Entidades do magistério se mobilizam para derrubar veto de Bolsonaro no PLP 39

Apesar de a educação ter garantido, em votação de Plenário do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a exclusão do magistério do PLP 39, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou os artigos que deixavam a categoria fora do congelamento. Na noite de quarta-feira (27), ele sancionou o PLP 39/2020 e foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (28), como Lei 173/2020.

Contudo, ainda há chance de essa situação ser impedida, mas se o veto não for revertido em sessão conjunta do Senado e da Câmara, os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais vão ficar, como os demais servidores(as) públicos(as) das três esferas da União, sem reajuste salarial até dezembro de 2021, sem as progressões na carreira, como anuênios e padrões, dentre vários outros problemas.

As entidades nacionais e locais dos trabalhadores em educação, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o Sinpro-DF entre outras, e centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), intensificaram atuação no Congresso Nacional para que senadores e deputados federais derrubem o veto do Presidente da República.

A diretoria do Sinpro-DF informa que os vetos terão de ser apreciados pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados. Para isso, precisa de uma sessão conjunta das duas Casas Legislativas. Todavia, em razão das medidas de segurança contra o novo coronavírus, decidiram que cada Casa irá apreciá-los separadamente. Para derrubar o veto do Presidente da República é preciso do voto da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, metade mais um dos deputados e metade mais um dos senadores.

Se o veto não for apreciado em 30 dias, ele irá sobrestar (travar/interromper) as pautas da Câmara e do Senado e impedirá o prosseguimento da tramitação e votação de projetos de leis complementares nas duas Casas.  A atuação do Sinpro-DF, CNTE e CUT busca poupar a categoria desse congelamento que irá causar centenas de problemas na estrutura da carreira e na vida de quem pretende se aposentar nos próximos anos, sobretudo, para quem conta com a aposentadoria nos próximos anos.

A diretoria colegiada do Sinpro-DF lembra a categoria que o PLP 39/2020 é a granada à qual o ministro da Economia, Paulo Guedes, se referiu na fatídica reunião ministerial no dia 22 de abril e tornada pública pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 22 de maio. No seu discurso, durante essa reunião, Guedes chamou os servidores públicos de inimigos.

“Quanto aos servidores públicos, foi enfático ao classificar o funcionalismo das três esferas da União de “inimigo”: “Todo mundo está achando que, tão distraídos, abraçaram a gente, enrolaram com a gente. Nós já botamos a granada no bolso do inimigo – dois anos sem aumento de salário”, disse Guedes durante a reunião ministerial.

Efeitos imediatos no magistério do Distrito Federal

A partir do momento em que o PLP 39 foi sancionado pelo Presidente da República e publicado no DOU como Lei 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e altera a Lei Complementar nº 101/2000, professores e orientadores educacionais não poderão mais contabilizar o tempo até o fim de 2021 para fins de progressão vertical e apresentação de curso para progressão horizontal.

Ficarão impedidos de contabilizar os dias entre 27/5/2020 a 31/12/2021 para progressão vertical (padrões), ou seja, não poderão usar esse período de 18 meses para aquisição de mais um anuênio (mais 1% no adicional de tempo de serviço); não poderão progredir horizontalmente, na carreira, por exemplo: não poderão apresentar cursos de pós-graduação para progressão na tabela salarial. Também não poderão contabilizar os 18 meses para efeito de aquisição de novo quinquênio de licença-prêmio.

“Ou seja, da data da sanção até 31/12/2021 pode ser contabilizado para os dias de aposentadoria, mas para as progressões na carreira, não poderão ser contados. Para que esses efeitos não ocorram, é preciso que o veto do Presidente da República seja derrubado”, reafirma Cláudio Antunes, coordenador da Secretaria de Imprensa do Sinpro-DF.

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