Resistência antirracista | Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra se torna feriado nacional
Uma das grandes vitórias da resistência antirracista brasileira, em 2023, foi a instituição do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado nacional pela Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023. Depois de 4 anos de um governo que estimulou a discriminação racial, classificou de “lengalenga” a luta contra o racismo, transformou em “mimimi” as políticas públicas afirmativas do Estado nacional e desmantelou a Fundação Palmares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu uma resposta a esses ataques e sancionou, em 21 de dezembro, a nova lei que está em vigor desde o dia seguinte, 22/12, data em que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Com a lei, o dia 20 de novembro será feriado nacional. Essa é uma das formas de reparação histórica e justiça por uma luta de quase 500 anos por liberdade e direitos humanos e contra a escravidão. Ao declarar esse dia como feriado nacional, o governo reconhece a luta antirracista e transforma a data em mais uma ocasião especial para reforçar, em todo o País, a necessidade de reflexão sobre a memória e a resistência do povo preto. Segundo apuração da Agência Senado, atualmente, o dia já é feriado em seis estados e cerca de 1,2 mil cidades. Vale lembrar que a data remete ao dia do assassinato de Zumbi, o líder do Quilombo dos Palmares, o maior da história.
Tramitação
Desde 2017, essa proposta tramita no Congresso Nacional. Aprovado pela Câmara dos Deputados (CD) em novembro de 2023, o Projeto de Lei (PL) 3.268/2021 teve origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 482/2017, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Educação (CE), em agosto de 2021, e foi para apreciação da CD, em que a deputada Reginete Bispo (PT-RS) foi relatora. Na época, a Agência Senado produziu um especial sobre o tema. Clique aqui ou no link no final deste texto para ver o especial.
Resistência
No entendimento da diretoria colegiada do Sinpro, a instituição do dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra, que ocorre justamente 328 anos depois do assassinato de Zumbi, foi um importante passo do governo Lula para a retomada de políticas afirmativas boicotadas ou eliminadas pelos dois governos extremistas de direita que prevaleceram no Brasil entre os anos de 2016 e 2022. O dia 20 de novembro não é uma data qualquer e, ao mesmo tempo, não é um dia de lamento, e sim um dia de relembrar a luta contra a escravidão travada pelos povos escravizados e por seus descendentes.
O novo feriado também reforça as atividades pedagógicas nas escolas e já está impresso na vida acadêmica da capital do País. O Calendário Escolar da rede pública de ensino do Distrito Federal de 2024 reconhece a data e traz o 20 de novembro como feriado. “Esse é um dia de celebrar a força da nossa resistência e uma oportunidade de provocar e desenvolver a consciência antirracista em todo o povo brasileiro, que ainda vive no País do Mito da Democracia Racial”, afirma Márcia Gilda Moreira Cosme, coordenadora da Secretaria para Assuntos de Raça e Sexualidade do Sinpro-DF.
Consciência
Ela ressalta que esse dia é importantíssimo para a retomada da consciência da luta antirracista porque essa luta é de todos os povos. “Essa luta foi travada pelos povos escravizados e nossos descendentes, afrodescendentes; é travada por nós hoje; mas ela precisa ser travada por toda a sociedade brasileira pelo reconhecimento da contribuição do povo negro na construção de nosso País e de que esse povo precisa estar representado em todos os espaços de poder e de influência e precisa ser respeitado como um povo que contribuiu sobremaneira para a construção do nosso País”.
A diretora também destaca que a nova lei é uma resposta ao governo anterior. “Depois de 4 anos de ataque à pauta antirracista essa política que foi de forma simbólica instituída pelo governo anterior tirou os racistas do armário. Essas pessoas se sentiram empoderadas pelo seu líder maior que estava representando na maior cadeira do País, que é a Presidência da República, e esse povo começou a se sentir à vontade para reduzir a luta antirracista a ‘mimimi’, por isso também essa instituição da data, agora, com essa nova lei que institui um dia nacional é importante porque dá uma resposta a isso e mostra que não é possível avançar com racismo escancarado que foi autorizado pelo governo anterior a ser retomado no País. A lei dá um basta nisso e diz ‘racismo se cale, racismo nunca mais’”, finaliza.
Acesse a lei e o documentário da Agência Senado nos links a seguir:
https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2023-12-21;14759
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