Governo Lula decide pelo fim do programa de escolas cívico-militares
O Governo Lula decidiu encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), após processo de avaliação e decisão que envolveu os Ministérios da Educação e da Defesa. Ofício enviado a Secretarias Estaduais de Educação de todo o país na segunda-feira (10) informou a decisão.
Segundo o documento, o programa deverá ser encerrado progressivamente, até o final do ano. As estratégias de reintegração das escolas à rede regular de ensino serão debatidas e definidas por cada estado. O ofício diz que vai começar um “processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas”.
Uma nota técnica obtida pelo jornal O Estado de São Paulo afirma que, entre os motivos para o fim do projeto, o “programa induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas”. Além disso, o MEC identificou problema de execução orçamentária no programa e que os investimentos poderiam ser mobilizados em outras frentes da pasta. Outras justificativas são problema de coesão com o sistema educacional brasileiro e o modelo didático-pedagógico adotado.
No DF, em maio de 2022, a Proeduc – Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, do Ministério Público – emitiu despacho considerando ilegal a implementação do projeto Escola de Gestão Compartilhada. Na ocasião, o MPDFT solicitou que a Secretaria de Educação apresentasse índices de desenvolvimento da educação básica das unidades participantes do modelo cívico-militar; de evasão escolar; de aprovação e reprovação; o número de pedidos de transferências; e outras informações que demonstrassem a eventual melhoria da qualidade do ensino.
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A decisão é uma grande vitória do movimento sindical, estudantil, movimentos e entidades de defesa da educação em geral, que fizeram resistência ao projeto desde o início da sua implementação.
Clique AQUI para ler a íntegra do ofício enviado às secretarias estaduais.
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