Entidades se unem contra a implementação de OS’s no DF

Várias entidades representativas dos(as) servidores(as) do GDF se reuniram durante a tarde desta terça-feira (19), na sede do Sinpro, para organizar ações contra a implementação das Organizações Sociais (OS) e contra o desmonte do serviço público do Distrito Federal. Algumas ações em conjunto estão sendo construídas, dentre elas a entrega de uma carta reivindicando a revogação deste projeto e uma visita aos gabinetes dos deputados distritais.

Na última segunda-feira (18) foi realizada uma reunião na Sala de Comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) chamada pelos deputados distritais Arlete Sampaio e Jorge Viana para tratar do PL 689/2019, que chegou à Casa no dia 08 de outubro.

A Lei nº 9.637, que regulamenta as atividades das OS’s, foi proposta por governos neoliberais no contexto da reforma neoliberal do Estado brasileiro. Ela introduz um modelo contraproducente e entreguista de gestão, que visa repassar a oferta dos serviços públicos para a iniciativa privada. E no caso da educação, não parece nada factível que as Organizações Sociais serão capazes de atender, de forma universal, democrática, igualitária e plural, uma demanda social de interesse direto de mais de 40 milhões de crianças e jovens matriculados em escolas públicas do país.

Para a diretora do Sinpro Luciana Custódio, OS’s são uma forma de terceirização do serviço público. “No Distrito Federal temos um governo que tenta fazer o convencimento de que as OS‘s vêm para melhorar a educação pública. Isto é uma mentira e precisamos levar este tema para o debate para desmascarar toda esta falácia. Estão privatizando nossas escolas, nossos hospitais e precisamos lutar contra este retrocesso”.

É importante salientar que as OS’s aprofundam a precarização das relações de trabalho no serviço público e comprometem a garantia de ampliação de serviços públicos de qualidade à população. O princípio é o da não transparência da aplicação dos recursos públicos e não institui órgãos de controle para fiscalizar essas aplicações.

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