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FNDC amplia luta pela democratização da comunicação

Plenária aprova novo estatuto e ato público pelo Marco Civil da Internet.
A XVII Plenária Nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), ocorrida neste fim de semana (21 e 22), em Brasília, foi  aprovado o novo estatuto social da entidade, que possibilitará o fortalecimento da luta nos estados e facilitará o ingresso de atores sociais importantes.
Para Rosane Bertotti, coordenadora geral do FNDC, as mudanças na estrutura, organização e participação, aprovadas no encontro, fortalecem a entidade e robustecem a luta pelo direito a comunicação.  “O debate do estatuto é resultado do processo da político de crescimento do FNDC. E, fortalecer o FNDC é fortalecer a luta”. Ela explica que o Fórum já vinha de um processo de ampliação nos últimos meses.
“A ampliação do FNDC com certeza já é resultado das ações de junho (manifestações nas ruas), que trouxe com muita clareza o tema da democratização da comunicação, mas também  é resultado do crescimento e do amadurecimento do Fórum e das lutas que vem construindo ao longo da história”.
Nos últimos meses o Fórum recebeu centenas novas afiliações. A Plenária refletiu esse crescimento, com a representatividade de 18 estados, a inscrição de 34 delegados dos comitês estaduais e 28 das entidades nacionais, entre elas o Sinpro-DF. Atualmente a entidade conta com 235 entidades afiliadas.
“O evento correspondeu às expectativas, cumpriu seu papel. Apenas quatro delegados não compareceram. Acho que foi uma das maiores plenárias da entidade em termos de representatividade dos estados”, disse.
A Plenária votou pela intensificação da coletas de assinaturas do Projeto de Lei da Mídia Democrática, ação da campanha “Para Expressar a Liberdade”. “Vamos às ruas principalmente em outubro, mês da democratização da comunicação, para ampliar o debate com a sociedade, reverberando assim em novas assinaturas do Projeto de Lei”, explicou. Os participantes trouxeram à Brasília as listas de assinaturas coletadas nos estados. O FNDC, que coordena a campanha, divulgará, em breve, o resultado da 1ª coleta nacional.
Marco Civil da Internet
A XVII Plenária Nacional teve em seu encerramento um ato público de apoio ao Marco Civil da Internet, que contou com a participação de Laura Tresca (Artigo 19) e vídeo de apoio do deputado federal Alessandro Molon (PT/RJ), relator do projeto de lei no Congresso Nacional.
A plenária também aprovou moções de apoio ao Projeto de Lei (PL) n.º 5.921/01, que proíbe a publicidade e a propaganda para a venda de produtos infantis; de apoio à Empresa Pernambucana de Comunicação; e de apoio aos trabalhadores da Fitratelp – Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviço de Telecomunicações.
Também foram aprovadas moções de repúdio à demissão de dirigentes sindicais na Abril Educação, de repúdio às operadoras de telefonia fixa, móvel e serviço de internet, além das moções de repúdio contra as arbitrariedades do governo estadual à Rede Minas, de repúdio ao PL n.º  478, de 2007 (Estatuto do Nascituro), e contra a violência praticada por policiais aos manifestantes e aos profissionais de comunicação.
Foi aprovada ainda moção em repúdio à criminalização das rádios comunitárias e de Jerry de Oliveira, dirigente da sessão paulista da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), que pode ser condenado à pena de 5 anos e 2 meses de prisão por resistir à tentativa de apreensão de equipamentos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Também foram aprovadas monções de apoio à regulamentação da radiodifusão, de repúdio  ao  PL 5.992/2013 e apoio à regionalização da produção de conteúdo e à diversidade, e de apoio à implementação de Conselhos Estaduais de Comunicação.
Dentre outras, a plenária aprovou também moção de repúdio à Lei da Terceirização (PL n.º 4330) assim como ao leilão do pré-sal.
A próxima plenária do FNDC deverá ser  realizada entre março e abril de 2014, com votação dos novos quadros de direção da entidade.
Latifúndio da mídia
“O latifúndio dos meios de comunicação é ainda mais grave e prejudicial ao país do que o da terra, porque conta com o patrocínio do Estado”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, na abertura da plenária. A afirmação deu o tom nas críticas à política governamental de favorecer os grandes conglomerados privados de mídia e na ênfase à necessidade de um marco regulatório que garanta, efetivamente, a liberdade de expressão.
“Precisamos quebrar a barreira da concentração da informação e da emissão da opinião para termos mais pessoas participando e pautando o debate. Se esta é uma luta análoga à da reforma agrária, nós achamos que é hora da ocupação”, acrescentou Luis Felipe Marques, representando o grupo Fora do Eixo e a Mídia Ninja.
Já se passaram quatro anos da realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), sem que o governo federal tenha agido para implementar suas decisões, disse o professor Fernando Paulino, da UnB. “Assim, torna-se inadiável somar “o conhecimento e o saber popular e acadêmico” para torná-las realidade. É necessário compreender a comunicação como um direito coletivo e social, o que demanda políticas públicas que a democratizem”, defendeu.
Para a blogueira Conceição Oliveira (Maria Frô), é inaceitável que “sete famílias continuem dominando a comunicação no país, dizendo o que, quando e se as pessoas devem ser informadas”. Ela denuncia uma política de “sonegação e chantagem que a partir do seu monopólio silencia e criminaliza nossas vozes. A velha mídia mantém o Estado brasileiro sequestrado em função dos seus interesses”.
“A luta pela voz, pelo direito de expressar ideias, parece luta pela terra. E pior, pois o ministro das Comunicações acha que este é um direito menor”, frisou Maria Frô.
Papel do Fórum
A coordenadora do FNDC afirma que medidas contra o interesse da sociedade brasileira, como o Projeto de Lei 4330 – que legitima a terceirização – ou o leilão de Libra – maior campo de petróleo do pré-sal descoberto pela Petrobrás – recebem a blindagem dessa velha mídia, que atua como caixa de ressonância do atraso.
Rosane Bertotti destacou o êxito da plenária como resultado dos avanços da construção coletiva e do enraizamento do Fórum nos estados. “Cada vez mais queremos tornar o FNDC um instrumento de luta e de organização dos movimentos que têm a democratização da comunicação como um dos pilares da democratização da própria sociedade”, ressaltou.
Entre os avanços do último período, frisou, está o posicionamento da presidenta Dilma em defesa da neutralidade da rede e do marco civil da internet, do Congresso Nacional em defesa do direito de resposta e da regulamentação da publicidade. “O FNDC tem contribuído para essa agenda positiva porque tem sabido unir mobilização e negociação. É com essa compreensão que seguiremos avançando”, acrescentou.
 
