“Faça Bonito” no Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e no Maio Laranja
O 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data, que faz parte do Maio Laranja, é exclusiva para lembrar à sociedade de proteger os(as) menores de idade contra abusos sexuais e todos os tipos de violências. Instituído pela Lei Federal nº 9.970, de 2000, o dia 18 de maio foi escolhido para o caso Aracelina memória nacional.
Em 18 de maio de 1973, a menina de 8 anos de idade, Araceli Cabrera Sánchez Crespo, foi sequestrada, drogada, violentada física e sexualmente antes de ser assassinada. Seu corpo foi abandonado em terreno baldio, em Vitória, Espírito Santo, e encontrado 6 dias depois desfigurado por ácido e com marcas de violência e abuso sexual.
Esse crime continua impune. Seus agressores não foram responsabilizados nem punidos. Os principais suspeitos, Paulo Constanteen Helal e Dante Michelini, pertencentes a famílias influentes do Espírito Santo, foram condenados em 1980. No entanto, em novo julgamento, em 1991, os réus foram absolvidos após extensivo reexame do processo.
A impunidade marca o caso Araceli e outros que seguem sem o julgamento correto pela Justiça. Importante lembrar que, no mesmo ano do violento assassinato de Araceli, em setembro, outra barbárie semelhante aconteceu em Brasília, capital do País. A menina Ana Lídia Braga, de 7 anos, foi brutalmente morta por um crime com as mesmas características.
“Neste pouquinho de tempo que você tirou para ler esta matéria, quantas Aracelis, Joanas, Patrícias, Alessandras, Marias, quantas Anas Lídias não estão sendo vítimas de abuso sexual e outras violências que rouba a infância de nossas crianças”, indaga a professora da rede pública de ensino do Distrito Federal, conselheira tutelar e coordenadora do Conselho Tutelar do Gama 1, Ana Maria Soares.
Ela afirma que, para além da data, é importante ressaltar, neste Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que o Conselho Tutelar, juntamente com a Rede Intersetorialdo Gama 1, faz a campanha “Faça Bonito – protegendo nossas crianças e adolescentes”.
Campanha Faça Bonito e o webnário de 27/5
A campanha Faça bonito – protegendo nossas crianças e adolescentes é permanente e diária e realizada o ano inteiro. “Trata-se de um trabalho de conscientização e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. A proposta da campanha é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta em defesa de nossas crianças e adolescentes”, explica.
O Conselho Tutelar e a Rede Intersetorial do Gama realizarão, no dia 27 de maio, das 14h às 18h, um webnário sobre o tema do abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes com vários(as) convidados(as). Também têm realizado palestras nas escolas, conversado com professores e fazendo o possível para socorrer crianças e adolescentes sob abuso e prevenindo onde é possível prevenir. “Estamos fazendo nosso possível nesta pandemia porque é quase impossível trabalharmos na pandemia uma temática como esta”, afirma.
Ana Maria observa que, neste período de pandemia do novo coronavírus, é preciso ficar ainda mais atentos, principalmente os pais e responsáveis e comunidades civis organizadas, para supervisionar o comportamento das crianças, sobretudo nas redes sociais. “Infelizmente, com essa pandemia, não temos uma sala de aula para que o(a) estudante possa estar em contato com alguém que consiga identificar se a criança ou adolescente está sendo vítima de abuso”.
Ela destaca a importância da vacinação da categoria do magistério público porque enquanto o governo federal não for responsável por vacinar professores, estudantes e toda a população, enquanto não imunizar o povo brasileiro, todos devem ficar resguardados em aulas online. “É aí que fico muito preocupada porque as crianças ficam muito mais passíveis em estar com o agressor porque, na maioria dos casos, o agressor está dentro da própria casa”, afirma.
Especialistas alertam que 80% dos casos são registrados dentro de casa, cometidos por quem deveria proteger as crianças e os adolescente. Grande parte das vítimas são meninas. “Geralmente, o agressor é pai, padrasto, tio, avô”, completa. A conselheira pede para que todos atentem para a campanha Maio Laranja e se mobilize observando e denunciando. Com a pandemia, as vítimas de agressores estão presas sem poder pedir socorro. Ela sugere também que cada escola, cada professor e professora, crie um mecanismo de alerta.
“Proteger as crianças e adolescentes não é dever somente do conselho tutelar. É uma responsabilidade de todos e todas, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal”, alerta.
Governo Bolsonaro e os retrocessos no combate à violência
Ana Maria analisa o governo Jair Bolsonaro e afirma que ele se revelou um marco na história de retrocessos sucessivos nas políticas públicas de combate aos abusos sexuais e todos os outros tipos de violências contra crianças e adolescentes. “Tudo que foi construído em termos de humanidade e civilidade para proteger nossas crianças e adolescentes entre 2003 e 2015 está sendo demolido pelo governo Bolsonaro. É assustador quando a gente vê a ministra dos direitos humanos culpar as crianças pela violência sofrida, como tem feito, sucessivamente, a ministra Damares Alves”.
Dentre as recorrentes declarações da ministra sobre casos bárbaros de abusos sexuais e violências contra crianças e adolescentes, o que mais marcou a memória da conselheira tutelar foi o caso dos estupros de meninas na Ilha de Marajó, no Pará, em 2019, quando a ministra culpou as próprias meninas de serem vítimas do crime de abuso sexual por não usarem calcinhas. “É assustador falar sobre isso, mas, infelizmente, essa situação aconteceu e a gente é obrigada a assistir a ministra dos direitos humanos, que deveria proteger a infância e a adolescência, dizer que esses abusos acontecem porque as meninas não usam calcinhas”, declara Ana Maria.
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