Fim da violência contra as mulheres exige políticas públicas transversais
No próximo dia 25 de novembro, milhares de mulheres vão às ruas do mundo inteiro, no Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. No DF, também há programação prevista para a data. Mas o empenho não é pontual. Para a coordenadora da secretaria de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras, Mônica Caldeira, a luta pelo fim da violência contra as mulheres deve ser uma pauta estrutural e permanente, passando, necessariamente, pela educação.
“Com o resultado das eleições, a expectativa é que tenhamos avanço na garantia de instrumentos e equipamentos que preservem a vida e garantam os direitos das mulheres. Afinal, foi derrotado um governo que não tem vergonha nenhuma em ser titular de discursos e práticas machistas. Isso não quer dizer que podemos arrefecer a luta. Ao contrário, nosso papel é intensificar o movimento, mostrando que, enquanto nossa pauta não for atendida, não teremos democracia consolidada”, diz a dirigente sindical.
Mônica Caldeira avalia que a atuação dos movimentos sociais é determinante para que o poder público implemente políticas públicas para o segmento. Segundo ela, isso é insubstituível para “construir um Brasil que respeite as mulheres”. Tais políticas, entretanto, na avaliação da dirigente sindical, devem ser formuladas e aplicadas de forma transversal com outros setores sociais, como saúde, trabalho e, sobretudo, educação.
“Nosso Currículo em Movimento traz alguns direcionamentos que vão ao encontro do que pleiteamos. Mas é necessário mais. A política educacional brasileira foi solidificada sobre o patriarcalismo e o sexismo. É necessário, então, que haja investimento e comprometimento com uma educação que rompa com essa trajetória e seja eficaz na contribuição da formação de crianças e adolescentes antimachistas”, reflete.
Teoricamente, o DF prevê a consolidação do que reivindica a dirigente do Sinpro-DF. O II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres (PDPM) apresenta em seus nove eixos uma série de objetivos específicos, metas e ações para combater todas as formas de violência contra as mulheres. O eixo 4 trabalha a temática de forma específica, mas o combate à violência contra as mulheres é abordado de forma transversal nos demais eixos do PDPM, como o eixo 2 – Educação para a Igualdade. O documento prevê, por exemplo, a construção de mais equipamentos de atendimento às mulheres vítimas de violência; formação permanente de agentes públicos sobre a questão da igualdade de gênero; e a implementação de programas que fomentem a educação para os direitos humanos. Mas, na prática, não é isso que acontece.
A secretária de Mulheres da CUT-DF (Central Única dos Trabalhadores), Thaísa Magalhães, afirma que foi feita uma série de denúncias ao Conselho da Mulher sobre a deficiência do sistema de amparo às mulheres do DF vítimas de violência. “Tanto a Secretaria da Mulher do DF como o próprio governador Ibaneis Rocha dizem que os índices estão bons, que tudo tem melhorado e que se faz o que é possível fazer. Mas não é assim. As Casas Abrigo não funcionam, não há servidores especializados nas Delegacias de Mulheres para atender as vítimas de violência. Em 2019, ano em que foram registrados 34 casos de feminicídio no DF, o maior da história, a Secretaria de Políticas para as Mulheres não tinha estrutura e nem mesmo plano de ação”, afirma a dirigente cutista.
Assim como para a diretora do Sinpro Mônica Caldeira, Thaísa Magalhães avalia a necessidade de as políticas públicas para as mulheres serem construídas de forma integrada com os demais setores sociais. “É necessário que haja um programa integrado com a secretaria de Saúde da mulher, principalmente às mulheres da periferia. Precisa ter um programa integrado também com a Secretaria de Educação, para que haja investimento e comprometimento para uma educação por igualdade de gênero. Precisa ter programa integrado com a Secretaria de Trabalho, para coibir, por exemplo, o assédio nos locais de trabalho”, exemplifica.
No DF, as mulheres representam 52% dos habitantes: formam um grupo de 1,6 milhões de pessoas. Mesmo sendo maioria, são alvo sistemático da violência. Aqui, a cada 34 minutos, uma mulher é agredida. Comparado com 2020, o ano de 2021 registrou crescimento de mais de 47% no número de feminicídios. Em 2022, foram 15 casos confirmados de feminicídio e 1.177 casos de violência doméstica registrados, apenas no mês de julho. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública.
Iniciativa
O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres está inserido na campanha dos 21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, encampada também pelo Sinpro-DF.
Como parte das ações da campanha, a secretaria de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras realizará nesta sexta-feira (25/11) panfletaço na Rodoviária do Plano Piloto, ao lado do BRT, a partir das 16h30.
A pasta também realizou as Oficinas Pedagógicas Maria das Penha Vai às Escolas, que teve como objetivo instrumentalizar professores e professoras para a exposição em sala de aula da principal lei de combate à violência contra as mulheres.
Internacionalmente, os 21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres começam dia 25 de novembro, Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres, e termina no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, totalizando 16 dias de ativismo. No Brasil, a campanha começa dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, para enfatizar a dupla discriminação sofrida pelas mulheres negras.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, no Brasil, a cada sete horas uma mulher é vítima de feminicídio, e a cada dez minutos uma mulher e estuprada.
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