Escolas sem merenda: GDF, mais uma vez, transfere responsabilidades para gestores

A total falta de planejamento do Governo do Distrito Federal para o retorno às aulas 100% presenciais, denunciada pelo Sinpro-DF desde que o governador Ibaneis Rocha determinou o fim do sistema híbrido, vem sendo comprovada a cada dia. Depois do flagrante de salas de aulas lotadas e sem ventilação adequada em plena pandemia, agora a notificação é sobre a falta de itens alimentícios nas unidades escolares. Para não virar alvo de crítica pública, o GDF, mais uma vez, transfere responsabilidades próprias para gestores(as).

Em entrevista para jornal televisivo de grande audiência, o subsecretário de Políticas Educacionais da Secretaria de Educação, Isaías Aparecido da Silva, disse que a responsabilidade pela falta de itens na merenda é um problema da gestão das escolas.

“Nenhum gestor gere verbas para compra de alimentos. Os itens são enviados pela Secretaria de Educação. O que o gestor faz é receber, armazenar e orientar o preparo. Ou seja, não é um problema da gestão escolar, mas da gestão do governo local”, avalia o dirigente do Sinpro-DF Samuel Fernandes.

Além dos meios de comunicação, o tema da falta merenda nas escolas ganhou a Câmara Legislativa do DF. Em discussão no plenário nessa quarta-feira (10/11), parlamentares de várias legendas criticaram a postura do governo.

“Imagina como se sente um diretor ouvindo uma barbaridade dessas (de que o problema da falta de merenda é da gestão escolar)? É uma irresponsabilidade colocar nas costas dessas pessoas a culpa pela falta de merenda”, disse a deputada Arlete Sampaio (PT). Já o deputado Professor Reginaldo Veras (PDT) afirmou que: “a prática dos incompetentes é jogar a culpa no outro”. Na mesma linha, se posicionou o deputado Fábio Félix (PSOL): “quando o governo faz gestão equivocada de recursos centralizados, como os da merenda, que é de sua responsabilidade, joga a culpa para os outros”. Ele foi acompanho pelo deputado Leandro Grass (Rede), que disse: “quando o governo deixa faltar alimentos, está deixando carimbada a sua incompetência”.

A grave falta de itens da merenda escolar foi identificada também pelo Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal (CAE-DF), que visitou 400 escolas desde o retorno às aulas 100% presenciais, no dia 3 de novembro. “Ora, sabendo que o retorno às aulas era previsto no dia 03/11/2021, como o Estado não tomou providências para o devido retorno, ainda mais com as escolas fechadas parcialmente em mais de um ano e meio”, questiona o CAE-DF em ofício enviado à coordenação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do governo federal.

“Está claro que esse governo não tem a vida como prioridade. Primeiro impõe que crianças e adolescentes, a maioria sem vacina, vá para salas de aulas lotadas. Depois, faz pouco caso com a merenda escolar, única refeição de muitas das nossas crianças. E o pior: não assume seu erro. Prefere ludibriar a sociedade colocando a culpa nos gestores, que chegam a tirar do próprio bolso para comprar itens da alimentação dos estudantes”, avalia a dirigente do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.

Sem conversa
A dirigente do Sinpro-DF Rosilene Corrêa ainda lembra que, para além da injusta terceirização da culpa, o GDF se mostra totalmente inflexível nos encontros solicitados pelo Sindicato.

“Até agora, o GDF se negou a adotar qualquer uma das propostas que apresentamos para garantir que as escolas tenham condições de manter as medidas de segurança sanitária, essenciais para que não haja retrocesso nos números sobre a covid-19. Isso mostra o descaso do governo com a Educação e, pior, com a vida da população”, afirma.

Segundo a sindicalista, a fiscalização das escolas continuará sendo feita, bem como as denúncias de unidades escolares que não ofereçam segurança sanitária e alimentar para a comunidade escolar.

Propostas
No dia 26 de novembro, o Sinpro-DF, via Comitê de Monitoramento do Retorno às Aulas Presenciais na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, enviou ao GDF ofício com propostas que objetivam mitigar os riscos de infecção pela covid-19 diante da imposição do retorno às aulas 100% presenciais. São elas:

1. Que a retomada plena das aulas presenciais seja precedida pela construção de um Plano de Contingência com a participação e o pleno conhecimento de todos os Diretores das unidades, expressando o engajamento conjunto da Secretaria de Educação e da Secretaria de Saúde;

2. Que seja garantida a observância do protocolo sanitário, com efetivo monitoramento por parte das duas Secretarias, de modo a proporcionar intervenções necessárias à garantia da segurança sanitária para evitar a disseminação de casos dentro das unidades e na Comunidade;

3. Que seja feita uma busca ativa de integrantes da comunidade escolar, com a realização de um trabalho de convencimento àqueles que se recusaram se vacinar;

4. Que seja garantida a cada escola a definição de uma UBS de referência a que possa se referenciar diante de suspeição de casos de contaminação de alunos e de membros da comunidade escolar;

5. Que seja dado tratamento específico e diferenciado à Educação Especial, Educação Infantil e Educação Precoce, por razões inerentes a cada uma dessas modalidades de ensino;

6. Que sejam tratadas, também de maneira diferenciada, as escolas em tempo integral, com observância criteriosa das condições sanitárias do transporte escolar e da alimentação;

7. Que ocorra a antecipação da dose de reforço da vacina para todos os profissionais da educação;

8. Que sejam rigorosamente observados os critérios de limpeza e desinfecção do ambiente escolar, o distanciamento físico nas salas de aula e espaços coletivos e ainda, o uso obrigatório de máscaras.

Até esta quinta-feira (11/11), o GDF não havia se manifestado quanto ao documento.

O Comitê de Monitoramento do Retorno às Aulas Presenciais na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal foi criado em agosto pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa (CLDF). Além do Sinpro, compõem o grupo: Fórum Distrital de Educação; Conselho Distrital de Saúde; Defensoria Pública; Observatório de Educação Básica da UnB; Sindicato da Carreira Assistência a Educação (SAE); União dos Estudantes Secundaristas do DF (UESDF); e OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil).