Ensino Médio | Câmara aprova substitutivo do União Brasil em aprovação simbólica; texto segue para o Senado
Em votação simbólica, a Câmara Federal aprovou na noite desta quarta-feira (20/3) o texto de reformulação do Ensino Médio. O substitutivo do relator, o deputado Mendonça Filho (União Brasil/PE), aumentou a carga horária da Formação Geral Básica (FGB) para 2.400h – o que ainda mantém o Brasil como a menor carga horária do mundo para estudantes do ensino médio.
O texto de Mendonça Filho simplesmente ignora todas as consultas públicas realizadas pelo governo para atualização das diretrizes do Ensino Médio. Praticamente a única concessão feita pelo relator (que, não coincidentemente, foi o ministro da Educação de Michel Temer responsável pela aprovação do “Novo” Ensino Médio via medida provisória) foi em relação às 2.400h para a FGB. Mendonça Filho foi indicado relator do texto do Ensino Médio pelo presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira.
O problema, porém, continua sendo a indução privatista da educação profissional técnica (EPT), área prioritária para a expansão do ensino médio nos sistemas estaduais de educação.
De acordo com o professor e pesquisador da USP, Daniel Cara, “nossa prioridade foi alcançada: retomar as 2400 horas de Formação Geral Básica para o ensino propedêutico (“regular”) – responsável pela maioria das matrículas. Essa é nossa luta desde 2017, quando foi aprovada a Reforma do Ensino Médio. Contudo, o acordo afoito de votação resultou na velha dualidadade entre o ensino propedêutico e a educação profissional.”
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ainda ponta outros problemas no texto aprovado, a começar pelas parcerias público-privadas para a oferta da EPT e do itinerário técnico. O substitutivo manteve essa condição (§ 6º do art. 36), embora aponte para a oferta preferencialmente pública. Trata-se de tema também regulado pelo art. 7º, § 3º, II da Lei 14.113 (FUNDEB), que admite o cômputo de uma segunda matrícula aos estudantes de escolas públicas atendidos concomitantemente por instituições de educação profissional técnica de nível médio dos serviços sociais autônomos (Sistema S).
Em relação à nova regulamentação da EPT, o substitutivo da Câmara prevê maior integração entre a FGB e a parte diversificada do currículo, além de presencialidade dos cursos. Estes ficam vinculados às Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Profissional e Tecnológica, do Conselho Nacional de Educação, e ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, nos termos dos dispositivos que regulam essa modalidade de ensino na LDB (arts. 36-A a 36-D), podendo ser ofertados de forma articulada, integrada ou concomitante ao ensino médio. A Lei 13.415 previa a possibilidade de agregar ao currículo do ensino médio cursos de curta duração (Pronatec e outros), sem quaisquer conexões com os sistemas educacionais, e a nova regulamentação aponta para um currículo mais integrado, embora a oferta em outros estabelecimentos de ensino se mantenha presente na legislação.
A luta continua – agora, no Senado
Nos próximos dias, o ensino médio começará a tramitar no Senado Federal, onde os movimentos sociais retomam a negociação para melhorar o texto da Câmara. A batalha segue e a mobilização é imprescindível para avançarmos mais nos direitos da juventude à escola pública, gratuita, democrática e de qualidade social.
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