Fundeb | Pressão agora é na Câmara
Uma série de ações no Congresso Nacional e nas redes sociais estão sendo desenvolvidas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e sindicatos filiados, como o Sinpro-DF, para garantir que a Câmara dos Deputados siga a decisão do Senado Federal sobre o texto de regulamentação do novo Fundeb. A cobrança feita pelos servidores da Educação, estudantes e pela sociedade em geral sobre deputados e deputadas vem sendo feita principalmente pelo site Na Pressão, e a orientação é de que a participação popular se intensifique nos próximos dias.
“Com a pandemia da Covid-19, as ações presenciais ficam limitadas a um grupo menor, que está atuando fortemente no Congresso Nacional; atuação essa liderada por dirigentes sindicais da CNTE, da CUT e também do Sinpro-DF e outros sindicatos. Com a prova de que as redes sociais têm força, a categoria da Educação deve intensificar a mobilização virtual, mandando mensagens para deputados e deputadas, marcando o nome deles em posts sobre o Fundeb e exigindo a necessidade de valorizar a educação pública e seus profissionais”, explica o diretor de Imprensa do Sinpro-DF Cláudio Antunes.
Nessa terça-feira (15), o Senado Federal descartou alterações realizadas anteriormente pela Câmara dos Deputados, que retiravam cerca de R$ 16 bilhões das escolas públicas para repassar a outros sistemas de ensino, inclusive para colégios ligados ao Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc). Diante da alteração, o texto agora volta para a Câmara dos Deputados, que pode aprovar ou não a mudança. Há expectativa de que deputadas/os votem o projeto ainda nesta semana.
“Na prática, o Senado consertou o passa-moleque da Câmara dos Deputados, no último dia 10, quando foi descumprido o acordo selado entre o relator da matéria e a oposição, com o aval das entidades nacionais da educação”, afirma a CNTE em nota pública (Leia a íntegra aqui)
O Fundeb
No último mês de agosto, o Congresso Nacional promulgou a Emenda à Constituição 108/2020, que implementou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com isso, o Fundo passará a vigorar a partir de janeiro de forma permanente, com ampliação dos repasses federais.
Atualmente, a União repassa para o Fundo 10% sobre o montante reunido por governos estaduais e prefeituras. Com a alteração, o percentual deve chegar a 23% em 2026. Entretanto, mesmo com a promulgação do Congresso, é necessária a aprovação de uma lei que regulamente a operacionalização e a distribuição dos recursos a estados e municípios.
Também foi adicionado à Constituição o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), mecanismo que determina quanto o governo deve investir por estudantes ao ano em cada etapa da educação básica, indicando um padrão mínimo de qualidade, com a garantia de acessibilidade, alimentação nutritiva, internet banda larga, saneamento básico e outros requisitos. O objetivo é reduzir as desigualdades existentes país afora.
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