Ensino Médio | Ato na Câmara dos Deputados, terça-feira (19)
Nesta terça-feira (19/12), será realizado ato em defesa do Ensino Médio, no Anexo II da Câmara dos Deputados, às 14h. A atividade é organizada pela CNTE, e contará com a participação do Sinpro-DF.
Segundo a CNTE, a manifestação tem como objetivo pressionar os parlamentares a reverterem “parte das incoerências do Novo Ensino Médio”. Isso porque a Câmara dos Deputados está prestes a votar o Projeto de Lei 5230/2023, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e pretende reformular o NEM.
“É fundamental que todos e todas participem desse ato. Precisamos de um Ensino Médio decente para todos e todas. Esse é um direito dos nossos estudantes e da nossa sociedade”, destaca a diretora do Sinpro-DF Márcia Gilda.
Em documento distribuído a deputados federais nessa sexta-feira (15), a CNTE destaca cinco alterações no PL 5230/2023 consideradas prioritárias no substitutivo do relator da proposta, deputado Mendonça Filho. São elas:
1. Elevação da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, agregando todos os conteúdos disciplinares previstos na legislação.
2. Oferta obrigatória da língua espanhola no ensino médio, podendo integrar o currículo do ensino fundamental a partir do sexto ano, a depender das condições estruturais dos sistemas e redes de ensino.
3. Maior articulação entre a formação geral básica e a parte diversificada do currículo, prevendo a oferta interdisciplinar e presencial de ao menos dois percursos por unidade escolar, conforme proposto no PL 5.230/23.
4. Prioridade da oferta integrada de educação técnica profissional ao ensino médio.
5. Exclusão do notório saber do art. 61 da LDB, como forma de qualificar e valorizar a docência.
PL 5230/2023
A Câmara dos Deputados se movimentou na última quarta-feira (13) e, a toque de caixa, colocou na pauta de votação desta terça-feira (19) o Projeto de Lei 5230/2023, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e pretende reformular o Novo Ensino Médio (NEM). A manobra, orquestrada pelo relator do PL, deputado Mendonça Filho (União-PE), teve o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira.
Mendonça Filho foi o ministro do governo golpista de Michel Temer que implementou o NEM por meio de medida provisória e sem ouvir nenhuma entidade ou movimento da área de educação.
A reforma do ensino médio contribui com o aumento da desigualdade social do Brasil e passa por cima de necessidades mais urgentes das escolas, como melhoria de infraestrutura, condições de trabalho e financiamento.
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