GDF anuncia medidas neoliberais, modifica data do pagamento dos salários e parcela os atrasados

O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, nesta quinta-feira (15), um pacote de medidas neoliberais que modifica as datas de pagamento dos salários do funcionalismo e promove o escalonamento até outubro de 2015 do pagamento dos direitos trabalhistas atrasados desde dezembro. O anúncio foi feito em duas etapas. Pela manhã, divulgou, pela imprensa, a mudança da data dos pagamentos mensais do funcionalismo do GDF.
À tarde, antecipou uma reunião de negociação programada para ocorrer na sexta-feira (16) e a transformou em uma entrevista coletiva. Assim, com a presença de toda a imprensa do Distrito Federal, anunciou um cronograma de pagamentos atrasados com parcelamentos que vão até o mês de outubro. Confira aqui a modificação das datas do pagamento dos salários e o cronograma com o escalonamento dos atrasados.
Ao se deparar com a estrutura de entrevista coletiva de imprensa montada para o anúncio das medidas, os(as) integrantes da comissão de negociação do Sinpro se retiraram do Palácio do Buriti. Os lideranças sindicais do Sinpro entenderam que o ambiente não era propício para um processo de negociação. A conclusão dos(as) dirigentes sindicais da comissão de negociação foi a de que o GDF havia convocado os sindicatos apenas para ter uma plateia intimidada e, assim, legitimar o anúncio do arrocho a ser imposto aos(às) servidores públicos a partir de agora. “O Sinpro sempre teve disposição para negociar, mas o governo tem demonstrado que só anuncia medidas”, afirma Rosilene Corrêa, diretora.
Sem qualquer abertura para negociação com as categorias de servidores públicos, o governo Rollemberg usa, desde o governo de transição, os meios de comunicação locais como porta-vozes do Palácio do Buriti para anunciar medidas arbitrárias relativas ao orçamento destinado à Folha de Pagamentos. Nos dois anúncios, o governo trata do pagamento dos salários, do 13º dos aniversariantes de dezembro, das diferenças do 13º advindas do reajuste de 2014 para os que fizeram aniversário entre janeiro e agosto e as férias.
O descaso com a Educação é tão grande que o governo Rollemberg não se dignou a indicar uma data para pagar os(as) professores(as) em regime de contratação temporária. Na manhã desta quinta-feira não foi diferente. Em entrevista coletiva realizada na sede do governo, a equipe de assessores anunciou a primeira parte do pacote e divulgou as novas datas de pagamento dos servidores, embora o GDF continue a receber os repasses do duodécimo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) nas datas normais de repasse do governo federal, terceiro dia útil.
Na reunião vespertina, o secretário-chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, disse que as medidas tomadas foram necessárias em virtude das condições em que encontraram as finanças do GDF deixadas pelo governo anterior. Ele destacou com veemência que um dos principais motivos do rombo nos cofres do governo foram os reajustes concedidos a 37 categorias do GDF.
Doyle afirmou que o reajuste salarial dos(as) professores(as) e da Saúde representa um alto custo para o governo. O Sinpro destaca que o reajuste salarial fez parte de um acordo de reestruturação de carreira que pôs fim à greve em 2012. Na criação do Plano de Carreira, Lei nº 5.105/13, foram criadas novas tabelas salariais nas quais ainda restam duas parcelas de reajustes a serem pagas em 2015.
Ao criar as novas tabelas salariais, a Câmara Legislativa e o Poder Executivo precisaram alterar a Lei Orçamentária do Distrito Federal (LODF), tendo em vista o fato de que nenhum reajuste pode ser concedido sem que a LODF seja, no mesmo momento em que o reajuste é criado, analisado pela Câmara Legislativa e por sua alteração pelos 24 parlamentares, apontando na LODF de onde advirão os recursos financeiros para o pagamento dos reajustes, de forma que o Sinpro entende que os argumentos apresentados pelo secretário-chefe da Casa Civil para justificar o pacote está equivocado porque o Orçamento do DF, desde 2013, prevê gradativamente os reajustes concedidos aos professores.
“Portanto, nós não aceitamos a tese de que existe um rombo no GDF em razão dos reajustes salariais concedidos aos(às) professores(as) e aos(às) demais trabalhadores(as) do governo, que, legitimamente, conquistaram avanços salariais nos últimos anos”, informa Cláudio Antunes, diretor.
 
Pacote de maldades
Primeira parte do pacote de maldades – O pacote neoliberal do novo governo vai causar divisões entre os servidores porque efetuará o pagamento em quatro faixas. A maior parte dos professores recebe salários entre a primeira e a segunda faixa e mesmo os que não estão na segunda faixa podem vir a estar nela a partir dos reajustes salariais programados pelo Plano de Carreira para o ano de 2015.
Segunda parte do pacote de maldades – O governo apresenta o escalonamento do pagamento atrasado que o GDF tem hoje com os(as) trabalhadores. Sobre as férias, o governo adota a mesma prática do governo Arruda que, em 2007, parcelou as férias dos(as) professores(as) em três parcelas.
O pacote do atual governo impôs aos(às) professores(as) que as férias serão pagas em parcelas sempre no último dia útil dos meses de janeiro, fevereiro e março.
Em 2007, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acatou ação judicial do Sinpro que pedia o pagamento integral e condenou o GDF a pagar imediata e integralmente o salário dos(as) professores(as).
O Sinpro já está com ação em andamento no TJDFT discutindo o pagamento das férias 2014/2015. Diante da apresentação desse parcelamento, tomará novas medidas judiciais complementares para garantir, como em 2007, o pagamento imediato e total das férias.
Terceira parte do pacote de maldades – Contrariando a Constituição Federal e a Lei Complementar 840/11, o governo Rollemberg impôs o parcelamento do 13º salário dos aniversariantes de dezembro, que deveria ter sido pago até o dia 20 de dezembro de 2014, em três prestações a serem pagas no último dia útil dos meses de abril, maio e junho.
O Sinpro entrou com ação judicial no TJDFT, em dezembro de 2014, exigindo o cumprimento da lei que preconiza que o pagamento do 13º deve ser feito até o dia 20/12.
Quarta parte do pacote de maldades – O governador Rollemberg impôs o parcelamento, em duas etapas, das diferenças do 13º procedentes dos reajustes ocorridos em 2014 dos(as) professores(as) que fizeram aniversário entre janeiro e agosto. Segundo o cronograma imposto, a primeira parcela será paga no último dia útil de setembro e, a segunda, no último dia de outubro.

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