Reunião do FDE com comissão técnica e submissões inicia discussão sobre novo PDE
O Fórum Distrital de Educação (FDE) deu a largada para a construção do novo Plano Distrital de Educação (PDE), que institui as diretrizes para a educação no Distrito Federal para a próxima década (2025 a 2035). Nesse primeiro encontro, realizado na sexta-feira (9), no Auditório Paulo Freire do Sinpro-DF, no Auditório Paulo Freire do Sinpro-DF, o FDE reuniu a Comissão Técnica Distrital e as subcomissões que nortearão e subsidiarão o trabalho da Comissão Técnica Distrital na construção do novo PDE e aprovaram um cronograma de trabalho, que vai de agosto de 2024 a julho de 2025. Confira o cronograma no final desta matéria.
Os(as) participantes apresentaram um diagnóstico da situação do atual Plano Nacional de Educação (PNE), do PDE e da educação em geral. “A ideia é trabalhar um novo documento-base rumo à construção coletiva do novo PDE, que vence em dezembro deste ano. Apesar de o Congresso Nacional ter prorrogado a vigência do PNE, Brasília irá seguir o seu calendário. Essa prorrogação não afetará a nossa organização e o nosso cronograma”, afirma Júlio Barros, representante do Sinpro-DF no FDE e coordenador da reunião.
O Sinpro-DF foi representado pela diretora Márcia Gilda Moreira. Também esteve presente, o deputado distrital Gabriel Magno, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), e ex-diretor do Sinpro-DF, e reafirmou o compromisso da comissão com a agenda da discussão do novo PDE, que já iniciou no ano passado, com a avaliação das metas. O deputado destacou vários pontos que ele considera importantes na discussão do PDE e na atuação na CLDF.
O deputado destacou sua preocupação com o que ele considera o coração do PDE/PNE, que a Meta 20, que tem impacto no País e no DF. “No DF, já chegamos a ter mais de 30% do orçamento próprio para a educação investidos na educação, mas no ano passado chegamos ao menor índice histórico de investimento na educação, que foi 25,2%. Em 2011, investimos 30% em educação e esse valor caiu para 27,23%, em 2019 (governo Ibaneis Rocha, MDB), e, na última peça orçamentária, o governo Ibaneis-Celina previu apenas 25,32%, pouco acima do mínimo constitucional de 25%”. Isso significa, em números absolutos, que em 2011 tivemos mais de 1 milhão de reais a mais. No ano passado, tivemos 34 milhões de reais no que estabelece o piso de investimento público em educação no DF”.
Além do FDE, formado por mais de 20 entidades do campo educacional, outros atores participaram da reunião. “Convidamos três, quatro atores que consideramos importantes: a CNTE, que, por intermédio de Eduardo Ferreira, seu assessor político e jurídico, para falar do atual PNE e do Projeto de Lei (PL), que está protocolado no Congresso Nacional e que é a base para o novo PDE; a Secretaria de Estado da Educação (SEE-DF), por meio de Lívia Queiroz, Gerente da Equipe Técnica do PDE (GPDE), da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (Suplav), que tem a equipe técnica distrital que reúne todas as informações técnicas necessárias, todos os diagnósticos da educação e todos os subsídios técnicos de que precisamos”, informa.
Edileuza Fernandes, professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (FE-UnB) e coordenadora do Observatório de Educação Básica da FE-UnB, afirmou que “o encontro foi muito significativo porque reuniu os representantes das entidades que integram o FDE e que integram as subcomissões de trabalho e também a Comissão Técnica Distrital que vai coordenar esse processo do novo PDE. Destaque também para a representante do MEC e também da CNTE, que fizeram uma análise conjuntural muito importante e que vai nos pautar subsidiar no processo de elaboração do novo PDE”.
Ela considera relevante o fato de o Distrito Federal reunir experiências de elaboração coletiva e participativa do primeiro PDE e a atuação articulada do FDE com o GDF poderá repercutir em trabalho de qualidade que possa pensar o plano decenal de educação de uma maneira qualificada e dialogada e servir de referência para as demais unidades da Federação.
MEC
“Outro ator muito importante nesse processo foi o MEC, por meio da participação de Selma Rocha, diretora da Secretaria de Articulação com Sistemas Educacionais (SASE), que falou sobre o papel do ministério no processo de organização das conferências e qual será a contribuição do ministério no processo”, informa o diretor. Selma Rocha apontou os desafios relacionados a dois problemas, o primeiro é a ideia de prorrogação dos planos; e, o outro, a elaboração de novos planos e a tramitação do Plano Nacional de Educação no Congresso.
“É muito importante todo mundo saber a situação que nós encontramos a situação do Plano Nacional de Educação quando este governo chegou no MEC porque, rigorosamente, o PNE novo deveria ter sido entregue ao Congresso Nacional em 2022, e não foi. E as circunstâncias encontradas em relação à conferência realizada em 2022 com os registros do MEC foram muito difíceis. Rigorosamente, não havia registros do governo anterior. Não havia sistemas montados. Isso significou muitas coisas e, dentre elas, a necessidade de recomposição do Fórum Nacional de Educação para se ter um fórum único. Houve uma negociação e uma espécie de fusão entre os fóruns para assegurar o fórum único como espaço público de diálogo e também de conflitos”, destacou, e colocou a SASE à disposição para a construção do novo PDE.