Jornalistas defendem democratização
 
Em suas análises de conjuntura na XVII plenária, os jornalistas Leandro Fortes e Paulo Moreira Leite somaram forças ao lado da coordenadora do FNDC, Rosane Bertotti, contra as mentiras e manipulações dos monopólios de mídia.
Segundo o jornalista Leandro Fortes, da Carta Capital, os grandes conglomerados privados de comunicação induzem profissionais a terem um “comportamento de manada”. “Não há quartel no mundo com maior hierarquia do que uma redação. Ali os monstrinhos corporativos são criados e treinados para obedecer cegamente ao que vem de cima, para repetir o que é mandado, para serem tarefeiros da notícia”, declarou.
“Há uma nobreza e uma maldição na nossa profissão. A nobreza está em poder decodificar o drama humano para entender o mundo em que se está inserido. A maldição é que pode ser um instrumento de poder, de formar ou transformar uma opinião’, acrescentou Fortes.
Contra essa manipulação, Fortes defende que se crie “um ambiente para o bom combate”. Na sua opinião, entre outras ações democratizantes e plurais, isso significa a estruturação de uma ampla rede de comunicação pública e financiamento da mídia alternativa. Desta forma, diz, crimes milionários como os de sonegação de impostos praticados pela Rede Globo não ficariam impunes pelo receio de governos e parlamentares enfrentarem o poder do monopólio. “Por isso ninguém tocou no assunto da sonegação da Globo, nem o governo nem a polícia”, disse.
Já para Paulo Moreira Leite, “a lógica estabelecida é de uma situação de vale-tudo em que os monopólios de mídia fazem um esforço para a desmoralização de quem lhes faz contraponto. No Brasil é possível mentir com toda a imprensa, como na questão do chamado ‘mensalão’, porque há um conluio, uma identidade ideológica entre um poder que não é eleito com uma mídia que não presta contas”, sublinhou.
A questão chave que precisa ficar clara para todos, enfatizou Leite, “é que a imprensa é um instrumento de poder e que se coloca na atualidade em nosso país ao lado de uma pequena elite alinhada pelo retrocesso das conquistas do último período.”
É por este alinhamento com o atraso, “pelo conchavo do Ministério das Comunicações com o setor empresarial”, lembrou Rosane Bertotti, que os artigos constitucionais que apontam para a democratização da comunicação não foram regulamentados, “é por isso que as decisões da Confecom viraram letra morta”. Não fosse o caso Snowden ter destampado a ação criminosa e ilegal de escuta feita pelo governo estadunidense, disse Rosane, “propostas como o da neutralidade da rede teriam ido água abaixo”. “Precisamos ter claro que há uma disputa de projeto em que a velha mídia está tentando pautar o debate para o retrocesso neoliberal”, concluiu Rosane,
Sinpro, com CUT e FNDC