Emendas do Sinpro são acatadas pela CEOF, mas mobilização é necessária para aprovação das emendas ao PLDO em plenário

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) acaba de acatar, em sua totalidade, as emendas sugeridas pelo Sinpro para a destinação de mais investimentos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023 para a educação. Apesar do fato da CEOF ter acatado as emendas, ainda é necessário a aprovação das mesmas pelo plenário da CLDF. Diante disto a mobilização da categoria é necessária para que as emendas sejam aprovadas pelos(as) deputados(as) durante a tarde desta terça-feira (28).

As sugestões de emendas ao PLDO têm a preocupação de corrigir problemas crônicos existentes em várias escolas públicas, assim como de repassar verbas para o Plano Distrital de Educação (Lei nº 5.499), que traz metas para a melhoria da qualidade da educação e objetiva tornar realidade uma educação ampla, acessível e de qualidade, tanto com a valorização dos(as) servidores(as) da carreira Magistério Público do DF, como na garantia de um ambiente escolar adequado.

A aprovação das emendas em plenário será uma vitória para a educação pública, uma vez que solicita recursos para a construção, ampliação e reforma de escolas frente ao aumento da demanda por vagas em escolas públicas e a necessidade de adequação do espaço escolar; aumento do número de cargos previstos para nomeação e realização de concursos de professor(a) da educação básica (6.200), orientador(a) educacional (1.000) e monitor(a) de Gestão Educacional (2.766) em número suficiente para atender à demanda existente; e a previsão de reestruturação da Carreira Magistério Público do DF (autorização no Anexo IV da LDO) para permitir a recomposição da inflação e melhorias salariais efetivas para toda a categoria.

O parecer da CEOF sobre as emendas à LDO 2023 já foi publicado no site da CLDF e os(as) parlamentares vão apreciar três propostas importantes durante a tarde desta terça-feira (28):

  1. PLC 120 que altera lei do RPPS – atenção para alteração que cria requisitos e habilitações para os conselhos fiscal e de administração;
  2. Possibilidade de que o governo envie de última hora alteração à Lei de Gestão Democrática;
  3. Aprovação da LDO 2023 com as alterações propostas.

 

Diante disto o Sinpro pede que a categoria continue pressionando os(as) parlamentares nas redes sociais e compareçam ao plenário para que, juntos(as), possamos conquistar esta vitória para a educação pública do DF.