Entidades têm até 28/8 para disputar vaga no Conselho Nacional dos Direitos Humanos
Estão abertas as inscrições do processo eleitoral para selecionar representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) para o biênio 2026-2030. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) reforça a importância da participação popular e incentiva entidades de abrangência nacional a participarem do edital.
Entidades interessadas têm até 28 de agosto, às 23h59, para preencher a ficha de inscrição. As eleições serão realizadas no Encontro Nacional virtual do CNDH, em 22 e 23 de outubro de 2026. Saiba mais informações e acesse o formulário neste edital.
O conselho é uma importante ferramenta de controle social das políticas públicas voltadas à defesa de direitos humanos no Brasil. A contribuição ampla de organizações da sociedade civil e movimentos sociais nesse espaço fortifica a luta por um projeto de país democrático, soberano e que preza por seus/as cidadãos/ãs.
“A CNTE tem como prioridade a contribuição para uma comunicação acessível, fornecendo informações fundamentais. Inclusive na divulgação de conselhos comprometidos com o bem-estar social, como é o CNDH. Conselhos fortalecidos com a representatividade dos movimentos sociais tendem a ser comitês que vão ajudar no crescimento do nosso país”, disse a secretária de Imprensa e Divulgação da CNTE, Iêda Leal.
“Nós e nossas entidades filiadas precisam ter acesso a esse conhecimento e distribuí-lo para reforçarmos a participação. Fortalecer os direitos humanos é fortalecer os direitos dos/as trabalhadores/as da educação”, finalizou Iêda.
A eleição
O edital prevê três critérios para uma entidade ser apta à habilitação:
- ter abrangência nacional (presença em pelo menos quatro estados, em duas regiões político-geográficas distintas);
- atuação em relevantes atividades relacionadas à mobilização, organização, promoção e defesa dos direitos humanos; e
- regular funcionamento há pelo menos dois anos na data de inscrição para a eleição.
Na inscrição, deve ser indicado o nome do/a representante legal da organização ou movimento social, um nome para ser a/o votante na eleição durante o encontro e outro para ser membro do conselho no exercício do mandato, caso a entidade seja eleita.
Confira no edital os documentos necessários para comprovar a habilitação. Todos os anexos estão disponíveis na página do CNDH no Brasil Participativo.
O resultado final e a homologação dos eleitos serão divulgados até o dia 5 de novembro de 2026. 18 entidades serão escolhidas, sendo nove titulares e nove suplentes.
Fonte: CNTE