Entidades lutam por sanção de PL que institui psicólogos e assistentes sociais nas escolas

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3688/2000 que prevê a inserção de psicólogas (os) e assistentes sociais na rede pública de educação básica. Agora, a mobilização conjunta de organizações e diversas categorias segue firme para garantir sanção presidencial do PL.

O projeto tramitou na Câmara por 19 anos  e sofreu diversas alterações de lá para cá.  A medida só avançou graças a intensa articulação de órgãos de psicologia e apoiadores da proposição.

O PL determina que equipes formadas por multiprofissionais de serviços de psicologia e de serviço social sejam ofertados na educação básica a fim de atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas e redes educacionais. De acordo com o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o objetivo é garantir a melhoria do processo de ensino-aprendizagem por meio da participação da comunidade escolar e na mediação das relações sociais e institucionais.

A proposta está em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases, que tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, em complemento à ação da família e da comunidade. Bem como com a Lei 13.004/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e versa sobre a necessidade dos órgãos de assistência social e de saúde colaborarem para a prevenção e combate de situações de discriminação, preconceitos e violência na escola, além de estimular a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria às escolas.

A psicóloga e consultora em saúde do trabalho do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), Luciane Kozicz explica que atualmente existe um déficit  desses profissionais nas unidades escolares. A rede até chega a oferecer esse serviço, mas são equipes itinerantes.

Ela explica que numa tentativa de suprir as necessidades da rede, a pedido das direções escolares, o Sinpro, por meio da Secretaria de Assuntos de Saúde do Trabalhador realiza visitas e palestras constantes sobre como lidar com problemas emocionais no processo de aprendizagem. Desde o início do ano, mais de 30 escolas já foram visitadas pelo sindicato. “A aprovação da mediada é fundamental diante de tantos problemas existentes dentro das escolas como depressão, violência, bullying, Síndrome de Burnout e tantos outros males que afetam não apenas os estudantes, mas toda a comunidade escolar. Muito se fala do adoecimento físico, mas o psíquico as vezes mata muito mais. O papel do psicólogo é essencial para prestar apoio aos professores, a família e a comunidade escolar de modo geral. É um trabalho conjunto para garantir a inclusão e aproximação da criança emocionalmente no aprendizado.  Desta maneira é possível evitar e combater inúmeros conflitos e problemas psíquicos. Garantir essa aprovação já é um começo, mas ainda temos muito o que avançar”, afirma.

“Precisamos olhar de perto os sofrimentos emocionais que interferem diretamente na aprendizagem dos estudantes e, consequentemente, na atuação de professores e professoras e no convívio familiar. Existe todo um contexto por trás desses problemas e a psicologia e o serviço social são grandes aliados nesse enfrentamento. A diretoria colegiada do Sinpro apoia essa iniciativa pois sua aprovação significará um avanço para a política brasileira de educação e para o atendimento integral e de qualidade no processo ensino-aprendizagem”, conclui a diretora do Sinpro, Gilza Lúcia Camilo.

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) iniciou uma petição online para solicitar a sanção presidencial do PL 3688/2000. A reivindicação já conta com mais de 2.700 assinaturas. Para contribuir com esta causa, basta acessar: PETIÇÃO PELA SANÇÃO DO PL DA EDUCAÇÃO
Confira abaixo a íntegra do projeto e o manifesta das organizações de psicologia:

 

 

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