Fortalecimento do vencimento: estratégia histórica acertada
A incorporação de gratificações e auxílios tem sido, historicamente, uma estratégia importante do movimento sindical para fortalecer os vencimentos da categoria. E qual a importância de fortalecer os vencimentos, em detrimento da manutenção do pagamento das gratificações e auxílios?
As gratificações foram criadas em momentos de arrocho salarial, retirada de direitos e de investimentos nas carreiras públicas e nas áreas ditas sociais, como saúde e educação. Foram períodos nos quais alcançar qualquer avanço era muito difícil, portanto, a criação de gratificações foi uma resposta de curto prazo e paliativa para reduzir os prejuízos da classe trabalhadora – em particular, da nossa categoria.
Com o tempo e com o avanço da luta, o movimento evoluiu para a incorporação dessas gratificações. O fortalecimento do vencimento beneficia toda a categoria – profissionais da ativa e aposentados, temporários e efetivos, regentes e readaptados.
As gratificações e auxílios são mecanismos de complementação salarial, mas são frágeis porque podem ser retirados a qualquer momento. Esse risco não se aplica aos vencimentos: qual governo proporia e/ou conseguiria aprovar a redução de salários? Por outro lado, em momentos de crise, qual seria a possibilidade de se cancelar o pagamento de uma gratificação ou um auxílio?
A valorização da carreira Magistério, que sempre foi uma pauta fundamental do Sinpro, passa pela valorização dos vencimentos, do salário-base!
Luta histórica
O debate acerca das gratificações tem tudo a ver com uma concepção de carreira. Para o Sinpro, através de suas resoluções congressuais e assembleias ao longo da história, uma luta fundamental da defesa da educação pública é a valorização da carreira Magistério, e para isso é necessário um plano de carreira sólido e uma política salarial coerente com ele.
Foi a Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, que estabeleceu que estados e municípios deveriam criar planos de carreira para servidores e servidoras. Produto de uma assembleia constituinte eleita com a queda da ditadura militar, a Constituição foi construída num momento de ascensão das lutas políticas por democracia e direitos, e reflete muitas das elaborações que os movimentos progressistas vinham acumulando.
Quando a democracia se fortalece, os direitos se ampliam e a classe trabalhadora conquista vitórias. Sendo assim, o primeiro plano de carreira do Magistério público no Distrito Federal data de 1989, consequência direta da reabertura política e do tempo de esperança que se abria com a Constituição Cidadã.
Acontece que, em seguida, vieram os anos 90, trazendo crise econômica, ataque a direitos recém-conquistados, congelamento de salários e desemprego, resultado da adoção de políticas neoliberais e de um posicionamento internacional de submissão a interesses dos grandes detentores do capital mundial. Foi um período em que os movimentos sindicais, sociais e de juventude precisaram resistir, já que havia poucas condições de avançar.
Foi nesse contexto que se criaram as gratificações. Na impossibilidade de conquistar reajustes dignos, de fortalecer a carreira e valorizar a escola pública, as gratificações e os auxílios vieram para diminuir os (muitos) prejuízos. Para se ter uma ideia, o vencimento-base da categoria era inferior ao salário mínimo, fazendo com que governos criassem mecanismos para alcançá-lo sem, no entanto, reajustar os vencimentos para isso. O vale-transporte, por exemplo, fazia uma diferença grande, porque os salários eram muito baixos.
Nesse contexto, houve um momento em que preponderou a proposta de vencimento único, ou seja, o salário-base era o mesmo do início ao fim da carreira. Com muita luta, essa concepção foi superada pela ideia da progressão, coadunando com os princípios de valorização da carreira, e incentivando educadores(as) a permanecerem e a investirem nela.
Desde o início, gratificações e auxílios eram concebidos pelo movimento sindical como políticas de curto prazo, porque, caso contrário, serviriam como armadilhas para não ampliar os direitos, não reajustar salários, não fortalecer a carreira e achatar a aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras da educação.
As gratificações
O plano de carreira de 1989 foi modificado muitas vezes com a criação de gratificações. A Tidem – gratificação por dedicação exclusiva e regime de tempo integral -, por exemplo, foi uma das primeiras a serem criadas.
Em 1992, ela surgiu após uma intensa greve, e existiu por duas décadas. Sua incorporação aos vencimentos foi concluída no início de 2014. A vigência da Tidem acabava por causar distorções entre aqueles(as) que tinham matrícula de 40 horas e aqueles(as) de 20 horas. Os ganhos referentes à incorporação somaram valores expressivos para aqueles e aquelas que tinham matrícula de 20 horas, que tiveram um aumento correspondente a mais de 60%.
A incorporação da Tidem alterou substancialmente o contracheque dos professores(as) e orientadores(as) educacionais, em especial, os(as) aposentados(as), e pôs fim a prolongadas disputas judiciais por anistia àqueles e àquelas que eram acusados(as) pelo GDF de receber a gratificação indevidamente.
Gratificações de alfabetização (GAA), de zona rural (GAZR), de ensino especial (GAEE) se desenvolveram em processos semelhantes, até serem parcialmente incorporadas aos vencimentos. A Gratificação de Incentivo à Carreira (GIC) foi criada em 2004, com o segundo plano de carreira. Porém, era aplicada sobre vencimentos baixos e os percentuais mudavam a cada três anos, resultando que educadores e educadoras levavam mais tempo para se desenvolver na carreira. Ela foi incorporada em 2008, e aí sim contribuiu para fortalecer o salário da categoria.
Atualmente, a incorporação da Gaped (Gratificação de Atividade Pedagógica) e da Gase (Gratificação de Atividade de Suporte Educacional) é uma pauta importante entre as reivindicações de professores(as) e orientadores(as) educacionais do DF. A Gaped surgiu como gratificação de regência, e é das mais antigas, remetendo, assim como a Tidem, aos anos 90. Ela também cria distorções, prejudicando professores(as) principalmente na aposentadoria. Quando incorporadas, Gaped e Gase vão fortalecer os vencimentos e trazer segurança jurídica.
Auxílio-saúde
A incorporação do auxílio-saúde obedeceu à mesma lógica exposta acima. Criado em 2012, o auxílio, segundo a lei, existiria até que se criasse o que hoje é o GDF Saúde – plano de saúde dos servidores e servidoras do GDF.
Em meio às reuniões de negociação entre Sinpro e governo, o sindicato insistiu na incorporação do auxílio, que durou quase dez anos, para que o valor não fosse perdido com a sua extinção, prevista em lei. O pleito foi atendido, e o auxílio, em vez de extinto, foi incorporado ao salário.
Continuaremos fortalecendo nossa campanha salarial 2022 com debates e mobilização nas escolas. Dia 27 de abril teremos nova assembleia geral, para, juntos construirmos mais vitórias.
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