Encontro do Coletivo PCD debate aposentadoria e Conferência Distrital da Pessoa com Deficiência
O Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência do Sinpro se reuniu na última segunda-feira (06), na sede do sindicato (SIG), para abordar temas relevantes deste importante grupo de educadores(as). Durante o encontro foram debatidos, dentre outros pontos, a questão da aposentadoria das pessoas com deficiência e a importância da realização da 5ª Conferência dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Em um primeiro momento, a advogada Hanna Albuquerque, do Escritório Resende Mori Hutchison Advocacia, apresentou informações importantes sobre a aposentadoria de professores(as) com deficiência. Segundo ela, há diferenças em relação à aposentadoria do magistério em comparação à aposentadoria especial das pessoas com deficiência. “O Sinpro tem feito um trabalho incansável para que os nossos professores e professoras tenham os mesmos direitos dos demais trabalhadores no que se refere à aposentadoria do magistério público. É inadmissível que exista uma diferenciação nos critérios de aposentadoria para trabalhadores”, ressalta o diretor do Sinpro Carlos Maciel.
Em seguida os(as) presentes debateram sobre a importância da realização da 5ª Conferência dos Direitos das Pessoas com Deficiência, lançada em 2023 pelo governo federal. O Governo do Distrito Federal (GDF), que tem uma Secretaria da Pessoa com Deficiência do DF, não tomou as providências necessárias para a realização da Conferência Distrital dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O descaso motivou uma moção de repúdio do Coletivo PCD denunciando com veemência o descaso deste governo com uma parcela tão vulnerável da população.
O Sinpro acompanha a educação da capital federal e lembra que as escolas são inclusivas, com vários(as) alunos(as) e trabalhadores(as) com deficiência, e a não realização da Conferência Distrital traz prejuízos diversos para estas pessoas, deixando de construir políticas públicas que garantam a mobilidade, saúde, transporte, segurança, empregabilidade, dentre outros. “Além de debater temas relacionados à acessibilidade e inclusão, esta conferência discute pontos necessários, a exemplo da educação e da saúde. Temos uma das metas do Plano Nacional de Educação, que é a Meta 4, que fala da educação especial com viés de educação inclusiva. É por isto que a Conferência Distrital é tão importante e não vamos admitir que o GDF ignore esse momento de construção coletiva para as Pessoas com Deficiência do Distrito Federal”, ressalta a diretora Élbia Pires.
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