Emendas pedem convocação de aprovados no concurso 2022 e melhorias no programa de educação para os próximos 4 anos
Durante a manhã desta quarta-feira (13) o gabinete do deputado distrital Gabriel Magno inseriu no sistema da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) seis emendas de plenário ao Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027, melhorando o programa de educação para os próximos 4 anos. Uma das emendas aborda a Gestão Compartilhada, hoje atrelada à Segurança Pública. O documento solicita que o segmento volte para a área da educação.
Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) são apresentadas duas emendas: a abertura de uma rubrica para reajuste e recomposição salarial, e reajuste do auxílio alimentação da categoria magistério público. Relacionado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), algumas emendas trazem como tema principal a derrubada de dois vetos: vagas previstas para concurso de professor(a) para 2024 (Anexo 4 da LDO) e a previsão de reajuste e recomposição salarial, que precisa estar previsto no Anexo 4, que detalha a autorização de aumento de despesas com gasto de pessoal.
O Sinpro-DF mobiliza a categoria para estar presente na Câmara Legislativa nesta quarta-feira (13) para acompanhar a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, e defender os recursos a serem destinados à educação pública. Diretores(as) do Sinpro, professores(as) e orientadores(as) educacionais fazem corpo a corpo com os(as) deputados(as) distritais em defesa dos recursos destinados à educação, uma vez que o Governo do Distrito Federal (GDF) propôs perdas recordes para o setor educacional, o que trará grandes prejuízos para a população da capital federal e para o setor.
Vetos trarão perdas significativas para a educação
Um dos pontos diz respeito às nomeações: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que norteia a LOA, previa a entrada de 6.200 novos(as) professores(as) e 1.000 orientadores(as) educacionais na rede pública do DF em 2024. Entretanto, o governador Ibaneis Rocha vetou esse trecho do texto e lançou, na proposta orçamentária de 2024, a convocação de apenas 630 servidores(as) para o setor. Vale lembrar que, atualmente, 65% dos(as) professores(as) em regência nas escolas públicas estão em regime de contratação temporária.
Ao mesmo tempo, a PLOA 2024 aumenta em 1.690% os recursos para transferência a entidades de ensino infantil, que funcionam por meio de convênio com empresas privadas, numa nítida transferência de recursos públicos para o setor privado. “É importante que toda a categoria e também os aprovados e aprovadas no concurso de 2022 compareçam à CLDF nesta terça. Vamos fazer pressão para que os parlamentares não apoiem o desmonte da educação pública proposto pelo governo Ibaneis”, destaca a diretora do Sinpro Marcia Gilda.
Confira abaixo todas as emendas:
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