Sem diálogo com a comunidade, SEEDF decide fechar a EC do SRIA
A situação da Escola Classe do SRIA (Setor Residencial Indústria e Abastecimento) é uma triste demonstração da falta de diálogo do GDF com a categoria do magistério público. A escola fica no mesmo local há mais de 40 anos, e atende 226 crianças em turmas de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental. De forma unilateral, sem dialogar as condições de professores(as) e demais servidores(as), a Secretaria de Educação (SEEDF) decidiu pelo fechamento da unidade escolar.
O diretor da escola, Luiz Alberto, relata que foi comunicado verbalmente da decisão na última segunda-feira (19), e que não recebeu um documento oficial. Com esse encaminhamento no encerramento do ano letivo, professores e professoras não sabem onde atuarão em 2023 e, mesmo com muitos anos de Secretaria, já estão muito prejudicados. “A falta de planejamento da SEEDF prejudicou professores(as) que não tiveram a oportunidade de participar do concurso de remanejamento”, aponta a diretora do Sinpro, Gilza Lucia.
Para ela, além de todos os graves problemas envolvidos no fechamento da escola, há outra questão preocupante: “Temos denunciado há meses a superlotação de turmas nas escolas do DF. É inadmissível que, sem conseguir sanar esse problema, o GDF ainda defina pelo fechamento de escolas “, afirma Gilza.
Resistência
O Ministério Público de Contas (MPC) do DF manifestou-se contra o fechamento da escola, que considerou um desrespeito aos princípios da eficiência, da prioridade absoluta, da gestão democrática do ensino e da legalidade.
O procurador-geral do MPC-DF, Marcos Felipe Pinheiro Lima, solicitou a suspensão da decisão e solicitou a paralisação de qualquer processo de transferência do complexo da Unidade 3 da Secretaria de Educação, onde a escola está localizada. A representação foi enviada com pedido de urgência na terça-feira, dia 20.
Para o MPC-DF, o processo de instalação de um complexo privado de medicina especializada no local desconsiderou a existência da escola. Sendo assim, há indícios de “desrespeito aos princípios da eficiência, da prioridade absoluta, da gestão democrática do ensino e da legalidade”. A comunidade escolar ficou à margem do processo real, enquanto a Secretaria de Educação e Terracap tomavam as decisões.
Em fevereiro, a mobilização da comunidade escolar conseguiu impedir o fechamento da escola e a transferência da comunidade para um espaço a ser alugado no Guará 2 – abrindo mão do terreno próprio. Na ocasião, como agora, nenhuma explicação foi dada pelo GDF.
Intenções omitidas
A área onde a escola funciona tem 152 mil m² e também abriga o patrimônio central, o arquivo e uma gráfica, compondo a Unidade 3 da SEEDF. Segundo apuração do portal Metrópoles, o espaço está avaliado em R$ 181 milhões.
Recentemente, o GDF registrou a intenção de entregar a área a um complexo privado de medicina especializada. O terreno da Unidade 3, incluindo a EC do SRIA, foi revertido para a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), e depois, repassado para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do DF. Documentos que constam no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) revelam que a instalação do complexo de medicina poderá ser viabilizado com dispensa de licitação e acesso a incentivos, incluindo a possibilidade de concessão de direito real de uso do terreno.
Transtornos da falta de diálogo
A diretoria colegiada do Sinpro sempre criticou a falta de diálogo e de transparência nas ações que caracteriza o governo Ibaneis na relação com a nossa categoria. A falta de diálogo causa muitos transtornos para toda a comunidade escolar, como aconteceu ao longo da pandemia; no desrespeito à gestão democrática; e demora e redução no repasse dos recursos do PDAF; e agora, na situação da EC do SRIA.
A estratégia de matrícula vem sofrendo sucessivos retrocessos; a Educação de Jovens e Adultos vem sofrendo um processo de sucateamento acelerado, com o abandono da busca ativa e a desresponsabilização do GDF por essa modalidade de ensino; a ameaça da transferência de recursos públicos para educação privada, via homeschooling e voucherização, sempre está rondando as possibilidades.
Enquanto se fecham turmas de EJA ou escolas inteiras, como a EC do SRIA, está latente que o que o DF precisa é de construção de escolas, de abertura de novas turmas, de ampliação da estrutura da educação pública do DF. Para 2023, será necessário diálogo, o contrário do que tem havido nos últimos 4 anos.
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