Escolas técnicas devem ficar na SE, afirma Sinpro em audiência pública
A Câmara Legislativa realizou na quarta-feira (24) audiência pública – sugerida e coordenada pelo deputado professor Reginaldo Veras (PDT) – para debater o futuro das escolas técnicas. Elas correm o risco de saírem do âmbito da secretaria de Educação, passando à secretaria de Ciência e Tecnologia.
Infelizmente, o secretário de Educação não compareceu ao debate, enviando como representante a coordenadora de Educação Profissional da pasta, professora Vânia Leila de Castro Nogueira.
Diretores, professores, alunos e até a representante da SE criticaram a proposta de transferência dessas unidades de ensino.
Por sua vez, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Paulo Almeida Salles, fez uma longa explanação, tentando mostrar as vantagens de fazer essa transferência.
O diretor do Sinpro Fernando Reis, que integrou a mesa de trabalhos, esclareceu que este fato já ocorreu no governo Arruda e houve problemas. “Ao sair da secretaria de Educação e ir para outra – de forma autoritária, vertical e compulsória em 2007 [a volta só ocorreu em 2010] – , a categoria ficou de certa forma sem uma cobertura efetiva no que diz respeito aos seus direitos. É como se o professor deixasse de ser professor só porque está subordinado a outra secretaria, fora da rede de ensino, da secretaria de Educação”, disse.
Fernando destacou 11 itens que poderiam ser fragilizados dentro das garantias do plano de carreira, como o remanejamento, carga horária, coordenação pedagógica e calendário escolar.
Ele também lembrou que alguns professores, naquela época, tiveram problemas, por exemplo, na hora de se aposentar, sendo necessária a intervenção do Sindicato para que os docentes se aposentassem com base nos anos de exercício do Magistério – aos 25 anos de trabalho para mulheres e 30 para os homens.
“O que temos de experiência, além da ruptura com vários projetos pedagógicos, foi a subtração de direitos. Professores, quando retornaram, tiveram também problemas quanto à lotação. Foi uma experiência frustrada, pois não houve planejamento, nem projeto, e que visava a atender interesses políticos. Parece que a história se repete. Não vamos aceitar passivamente essa mudança”, disse.
Para o diretor do Sinpro, este é o pior momento para essa possível transferência, pois o Plano Distrital de Educação (PDE) foi aprovado, fortalecendo a pasta da Educação e atingindo a formação profissional. “A meta 11, inclusive, determina triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta em, pelo menos, 75% da expansão na rede pública. Caso haja essa mudança, tudo isso pode ficar comprometido.”
Durante o debate, Reginaldo Veras enfatizou que os docentes e alunos precisavam ser ouvidos pelos representantes do governo, antes de qualquer decisão sobre eventuais mudanças. “Está ocorrendo um disse-não-disse sobre as escolas técnicas. E a gente precisar dialogar e esclarecer o que existe de fato em relação à transferência da gestão dessas escolas técnicas, tão importantes para a formação dos nossos estudantes”, ressaltou.
Foto: ECOM