Eduardo Ferreira, assessor político e jurídico da CNTE, fez um diagnóstico preocupante da educação no Brasil e afirma que a luta para manter a educação pública e gratuita da creche à pós-graduação será intensa porque, atualmente, quem está no foco das privatizações é a educação.
“A construção dos novos Planos Nacional e Distrital de Educação exigirá ampla mobilização da sociedade civil, especialmente dos movimentos sociais e sindical, a fim de superar as disputas ideológicas e os projetos de privatização da educação. A valorização dos profissionais da educação continua sendo pauta central para a defesa da escola pública de qualidade, laica, desmilitarizada, com acesso e permanência universais aos estudantes. A CNTE e o Sinpro-DF se mantêm unidos nesta luta”, afirma Ferreira.
Cronograma
O cronograma, que prevê ações de agosto deste ano a julho de 2025, irá mobilizar as entidades para adaptar o novo PDE ao formato do novo PNE, que tem 18 objetivos e 58 metas. “A ideia deste primeiro encontro não é a de elaborar um documento, mas sim aprovar um cronograma de trabalho que passa por plenárias e debates nas escolas, plenária nas 14 Coordenações Regionais de Ensino, com realização de muitas plenárias, muitos seminários, muitas conferências, muitos colóquios. O ápice vai ser a Conferência Distrital de Educação, prevista para acontecer em abril de 2025. Em maio, a gente vai compilar o documento aprovado nessa conferência e vamos transformá-lo em PL”, explica.
Júlio Barros informa que, em junho de 2025, antes de os parlamentares entrarem em recesso legislativo, o PL será protocolado. “Depois é só pressão da categoria e das comunidades escolares para aprová-lo na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A pressão é na CLDF, uma vez que, em tese, o Estado está participando da elaboração do projeto de lei por meio da Secretaria de Educação e, portanto, o documento já terá, teoricamente, a anuência do Governo do Distrito Federal (GDF). Fica muito esquisito e contraditório ter partes vetadas pelo governador, afinal o PL será protocolado pelo Poder Executivo”.
No entanto, Barros lembra que, apesar de contraditório, esse tipo de veto já ocorreu no Distrito Federal, no governo Rodrigo Rollemberg (PSB). “Já tivemos essa experiência na celebração do primeiro PDE. Tivemos 42 vetos do governador Rollemberg e nós, da sociedade civil, em parceria com os parlamentares, conseguimos derrubar 35 versos deles.
Participação
O FDE alerta sobre a importância da participação da categoria e das comunidades escolares na construção do novo PDE. “Todo que queremos na área de educação está no PDE. Um exemplo aos profissionais do magistério e da educação em geral: mais de 50% das pautas de reivindicações desses trabalhadores, trabalhadoras, professores, professoras, funcionários, funcionárias, estão dentro do PDE. Outro exemplo: nós sofremos muito nesses 2 anos pandêmicos do coronavírus. Dentro do PDE atual, 10% das estratégias estavam voltadas para as Tecnologias da Informação e Comunicação, as TICs. Se isso tivesse sido tirado do papel durante a pandemia da covid-19, o professorado, o alunado não teria sofrido tanto. Ou seja, é um plano que vai discutir da creche à pós-graduação. O PDE é de interesse de toda a sociedade, não é só da comunidade escolar, mas da sociedade como toda. As mães e os pais têm interesse em creche, o que, aliás, é um dos calcanhares de Aquiles da educação”, afirma Júlio Barros.
No entendimento dele, para além da melhoria pedagógica e acadêmica, o PDE é um instrumento de interesse maior da população do DF e do País, não só da categoria docente. “Vamos dar um exemplo: o PDE trata da construção de universidade, como a que nós construímos no DF, a Universidade do Distrito Federal, a UnDF, que é a Meta 12 do PDE. As creches são um problema dramático para os filhos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Por isso, o PDE vai muito além do que alguns interesses específicos dos profissionais de educação. Contudo, eles e elas são fundamentais porque são estratégicos e têm metas voltadas exclusivamente para eles e elas, como a atual Meta 17”, explica Barros.
Educação infantil
A população da educação infantil, que vai de 0 a 3 anos, é em torno de 160 mil crianças. O plano fala que tem que atender 60%, ou seja, em torno de 100 mil vagas. Hoje, só cadastrado, na fila de espera, temos 18 mil crianças. Esse dado é oficial. Essas 18 mil crianças que estão no cadastro não é o total da demanda. É somente as que estão cadastradas por meio do telefone 156, mas a demanda real é de 63 mil vagas
“Daí se vê o drama que é a questão das creches. Além disso, o PDE também prevê construção de mais escolas, além de ampliação e concurso público para professores, orientadores educacionais e funcionários técnico-administrativos. Em relação ao concurso público, vamos apresentar a proposta de inverter o quadro que se vê hoje. Hoje, temos 70% do quadro de professores no regime de contratação temporária e 30% efetivo, então na nossa nova proposta do plano a gente deve apresentar o seguinte, aqui fique limitado a 30% a quantidade de contratos temporários, é inverter”, finaliza o diretor.
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