Financeirização da educação pública coloca em risco o cumprimento das metas do PNE
A Comissão de Educação da Câmara promoveu na manhã desta terça-feira (22) a audiência pública que debateu os cortes orçamentários na Educação e as consequências para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O secretário de assuntos jurídicos e legislativos da CNTE, Gabriel Magno Cruz, participou deste evento, que atendeu o requerimento do deputado Professor Israel Batista (PV-DF). O PNE 2014-2024, aprovado por unanimidade no Congresso Nacional, prevê a ampliação do investimento público de 6% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em 10 anos. “No entanto, passados quase 4 anos de vigência, a meta ainda está longe de ser cumprida”, afirma Israel Batista.
Gabriel Cruz iniciou sua fala lamentando os cortes na educação e reforçando que a CNTE está nas ruas com estudantes e movimentos populares para defender os direitos da sociedade brasileira. “O PNE está em risco no Brasil. Quando a gente observa as 20 metas do PNE, 16 não foram cumpridas e 4 estão parcialmente cumpridas. Isso ocorre porque hoje o Brasil vive um processo brutal de financeirização da educação, que se dá a partir de 2016 com a aprovação da Emenda Constitucional 95”, avalia Gabriel Cruz. Para ele, a redução dos investimentos públicos vem ocorrendo em diversas frentes, como a mudança na lógica de financiamento de exploração dos royalties do Pré-sal para a educação, e a ameaça do ministro Paulo Guedes de desvincular recursos constitucionais da educação e da saúde, dentre outras políticas adotadas pelo governo e que impedem o cumprimento das metas do PNE.
O secretário da CNTE também abordou o processo de privatização das escolas e universidades públicas como ataques ao PNE. “O que o governo apresenta hoje como política de financiamento da educação é que o dinheiro do Fundeb, que deveria ser usado para valorizar dos trabalhadores da educação e na estrutura na escola pública brasileira, possa ser usado como voucher. Ou seja, o governo paga um valor pra família, que em tese teria a liberdade de escolher onde colocar seu filho, mas geralmente o aluno será colocado numa escola privada, precarizada e sem qualidade. Então é preciso lutar contra esse processo”, ressalta Gabriel Cruz.
Outro eixo debatido por Gabriel Cruz é a imposição de um currículo autoritário: “Estamos falando da criação de um programa do MEC, com destinação orçamentária, da militarização das escolas públicas no Brasil. Esse processo cresce, não tem previsão legal no PNE, e nem constitucional, pelo contrário: afronta princípios constitucionais como a gestão democrática, a liberdade de aprender e de ensinar e o pluralismo de ideias, além de atacar a organização das escolas públicas brasileiras”, reforçou. Gabriel Cruz também criticou o projeto “Escola Sem Partido”, que é inconstitucional e fere a liberdade de ensino, e a Reforma do Ensino Médio: “Esperamos que esta casa possa revogar a Reforma do Ensino Médio, que diminui o currículo do ensino, precariza relações de trabalho e possibilita que 60% do currículo seja ministrado à distância, na contramão das metas do PNE”, esclareceu.
Trabalhadores
Gabriel Cruz denunciou a tentativa do governo federal de desvalorizar os trabalhadores em educação: “Tramita aqui um projeto do governo federal que prevê o fim dos concurso públicos, o fim da estabilidade dos servidores, o que ataca os planos de carreira e isso gera uma precarização ainda maior nas escolas públicas. Hoje, a realidade nas redes estaduais de ensino é que 4 em 10 professores são temporários. Ou seja 40% dos professores têm contratos temporários, o que precariza a relação [com a comunidade escolar] e obriga esses profissionais a buscarem outro emprego para se sustentar”.
Ao falar sobre a necessidade de valorizar trabalhadores em educação, Gabriel Cruz destacou a meta 17 do PNE: “A média salarial dos professores brasileiros é a metade da média dos países da OCDE. Quando a gente fala da realidade brasileira temos a meta 17, que estabelece que os salários dos professores devem ser equiparados a média dos profissionais de ensino superior de outras profissões. No entanto, hoje os professores recebem 20% a menos do que a média dos profissionais com formação equivalente”.
Por fim, Gabriel Cruz concluiu que essa política de ataques ao PNE não vai ocorrer sem resistência da classe trabalhadora e convocou todos para as manifestações que vão ocorre no dia 30 de outubro e no dia 27 de novembro. No dia 30/10, a Central Única dos Trabalhadores (CUT ) e demais frentes populares, vão promover um grande ato em Brasília em defesa do emprego e dos direitos dos trabalhadores. No dia 27/11, a CNTE vai fazer uma grande manifestação em defesa do Fundeb permanente e com mais recursos.
Fonte: CNTE
