Fim do imposto sindical contrapõe entidades patronais e de trabalhadores
No conjunto de mudanças previstas na reforma trabalhista em tramitação no Congresso Nacional, um dos pontos que mais atinge as entidades sindicais é o fim da contribuição sindical.
O problema não é a extinção em si da taxa – inclusive o Sinpro não recebe imposto sindical e a CUT é contra o imposto -, mas o contexto formado pelas demais propostas da reforma, como negociações entre trabalhadores e empregadores ocorrendo de forma interna nas empresas, alijando os sindicatos nas discussões de temas como campanhas salariais. Esse debate deveria ser precedido pelo exame de alternativas de financiamento.
De qualquer forma, a proposta de reforma trabalhista vai fragmentar a classe trabalhadora e a representação sindical, tendo como consequência o maior poder de coerção dos patrões nas negociações.
Curiosamente, entidades patronais que apoiaram o fim da contribuição sindical obrigatória têm condições de abrir mão do imposto porque ele representa uma fatia muito pequena dos recursos que as sustentam — ao contrário do que ocorre com a maioria dos sindicatos de trabalhadores.
Da forma como a questão está sendo conduzida, o objetivo é desarmar as defesas dos trabalhadores, o que significa desmontar os sindicatos. Em outras palavras, só os patrões terão condições de manter os seus sindicatos (os patronais) que existem basicamente para se contrapor aos dos trabalhadores.
Vale lembrar que no esteio da reforma da trabalhista assistimos à investida sobre os trabalhadores rurais, que poderão receber – caso o PL 6442/2016, do deputado ruralista Nilson Leitão (PSDB-MT), seja aprovado – alimentos e moradia no lugar de salários, uma situação análoga à escravidão.
