Encontro de Funcionários da Educação da CNTE debate conjuntura, piso salarial e diretrizes nacionais de carreira
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realizou um debate sobre a conjuntura nacional, internacional e educacional, na tarde dessa segunda-feira (07/03). Zezinho Prado, Secretário de Direitos Humanos da CNTE, conduziu a mesa que teve como expositores o Secretário Adjunto de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ariovaldo de Camargo, e a Secretária Geral da CNTE, Marta Vanelli.
O debate sobre a conjuntura nacional e internacional analisou aspectos sociais, econômicos e políticos. O representante da CUT falou sobre a implementação de políticas de viés neoliberal, e explicou como elas têm gerado recessão em regiões como América Latina e África, com destaque para a baixa histórica do preço do petróleo, que vem impactando negativamente os países exportadores mais vulneráveis. Abordou as tensões da crise dos refugiados na Europa, que registra verdadeiras barbáries e provoca o crescimento da xenofobia.
Diante desse cenário de crise econômica, desemprego e inflação, a maioria dos governos sulamericanos, muitos de centro-esquerda, têm enfrentado críticas e descontentamento da população, criando condições favoráveis para ataques da direita neoliberal que venceu, por exemplo, as eleições parlamentares da Venezuela e presidencial da Argentina.
Sobre a realidade brasileira, Ariovaldo apresentou como a ofensiva neoliberal tenta impor o Estado mínimo, as privatizações, o ajuste fiscal, a redução da proteção social e a mudança na legislação trabalhista, situação que é agravada pelos desdobramentos da crise econômica e política no País. Há poucos dias, o Senado Federal aprovou projeto de José Serra (PSDB-SP) que privatiza o Pré-Sal. Se esse projeto for aprovado pela Câmara e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, a Petrobrás deixará de ser a operadora única do Pré-Sal e terá que provar ao Conselho Nacional de Política Energética se tem condições ou não de manter a exploração mínima de 30% em cada campo que for licitado. Como o PNE prevê a aplicação de recursos do Pré-Sal na Educação, isso impacta drasticamente o setor e constitui uma ameaça real.
As forças conservadoras utilizam-se do Poder Judiciário, do Legislativo e da mídia para dar o golpe e ainda justificá-lo em nome da democracia, através de um processo de descredenciamento da política e tentativas sistemáticas de criminalização dos movimentos sociais. Sobre os acontecimentos dos últimos dias, como a prisão do marqueteiro João Santana, a delação do ex-presidente da empreiteira Andrade Gutierrez, Otavio Azevedo, o vazamento de suposta delação do Senador Delcídio do Amaral e, finalmente, o circo midiático e jurídico criado em torno da condução coercitiva ilegal do ex-presidente Lula para depoimento na Polícia Federal, este último citado como “verdadeiro sequestro” pelo palestrante, o secretário chamou a atenção para como isso reforça o cerco ao governo e o fragiliza ainda mais, dando corpo aos movimentos pró-impeachment liderados pela oposição.
Como soluções para enfrentar essa conjuntura de desemprego, perda de direitos e ataque aos sindicatos, o principal desafio da classe trabalhadora é manter a unidade e as mobilizações dentro e fora dos locais de trabalho para garantir direitos e denunciar a ofensiva conservadora pois, nas palavras de Ariovaldo, “os Sindicatos têm conseguido barrar a implementação de políticas nefastas para o conjunto dos trabalhadores e não haverá golpe, porque é essa classe trabalhadora que estará nas ruas para garantir que não haja nenhum direito a menos”, concluiu.
Marta Vanelli fez a análise da conjuntura educacional sob a ótica do Plano Nacional da Educação (PNE) aprovado, dos projetos em tramitação na Câmara e das práticas adotadas pelos governos estaduais. Ela lembrou do grande movimento liderado pela CNTE para garantir a destinação dos 10% do PIB para a Educação, que agora se vê ameaçada, lembrando que, na hipótese de se efetivar o projeto que privatiza o Pré-Sal, isso significaria uma perda no ritmo de desenvolvimento da educação.
“É necessário e urgente regulamentar a LRE (Lei de Responsabilidade Educacional), o Sistema Nacional de Educação e o CAQi, para garantir a boa organização no manejo dos recursos da educação, e há necessidade de aporte de mais recursos para garantir a qualidade da educação”, defendeu Marta.
A mesa final tratou das Diretrizes Nacionais de Carreira. Os palestrantes foram Eduardo Ferreira e José Valdivino de Moraes, assessor e diretor da CNTE, respectivamente. Eles falaram sobre os avanços no processo de valorização profissional com piso e carreira unificados para professores, especialistas e funcionários, que é uma demanda histórica da CNTE. Também puderam expor algumas estratégias para contrapor a nova onda de privatização e terceirização para defesa da escola pública e dos servidores públicos. “A CNTE não pretende impor limites máximos aos Planos de Carreira dos estados e municípios, apenas limites mínimos”, disse Eduardo. Essa mesa antecedeu os trabalhos em grupo e preparou os participantes para fazerem um debate caloroso com base no relatório final das propostas aprovadas no 8º Encontro do Departamento Nacional de Funcionários da Educação (DEFE). “Este encontro acontece num momento imprescindível de resistência e luta, dentro de uma conjuntura complexa para os educadores, e contribui para uma melhor compreensão dos principais itens da pauta de reivindicações dos/as funcionários/as e nos desdobramentos dos prazos nas metas do PNE, aumentando a capacidade de luta”, avaliou Valdivino. O resultado dos trabalhos em grupo será incorporado aos relatórios do evento e embasam as deliberações do Encontro em Ipojuca/PE.
Nesta terça-feira, dia 8/3, os educadores presentes no 9º Encontro Nacional de Funcionários da Educação participam da Plenária Deliberativa e de Mesa sobre o Dia Internacional da Mulher: Nenhum passo atrás, com as palestrantes Isis Tavares Neves, Secretária de Relações de Gênero CNTE, e Selene Michelin Rodrigues, Secretária de Assuntos Municipais da entidade. Nos dias 9 e 10, será o Encontro Latinoamericano, com a participação de representantes de outros 10 países.
