FNSA intensifica ações para barrar a MP da Sede
Representantes de entidades que integram a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA – se reúnem em Brasília até quinta-feira (1/11) no combate à Medida Provisória 844/18, conhecida como MP da Sede e da Conta Alta, que prevê a privatização do saneamento.
Os trabalhadores participarão de reuniões com parlamentares para expor os riscos que a aprovação da MP representa. De acordo com organizações contrárias à iniciativa, é essencial derrubar a MP, pois ela favorece os interesses do capital privado e estrangeiro e, mais uma vez, penaliza os mais pobres.
A medida é mais um ataque promovido pelo ilegítimo governo de Michel Temer que modifica a lei 9.984/2000, que criou a Agência Nacional de Águas (ANA), e a lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
A determinação afeta a titularidade dos municípios e o subsídio cruzado, um dispositivo que possibilita que cidades com menos recursos tenham acesso aos serviços essenciais de saneamento.
Para o secretário do Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio, essa investida de Temer, principal motivador do atual cenário de cortes de recursos de áreas essenciais como saúde e educação, é mais um ataque contra um direito humano básico do povo.
“Esta é mais uma atitude antidemocrática desse governo golpista, que até agora só agiu contra os interesses dos brasileiros. Se aprovada, vai piorar ainda mais a qualidade de vida da população. A CUT apoia a luta pelo saneamento e faremos o enfrentamento direto a essas medidas. Não podemos permitir que mais um direito seja retirado. Precisamos nos unir contra mais este ataque a um direito essencial da classe trabalhadora e de toda população”, explica o dirigente.
Nessa terça-feira (30), a MP foi discutida na Comissão Mista do Senado Federal e, até a quinta-feira, novas mobilizações deverão acontecer.
