Mais Brasil News
