NOTA DA DIRETORIA | GAEE é um direito do magistério
Em mais uma tentativa de protelar indefinidamente o pagamento das ações judiciais relativas a GAEE, o Governo do Distrito Federal (GDF) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que os processos já finalizados fossem quitados.
Em uma versão destorcida dos fatos e desrespeitosa com a categoria dos professores(as) e orientadores(as) educacionais, o Distrito Federal acusa os professores de desonestidade ao buscar o pagamento da Gratificação de Ensino Especial (GAEE) para os(as) educadores(as) que atuaram em turmas inclusivas, trabalhando com crianças especiais em turmas regulares.
O ataque demonstra a percepção dos governantes sobre a necessidade de políticas públicas que valorizem os profissionais de educação, que se desdobram para transmitir conhecimento a todos, independentemente das dificuldades individuais de cada estudante, proporcionando a inclusão, de maneira humana, desses estudantes em sala de aula.
Não é a primeira vez que o DF tenta, de forma desonesta, virar a mesa e alterar o resultado das ações já transitadas em julgado há mais de 3 ou 4 anos, em um primeiro momento foi necessário que o Sinpro-DF fosse ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exigir o cumprimento da lei com o pagamento das Requisição de Pequeno Valor (RPV) dentro do prazo legal.
Essa atuação resultou no sequestro dos valores devidos a inúmeros professores e o pagamento desses profissionais, no entanto, o DF ajuizou mandado de segurança contra o juiz da Coordenadoria de Requisições de Pequeno Valor para proibir os bloqueios judiciais.
Mais uma vez sem apresentar o cenário real e desrespeitando a atuação dos(as) professores(as) com estudantes especiais, o DF conseguiu uma liminar proibindo os sequestros. No momento em que o Sinpro-DF pode se manifestar e apresentar o real cenário a liminar for revogada pelo mesmo desembargador que havia concedido em um primeiro momento.
Após o insucesso com o mandado de segurança, o GDF apresentou centenas de recursos aos juizados especiais, todos negados. Ajuizou ainda uma dezena de ações no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF – órgão máximo do TJDFT – , todas negadas também.
Não tendo êxito nessas frentes, o DF resolveu buscar o STF para, de novo, postergar o pagamento dos(as) professores(as), alegando que esses(as) profissionais não têm o direito a qualquer valor e que se valeram de “espertezas” para ter garantido o direito a GAEE.
A Assessoria Jurídica do Sinpro-DF já atua no sentido de reverter a decisão no Supremo, levando o real cenário aos ministro, apresentando a atuação dos(as) profissionais que se desdobram pela educação pública de qualidade e pela inclusão de todos(as) os(as) estudantes que estão no sistema educacional público da capital do país, independentemente da sua condição física, psicológica, mental etc.
