Governo federal sanciona lei que cria poupança para estudantes do Ensino Médio
Nessa terça-feira (16), os(as) estudantes de baixa renda receberam um presente e a perspectiva de um futuro melhor do governo federal. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que cria uma espécie de poupança para que estudantes de baixa renda concluam o Ensino Médio e evitem a evasão.
Serão beneficiados(as) jovens de baixa renda regularmente matriculados(as) no Ensino Médio na rede pública de ensino e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. Na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), os(as) estudantes elegíveis para receber o benefício estão na faixa etária entre 19 e 24 anos. “A educação pública avança quando o governo acredita em educação e a incentiva”, afirmou o presidente Lula por meio de seu perfil na rede social X.
Há pouco menos de um mês, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o Ministério da Fazenda havia transferido R$ 6,1 bilhões para o fundo que custeará a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, apelidada de “pé-de-meia”. A autorização para o repasse foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 28 de dezembro de 2023.
Esse fundo será gerenciado pela Caixa. Em entrevista ao site da Presidência da República, Santana informou que “hoje temos depositados no fundo R$ 6,1 bilhões para garantir o início já em 2024. É algo que vai atender a milhões de estudantes do Ensino Médio, que é o período em que mais tem evasão e abandono na Educação Básica. Essa política casa com a estratégia que o governo Lula tem tratado, que é a de olhar para a Educação Básica. Dentro da estratégia da alfabetização das crianças na idade certa, da Escola em Tempo Integral, da conectividade”, afirmou.
Lei nº 14/818/2024
A nova lei foi publicada no DOU desta quarta-feira (17/1/2024), com veto parcial do presidente Lula. Ela é resultado da tramitação do Projeto de Lei (PL) 54, de 2021, de autoria da deputada Tabata Amaral (PDT/SP), Idilvan Alencar (PDT/CE), Professor Israel Batista (PV/DF), dentre outros. O PL 54, apresentado ao Plenário da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2021, demorou 3 anos para se materializar. Esse projeto propôs a alteração da Lei nº 10.836/2004, que criou o Programa Bolsa Família, para dispor sobre a criação de incentivo financeiro, na modalidade de poupança, ao(à) estudante de baixa renda do Ensino Médio.
A lei também se baseia em experiências bem-sucedidas em várias unidades Federativas do País, como é o caso de Alagoas, Piauí e Bahia. Segundo Santana, o “pé-de-meia” faz parte de um conjunto de ações do governo federal para estabelecer uma política mais robusta e ousada a fim de apoiar esses(as) jovens de baixa renda a continuarem os estudos. Dentre essas políticas, Santana destaca a criação de estruturas escolares melhores, com o PAC Educação; maior número de matrículas no ensino integral, para que o jovem possa extrapolar as disciplinas curriculares e praticar esporte, fazer teatro, música e informática; além da garantia da permanência.
Evasão escolar no Ensino Médio
De acordo com o Ministério da Educação, a evasão no Ensino Médio chega a 16%. Os dados apontam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação de estudantes. Segundo informações da Presidência da República, “o objetivo [da lei] é enfrentar um dos maiores desafios atuais da educação: a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio. A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão dessa etapa são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego”.
Estudos mostram que a fase em que mais se registra a evasão escolar é o período do Ensino Médio, notadamente no 1º Ano. É nessa idade que os(as) adolescentes abandonam os estudos para ser mão de obra barata em comércios e outros locais para se sustentarem e ajudar a família financeiramente, principalmente a não passar fome. Pela primeira vez na história um governo federal se preocupa com essa condição e resolve agir para minimizar o problema e garantir educação pública aos(às) jovens de baixa renda.
Como funciona o “pé-de-meia”
O(a) estudante vai receber um repasse mensal do dinheiro para ajudá-lo(a) no dia a dia e manutenção dele(a) na escola. Caso seja aprovado no fim do ano, recebe um recurso a ser depositado e só poderá ser sacado ao fim dos 3 anos do Ensino Médio. A média mínima de frequência exigida é de 80% das aulas.
Para o site da Presidência da República, Camilo Santana explicou que, “na realidade, toda uma poupança, uma parte vai ser recebida mensalmente pelo aluno, mas vai ter uma parte que vai ficar rendendo, só vai poder sacar no fim do terceiro ano do Ensino Médio. Além disso, haverá um valor a mais para quem fizer a prova do Enem”. Ele acrescenta ainda que os recursos são para ajudar a manutenção, ou seja, o objetivo é garantir que o jovem não abandone a escola.
“Muitas vezes ele abandona porque precisa trabalhar. Então ele vai ter um dinheirinho ali para determinadas ações que possa fazer durante o mês. E vai receber o valor que ficará depositado, rendendo na conta dele, para quando ele terminar o ensino médio, poder montar um negócio ou ir para a universidade”, completou. O valor efetivo do repasse será anunciado no lançamento oficial do programa.
Para a diretoria do Sinpro, essa é uma das iniciativas fundamentais para reduzir os índices de evasão escolar. No entendimento do sindicato, a evasão também está conectada com outros problemas da Educação e, sobretudo, da economia do País, que, nos dois últimos governos, não vinha priorizando a qualidade de vida, emprego e renda da maioria da população.
Embora essa poupança seja um passo necessário e relevante para a permanência dos(as) estudantes, é preciso que o Estado nacional estabeleça também outras políticas públicas definitivas para resolver esse e outros problemas que estimulam a evasão escolar, sobretudo os problemas antigos não solucionados e, novos, criados pelos governos puramente neoliberais de 2016 a 2022 e que continuam com a política financeira do atual gestor do Banco Central.
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