FUNDEB|| Saiba sobre fundo que financia a Educação Básica no País

Em vigor desde 2007, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é uma das poucas políticas públicas que seguiram em frente em meio às mudanças de governo ao longo dos anos, algo raro em um país como o Brasil, onde a inconstância ainda dita o ritmo desse tipo de ação estatal.

A relevância da política pode ser medida em números: somente no ano passado, por exemplo, o Fundeb canalizou um montante de cerca de R$ 165 bilhões para estados e municípios. Formado por um conjunto de outros 27 fundos, ele engloba os 26 estados e o Distrito Federal, financiando 40% da educação básica da rede pública no país. Isso inclui desde creches até o ensino médio, abarcando ainda a Educação de Jovens e Adultos (EJA) – somente o ensino superior não entra na conta.

Na prática, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) tem sido um instrumento determinante para se combater desigualdades na educação em todo o país. Sucessor do Fundef (Ensino Fundamental), o fundo ampliou a cooperação federativa pelo financiamento da educação em todo nível básico, representando hoje aproximadamente 60% de todo financiamento do ensino público primário, fundamental e médio do Brasil. Para se ter uma ideia, na distribuição de recursos, hoje a desigualdade entre o menor e o maior valor aluno / ano na educação pública é de 564%, valor este que, apesar de muito alto, sem o Fundo seria superior a 10.000%. Trata-se de um grande cofre do qual sai dinheiro para valorizar os professores (as) e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA) – não, a Educação Superior não entra nessa conta.

O cenário político e econômico do país, especialmente após à pandemia da Covid-19, têm criado barreiras a um dos principais debates do Brasil, a aprovação do novo FUNDEB, o que deixa toda comunidade escolar preocupada com possíveis cortes na educação pública.

Além dos recursos para estados e municípios, FUNDEB é importante também para o cenário educacional no Distrito Federal. Professores(as) e orientadores(as), tem em sua composição de remuneração mensal, recursos que advém do Fundeb. Porém, as condições de trabalho  enfrentadas pelos professores(as) e orientadores do Distrito Federal , podem ser melhoradas se o novo Fundeb for aprovado na íntegra, onde trará mais recursos para Educação Básica do DF, já que 40% dos seus recursos, são destinados para a manutenção das escolas.

Para assinar a petição, os membros da Carreira Magistério, devem clicar no link  e assinar a petição pela aprovação do Fundeb.

Participe também da mobilização virtual na próxima segunda-feira (20), enviando mensagens para os oito deputados do Distrito Federal e suas lideranças, a fim de pressioná-los. Na manhã do dia 20, o Sinpro encaminhará uma mensagem por meio do WhatsApp, com os telefones dos parlamentares, onde os professores(as) e orientadores(as), irão clicar e enviar mensagens ao deputados. Sua participação é fundamental, não fique de fora.

Diante de inúmeras incertezas devido à pandemia, o cenário escolar pode sofrer a não renovação do FUNDEB, e para isso, participe e ajude com a mobilização virtual para pressionar os deputados(as) a votarem o projeto de lei que torna o Fundeb permanente. Não fique de fora, participe você também!

#VotaFundeb

 

 

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