Escolas irregulares levam população ao prejuízo

É cada vez mais comum a existência de escolas clandestinas no Distrito Federal. Sem autorização da Secretaria de Educação do DF para funcionar, muitas vezes em função da não fiscalização do GDF no momento em que elas são abertas, estes centros escolares sem regularização levam a população ao prejuízo. Segundo levantamento feito pela Coordenação de Supervisão, Normas e Informações do Sistema de Ensino (Cosine), da SEE, hoje existem 26 centros de alfabetização privados sem autorização da pasta para funcionar.
O artigo 25 da Constituição Federal afirma que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. À margem de tudo isto, cerca de 1,6 mil estudantes sequer integram as estatísticas da Secretaria de Educação como matriculados nas redes particular ou pública, como preconiza a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), nº 9.394, de 1996.
Além de todo prejuízo financeiro e educacional, estes estudantes não possuem histórico chancelado pela SEE, correndo o risco de serem obrigados a refazer as séries cursadas nas instituições clandestinas.
Uma das grandes lutas que o Sinpro tem travado ao longo dos anos é pelo fortalecimento da escola pública. Esta luta é para que a população tenha acesso a educação pública sem a obrigação de recorrer a escolas particulares, muitas vezes clandestinas e que acabam lesando a população pelo alto custo de suas mensalidades e pela falta de legalidade. Para isto é imprescindível a valorização do professor(a) e orientador(a) educacional; o investimento na reforma de escolas e na construção de várias outras; no financiamento da escola pública; na seleção de professores via concurso público (com redução do quadro de professores temporários); na discussão do Plano Distrital de Educação e do próprio Plano Nacional de Educação (PNE). Todos estes fatores oferecerão uma educação pública de qualidade a toda a população do Distrito Federal.

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