Estudantes de baixa renda terão direito a inscrições gratuitas para o Enem

O governo de Jair Bolsonaro teve mais uma derrota nesta sexta-feira (03). Após determinar que estudantes pobres passassem a pagar pela inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da garantia de gratuidade aos(às) estudantes pobres que faltaram ao exame no ano passado devido à pandemia da Covid-19 sem apresentar justificativa.

A decisão do Supremo, que deve beneficiar entre 1,5 milhão e 2 milhões de candidatos(as), representa uma grande vitória para as classes menos favorecidas, aos movimentos sociais e aos(às) estudantes pela recuperação da amplitude social e democratização do Enem.

Em 2020, o Enem distribuiu 3.644.994 milhões de isenções por declaração de carência. Em 2021, com as dificuldades criadas pelo ministro Milton Ribeiro, só foram 822.854 mil declarações de carências aceitas, cerca de 2,8 milhões a menos do que no ano anterior. Alunos de 19 anos, por exemplo, que foram justamente os que se formaram em 2020, ano da pandemia, reduziram de 752 mil em 2020 para somente 356 mil em 2021. Foi a idade que teve mais redução de inscritos neste Enem da exclusão.

A oportunidade de acesso à prova do Enem de forma gratuita para estudantes pobres representa uma chance de ascensão social para muitos que, muitas vezes, foram esquecidos pela sociedade e agora, com um governo federal inimigo da educação, relegados ao ostracismo. Além de ser um direito garantido pela Constituição Federal, a educação deve ser acessível a todos e todas, independente de nível social.